Emendas nº 107 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2026
Número
107
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Marcio de Oliveira (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 15:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 6.531, de 16 de março de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 252/2026.
Indexação
Observação