Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
241
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
2372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Rodrigues da Silva (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 11:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Evandro Donizetti da Cunha (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 11:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 10:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM REGIME DE URGÊNCIA
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Vereadora Joice Alvarenga
Daniel Rodrigues
Evandro Donizete da Cunha
Thiago Leão Pinheiro
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Vereadora Joice Alvarenga
Daniel Rodrigues
Evandro Donizete da Cunha
Thiago Leão Pinheiro
Indexação
Observação