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Emendas ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. EM REGIME DE URGÊNCIA

Modifica a redação do §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 6.531, de 16 de março de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 252/2026.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de erradicação e substituição de espécies exóticas invasoras no Município de Formiga, com ênfase na Leucena (Leucaena Leucocephala), e autoriza a supressão drástica de espécimes para a recuperação ambiental.

Dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.

EM REGIME DE URGÊNCIA Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências. Vereadora Joice Alvarenga Daniel Rodrigues Evandro Donizete da Cunha Thiago Leão Pinheiro

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam uma linha de captação de água pluvial na entrada de Pontevila

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, instalem um quebra molas na entrada de Pontevila na bifurcação da estrada, onde tem acontecido muitos acidentes.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, estudem a possibilidade de se construir uma passarela sobre o Rio Formiga, ao lado, ou bem próxima à ponte do centro.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – SMGA, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que seja realizada à manutenção da Rua Radialista Mário Lúcio Murari, localizada no Bairro Novo Santo Antônio.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – SMGA, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que verifique a situação das árvores localizadas no Terminal Rodoviário, bem como providencie os serviços de capina, limpeza e roçada da área. O crescimento excessivo da vegetação tem prejudicado e, em alguns pontos, impedido o uso adequado daquele importante espaço de convívio da população formiguense, comprometendo a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos usuários. Diante disso, solicita-se atenção especial ao local, a fim de garantir melhores condições de uso, preservação ambiental e segurança para a comunidade.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito Municipal, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que seja avaliada a possibilidade da instalação de uma câmera do sistema Olho Vivo nas proximidades da pista de skate localizada no Terminal Rodoviário. A medida tem como objetivo reforçar a segurança do local, que é amplamente utilizado por jovens, esportistas e pela população em geral, contribuindo para a prevenção de atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, além de proporcionar maior sensação de segurança aos frequentadores.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da entrada da Escola Municipal José João de Melo, localizada na comunidade de Fazenda Velha. A rampa de acesso à escola encontra-se em péssimo estado, dificultando a passagem de vans escolares. Faz-se necessário, ainda, o aterramento dos buracos existentes na via de acesso à escola, que está severamente danificada em razão das chuvas.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a capina e a limpeza da Escola Municipal José João de Melo, localizada na comunidade de Fazenda Velha, uma vez que o local encontra-se tomado pelo mato. A limpeza é necessária antes do retorno às aulas, a fim de garantir aos alunos a utilização segura dos espaços escolares.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, com urgência, o recapeamento da Rua Ibraim Inocêncio, no bairro Água Vermelha, tendo em vista que se trata de uma via com grande fluxo e que é de acesso ao Unifor, Penitenciaria e PSF Água Vermelha, e que se encontra totalmente desnivelada e com muitos buracos causando assim grande risco de acidentes.

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza nas seguintes unidades escolares da rede municipal de ensino: Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro, localizado no bairro Ouro Verde; Escola Municipal José Honorato de Castro; Centro de Educação Infantil Dercy Alves Praça; Escola Municipal Célia de Melo Eufrásio, localizada no bairro Lajinha. A presente solicitação justifica-se em razão do início do ano letivo de 2026, período em que as crianças e alunos da comunidade retornam às atividades escolares e merecem encontrar um ambiente limpo, seguro e adequado ao aprendizado. A limpeza apropriada dos espaços escolares é essencial para garantir a segurança, o bem-estar e a comodidade dos alunos, professores e servidores, além de contribuir para a prevenção de transtornos e para a manutenção da saúde da comunidade escolar e dos moradores da região. Certo da atenção e das providências cabíveis, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Considerando o relato dos moradores da Rua Dr. Teixeira Soares, nas imediações da loja Mariela Presentes, de que há na via, diversos bloquetes soltos onde o calçamento se abateu com as chuvas; Considerando que o risco de acidentes, nas referidas circunstancias, é eminente; Considerando que é uma rua de fluxo contínuo e determinante no bairro; Considerando a incidência de risco para motociclistas, pedestres, condutores e moradores em geral; Solicito que sejam providenciados os devidos reparos para a segurança da população daquela região.

Considerando o relato dos moradores da Travessa Expedicionários, no Bairro Vila Carmelita, de um buraco causado pelas enxurradas e de infiltrações no solo compreendendo as imediações na rua; Considerando que a situação pode comprometer estruturas vizinhas, provocar acidentes e colocar em risco a integridade física dos pedestres e condutores que trafegam por ali; Solicito que sejam providenciados os devidos reparos para que a situação não se agrave ainda mais.

Considerando a situação caótica das estradas das Comunidades Rurais de Morro Cavado, Padre Trindade, Morro das Pedras e Barra Mansa; Considerando o relato de moradores que afirmam a dificuldade de tráfego nas referidas vias nas últimas semanas; Considerando que para o acesso à cidade, o transporte de hortigranjeiros, leite, carne e afins são prejudicados pelas condições precárias das estradas; Considerando que os moradores se vêm em insegurança com seus familiares idosos que por ventura precisarem de acesso rápido ao centro; Solicito que seja providenciado de maneira célere a distribuição de cascalho ou brita grossa nos pontos críticos das estradas mencionadas para que seja minimizada a situação.

Considerando relato de moradora do Bairro Santo Antônio, na Rua José Cassiano de Almeida de um bueiro obstruído na via, que, nas circunstâncias pós enchente se agravou; Considerando os transtornos provocados aos moradores quando todos os dejetos voltam nos ralos; Considerando que há acúmulo de enxurradas na referida rua em razão de tal entupimento; Solicito que seja verificado a situação para que se resolva o quanto antes o problema.

Poda de árvores no Santuário Santa Rita.

Cascalhar perto da ponte 505, na estrada de Lucianos/Morro das Pedras.

Reforma do UBS Jorge Khouri.

Centro de Educação Infantil do bairro Geraldo Veloso.

Asfaltamento na Rua Clotildes Prado.

Limpeza da Escola Lidia Braga.

Iluminação na Rua Furtado de Menezes.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que verifique e providencie a manutenção da iluminação da Praça do Terminal Rodoviário, especialmente nas áreas do parquinho, playground e pista de skate.

Considerando o período de intensa sobrecarga do trânsito viário na cidade, causado pelas mudanças necessárias em razão da interdição da principal ponte do centro; Considerando relato dos moradores do Bairro Santo Antônio, que na Rua Sebastião Jorge Lasmar o fluxo de carros tem se acumulado na tentativa de desvio do centro; nos horários de pico; Considerando que a referida rua se encontra, em parte de sua extensão, às escuras; Considerando que há galhos de árvore avançando em direção à rede elétrica da via; Considerando que em alguns pontos a água se acumula temporariamente, em razão das enxurradas e nos eventos de cheia se agravam; Solicito que sejam providenciados, em tempo hábil, os devidos reparos e a manutenção na via, visando a segurança da população, dos condutores, dos que transitam naquela região e contribuindo para a fluidez do trânsito neste período delicado de ajustes.

Considerando o pedido dos moradores da Comunidade da Grota, que informam o estado caótico das estradas que dão acesso às suas moradias; Considerando que os moradores da referida Comunidade são, em maioria, idosos com limitações de mobilidade; Considerando que está impossível o tráfego pelas referidas vias e que, nessas condições, o acesso à cidade fica impraticável e prejudica os tratamentos de saúde, a entrega dos produtos da agricultura e as atividades na cidade; Solicito que sejam providenciados de maneira célere, os reparos paliativos nas estradas como material de calço e cascalho, para que responda à necessidade dos moradores daquela região.

Considerando o intenso fluxo do trânsito na Avenida João Pimenta da Veiga que, nas circunstâncias atuais, devido às dificuldades do tráfego na região central por causa da interdição da principal ponte de acesso, tem sido uma alternativa para quem adentra a cidade pela MG 050; Considerando que de acordo com os moradores e alguns condutores que precisam constantemente fazer o percurso; Considerando que há relatos de pequenos acidentes causados pelos buracos na via, obrigando a trafegar em meia pista nas imediações da Germinar (estufas) e acesso para o loteamento Portal da Serra; Solicito que sejam providenciados os reparos necessários para a segurança dos condutores, pedestres e moradores daquela região.

Solicito Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes em relação à Ponte 515, que liga as comunidades de Lucianos e Morro das Pedras

Solicito ao Poder Executivo, a reiteração do Pedido de Indicação 10/2026, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza nas seguintes unidades escolares da rede municipal de ensino: Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro, localizado no bairro Ouro Verde; Escola Municipal José Honorato de Castro; Centro de Educação Infantil Dercy Alves Praça; Escola Municipal Célia de Melo Eufrásio, localizada no bairro Lajinha

Considerando a interdição de parte da Avenida José Arantes, que dá acesso ao centro da cidade, após os estragos causados pelas enchentes do dia 23 de janeiro de 2026; Considerando que os estragos às margens do Rio, rente à via, embora não avancem por toda a rua, é uma área de risco para pedestres; Considerando que em razão da permanência das chuvas, da vulnerabilidade da área, da umidade constante existe grande possibilidade de maiores danos, quebra da margem ou erosão da via; Considerando que na maioria das vezes os pedestres, por não avaliarem os riscos ao transitarem na via, acabam se aproximando por demais das beiras: Solicito que sejam verificadas alternativas de maior proteção aos pedestres que precisam utilizar a via para o acesso ao centro, já tão prejudicado pela interdição (necessária), da Ponte dos Três Irmãos.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a recuperação do acesso viário na comunidade de Água Suja, com o envio de material adequado (rejeito), estimado em aproximadamente sete caminhões, para conclusão do serviço em trecho ainda inacabado, a fim de garantir o tráfego das vans escolares e o deslocamento seguro dos moradores, especialmente alunos e pessoas idosas, que atualmente encontram dificuldades de acesso.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, adote providências urgentes para a recuperação da ponte localizada na comunidade de Baiões, no acesso ao Cerrado de Baiões, tendo em vista que a estrutura apresenta comprometimento, com cedimento em um dos lados e risco iminente à segurança dos usuários da via.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, agilize a execução da obra da ponte sobre o Rio Pouso Alegre, que liga a Usina Fazenda à comunidade de Pouso Alegre, considerando que a estrutura apresenta buracos em ambos os lados da travessia, impossibilitando a passagem das vans escolares, que atualmente são obrigadas a realizar desvios por vias asfaltadas, prejudicando o transporte dos alunos e a rotina escolar.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam uma reforma geral e estudem a possibilidade de se construir uma estrutura metálica sobre o UBS do Bairro Geraldo Veloso

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a retirada de um banco de areia enorme que se situa antes da ponte do Bairro Santo Antonio.

Instalação de quebra-mola na Av. Tabelião Juca Almeida, nas proximidades da empresa Minas Comercial

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realização urgente de reparos na Rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha, em razão de buraco causado pelas fortes chuvas.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, com urgência, a limpeza do PSF Geraldo Veloso, no bairro Vila Nova das Formigas.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, a manutenção da Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo em frente ao nº506, no Bairro Santana, tendo em vista que a mesma se encontra com enorme buraco trazendo perigo aos usuários da via publica.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, a notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Teresinha Rosalina de Souza, em frente ao bairro Bela Vista, tendo em vista que o mesmo encontra-se com alta vegetação trazendo perigo a comunidade devido a proliferação de animais peçonhentos.

Reforma da ponte de Lucianos/Morro das Pedras.

Iluminação do Cemitério Parque da Saudade.

Capina na Rua Antônio José Barbosa.

Colocação de manilha no asfalto em frente à Igreja Mãe Rainha.

Iluminação pública da Rua da Pedreira.

Cascalhamento na estrada de Lucianos e no Morro do Garapa.

Tapamento de buraco na Rua Benjamin Constant, enfrente o n°410.