Indicaçao nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicaçao
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
2134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – SMGA, a seguinte Indicação (ouvida em plenário):
Que seja realizada à manutenção da Rua Radialista Mário Lúcio Murari, localizada no Bairro Novo Santo Antônio.
Que seja realizada à manutenção da Rua Radialista Mário Lúcio Murari, localizada no Bairro Novo Santo Antônio.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 090/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Pedido de Informação n° 004/2026, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos formais sobre: I – Se a revisão geral anual referente ao período vigente já foi concedida ou se encontra em fase de discussão; II – Caso ainda não tenha sido concedida, quais os motivos que justificam a não aplicação até o presente momento; III – Se há previsão para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo tratando da recomposição inflacionária; IV – Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento do dispositivo legal mencionado. O presente pedido tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública e permitir que os servidores tenham ciência de como vem sendo conduzida a discussão acerca da recomposição inflacionária prevista em lei. Na expectativa de pronto atendimento, aguardamos resposta dentro do prazo legal.
Documento: OFGAB Nº 090/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Pedido de Informação n° 004/2026, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos formais sobre: I – Se a revisão geral anual referente ao período vigente já foi concedida ou se encontra em fase de discussão; II – Caso ainda não tenha sido concedida, quais os motivos que justificam a não aplicação até o presente momento; III – Se há previsão para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo tratando da recomposição inflacionária; IV – Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento do dispositivo legal mencionado. O presente pedido tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública e permitir que os servidores tenham ciência de como vem sendo conduzida a discussão acerca da recomposição inflacionária prevista em lei. Na expectativa de pronto atendimento, aguardamos resposta dentro do prazo legal.