Emendas nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
2671
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emendas ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. EM REGIME DE URGÊNCIA
Indexação
Observação