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Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, por meio do setor responsável, pelo site da Prefeitura de Formiga e do Portal da Transparência, com o intuito de facilitar a navegação nesse ambiente virtual, busque uma maneira mais simples e clara de ordenar as informações estabelecidas, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009, para que o cidadão e os agentes públicos possam localizar os dados desejados, visando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, entre outras situações, contribuindo, dessa forma, com a Administração Municipal no papel de fiscalização

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Saúde, implante novamente o Protocolo de Manchester na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Não obstante a Secretária de Saúde, Sra. Denise Menezes Mota, ter afirmado em reunião desta Casa Legislativa ocorrida em 14 de maio do corrente, de que o referido protocolo é observado mediante a anotação na ficha do paciente de dados necessários a seu atendimento, é necessário ressaltar que esse sistema de classificação de risco é corretamente aplicado, senão mediante a atribuição de identificadores coloridos aos usuários pelo profissional de saúde responsável, cores essas que sinalizam o nível de gravidade de cada caso e prazo máximo para seu atendimento. Acerca do Protocolo de Manchester, procede a informação de que o mesmo não vem sendo adotado porque não há mais no quadro de funcionários da UPA, o enfermeiro responsável pela classificação de risco? Necessário esclarecer que no último final de semana, que antecedeu a 71ª Reunião Ordinária, este vereador foi contatado por usuários, relatando dores intensas, que informaram aguardar atendimento médico na UPA por mais de duas horas, não obstante a presença de dois médicos e poucos pacientes no local. Portanto, ao adotar corretamente o Protocolo de Manchester e atribuir as cores aos usuários, gera-se mais transparência aos pacientes, uma vez que restará claro para os demais qual é a priorização de atendimento e o tempo máximo que eles irão aguardar para serem atendidos, situação que por si só diminui a expectativa e a ansiedade do paciente, colaborando, inclusive, para seu estado geral. Assim, garante-se um atendimento mais homogêneo, padronizado, transparente e isento de julgamentos pessoais.

Conforme solicitado por Vossa Senhoria, seguem anexos, 02 (dois) DVD's contendo as gravações das seguintes Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal Formiga: - 04/09/2017; - 18/09/2017. Seguem anexos, 02 (dois) DVD´s que não foram utilizados para a gravação.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada), reiterando o vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto: Que seja analisada a possibilidade do Executivo adquirir ou alugar um local na região central da cidade para instalação do velório municipal, objetivando proporcionar um melhor acesso às pessoas, haja vista a dificuldade de deslocamento até o cemitério Parque da Saudade.

Foi registrado pelo vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência, através da Secretaria competente, informe o motivo das ruas: Nodge Teixeira de Lima e Rua Frederico Soares de Souza, no bairro Novo Horizonte, que se encontram, há tempos, em péssimas condições de tráfego, ainda não passaram por nenhuma manutenção.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE proceda à manutenção da rede de esgoto da Rua Francisco Rodrigues Nunes com Rua Júlio de Oliveira, próximo à Capela Santo Antônio, uma vez que no local há uma residência em que o terreno está cedendo, colocando em risco o imóvel e moradores, de maneira que se faz urgente a execução deste serviço.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe a este vereador relatório contendo toda a movimentação financeira e orçamentária do CAPS, compreendendo desde janeiro de 2017 até o presente período. Solicito ainda que as receitas sejam detalhadas por tipo, por exemplo, se é ordinária, se o recurso é oriundo de outro ente da federação; inclusive no caso de recursos federais e estaduais, sejam encaminhadas cópias dos referidos convênios. Quanto às despesas, que as mesmas sejam detalhadas, informando inclusive qual a fonte do recurso foi utilizada. A situação do CAPS é crítica, uma vez que há mais de sete mil pacientes sendo atendidos por apenas um médico psiquiátrico e, conforme informação da APROSAM (Associação Pró-Saúde Mental de Formiga), esse profissional cogita pedir demissão. Esse último fato procede?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie com urgência, os seguintes medicamentos em falta na Farmácia Municipal, conforme informação de pacientes do CAPS e da APROSAM (Associação Pró Saúde Mental): - BUPROPIONA - IMIPRAMINA - AMITRIPTILINA - NORTRIPTILINA - DIAZEPAN - CROMOPRAZINA. Acaso os referidos medicamentos já tenham sido repostos após o registro dessa solicitação em plenário, seja informado a quantidade dos mesmos e por qual motivo e tempo os mesmos estiveram em falta, uma vez que, conforme informação repassada pela APROSAM, são medicamento importantíssimos, grande parte para pacientes em crise. Ademais, solicito ainda a contratação de, no mínimo, mais um médico psiquiatra e a implantação de centro de convivência, pois segundo a APROSAM, esse último ponto é muito para os pacientes.

Atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminho para seu conhecimento e posterior manifestação, o Projeto de Lei nº 168/2018, que tramita nesta Casa Legislativa desde 14 de maio do corrente ano e dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa como é feita a cobrança da dívida ativa para contribuintes que não tem imóveis no seu nome, ou seja, não paga IPTU. Visto que a única notificação de cobrança é feita através do carnê de ITPU, mas nem todo contribuinte paga essa imposto.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo reivindicação do Núcleo do Movimento Cidadão Fiscal em Formiga, solicito que a Prefeitura Municipal disponibilize em seu site oficial toda a legislação municipal no formato digital, de maneira a proporcionar consulta rápida e simplificada ao conteúdo dessas normas, assegurando assim o acesso às informações nos termos previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2 do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo a diversos pedidos encaminhados a este vereador por cidadãos que reclamam falta de remédios que deveriam ser oferecidos na Farmácia Municipal, solicito à Secretaria Municipal de Saúde que seja disponibilizada uma lista completa e atualizada, periodicamente, constando o nome de todos os medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde para acompanhamento pela população e este edil. Solicito ainda que a referida lista seja afixada na sede da Farmácia Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como disponibilizada em formato digital no site da Prefeitura Municipal de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo solicitação encaminhada ao gabinete deste vereador pelo Sr. Marcos..., solicito que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Saúde, dispense maior atenção e envide mais esforços para melhoria do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, cuja situação atual está um caos, uma vez que há atualmente 7.004 (sete mil e quatro) paciente atendidos por apenas um psiquiatra e dois psicólogos.

Em atendimento ao ofício nº 19/2018 deste Conselho, venho indicar a V.Sa. os 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação: Titular: Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques Tel.: 99988-1959 / 3329-2603 (Gabinete - Assessora Parlamentar: Mariana) E-mail: assessoriawilsemarques@gmail.com Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro CPF: 653.069.536-20 Suplente: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga Tel.: 99921-0987 / 3329-2645 (Gabinete - Assessora Parlamentar: Vitória) E-mail: mandatocoletivojoicealvarenga@gmail.com Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro CPF: 062.877.616-01

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa em que situação se encontra o processo para a aquisição dos postes para a extensão de rede na Rua Alfa e Rua Valquíria, no Bairro Agua Vermelha, uma demanda dos moradores há anos.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa os motivos do atraso dos repasses de recursos para a Santa Casa de Caridade de Formiga e a previsão de regularizar os referidos repasses, informando também os convênios firmados, valores, objeto, prestação de contas, prazo de validade e origem de recursos, bem como a situação da Santa Casa quanto a prestação de contas dos referidos recursos recebidos.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, verifique a possibilidade de transportar os pacientes em tratamento fora domicílio por meio de ônibus, pois esse veículo sendo maior poderá atender quantitativamente e qualitativamente melhor os pacientes e seus acompanhantes. Esse pedido se justifica no número elevado de demanda reprimida, constando-se pacientes que não conseguem o transporte para Belo Horizonte em virtude de falta de vaga.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, disponibilize no site da Prefeitura, a legislação municipal para fins de consulta rápida e eficaz de internautas.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe a situação dos repasses (objeto, regularidade e periodicidade) obrigatórios dos governos federal e estadual ao Município.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal informe a expectativa de repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a Associação de Assistência ao Menores de Formiga - Patronato São Luiz, na conformidade do edital de chamamento público que aprovou a entidade para recebimento de recursos públicos para cobrimento da quadra de esportes.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo solicitação encaminhada ao gabinete deste vereador pela Sra. Deise..., solicito que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção e limpeza diária dos banheiros do Terminal Rodoviário, os quais estão muito sujos, com mau cheiro, impossível de serem utilizados pela população,

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, registrou em Reunião Ordinária realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esta Casa Legislativa qual o período que o servidor Gilson Geraldo Silva ficou afastado de suas atividades laborais da secretaria na qual está lotado.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 316 a 330/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 28/05/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, ofereça atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde do Bela Vista e do Nirmatele, pois atualmente as referidas unidades contam com atendimento médico apenas duas vezes por semana, sendo que na UBS do Bela Vista a médica permanece em atendimento por apenas duas horas.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No ano de 2017 esta Casa Legislativa devolveu ao Executivo Municipal o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para a compra de cirurgias eletivas, portanto solicito que seja informado a esta Casa: a) Qual foi o número de pessoas que fizeram as cirurgias eletivas?; b) Que seja informado tipo de cirurgia, nome, documento, endereço, telefone se possível, das pessoas que submeteram as cirurgias.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No ano de 2017 esta Casa Legislativa devolveu ao Executivo Municipal o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para a compra de cirurgias eletivas, portanto solicito que seja informado a esta Casa: a) Qual foi o número de pessoas que fizeram as cirurgias eletivas?; b) Que seja informado tipo de cirurgia, nome, documento, endereço, telefone se possível, das pessoas que submeteram as cirurgias.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a este Vereador o relatório de utilização do veículo utilizado pelo Secretário e dos demais veículos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, desde o início de 2017 até a presente data, contendo: a) Horário de saída e chegada; b) Hodômetro inicial e final; c) Destino; d) Relação de passageiros e objetivo da utilização do veículo.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a este Vereador a relação dos processos acompanhados pelo Procurador, bem como relatório de atividades mensais deste profissional, desde a criação do cargo até a presente, para que seja verificada a necessidade do referido cargo na Secretaria.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a este Vereador as informações abaixo, acerca do Procurador da Secretaria Municipal de Educação e Esportes: a) Qual a demanda dos processos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes?; b) Quantos processos desde 2017 até hoje, foram atendidos pela Procuradoria da Secretaria?; c) Que seja enviado a relação dos Advogados juntamente com o número da OAB de cada um e a relação dos processos oriundos da Secretaria de Educação e Esportes acompanhados pelos mesmos.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja analisada a possibilidade de realizar um processo licitatório para aquisição de um veículo (van ou ônibus), para atender às famílias no deslocamento funeral, conforme conversa com Vossa Excelência.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal, junto à Defesa Civil, informe se a Prefeitura tem conhecimento da situação caótica em que se encontra a Rua Alvorada, bairro Lajinha, em razão do transito constante de caminhões com carga pesada, que fazem a desova de entulhos no início da rua, entre o bairro e o bairro do Rosário. Aparentemente, diversas casas apresentam danos em suas estruturas, trazendo risco à integridade física dos moradores. Caso a desova no local tenha sido permitida, em qual legislação foi baseada? Foi realizada pericia da Defesa Civil para tal permissão?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Santa Casa de Caridade de Formiga, informe para esta Casa Legislativa, quantos leitos são disponibilizados para atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Município de Formiga.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe o cronograma com as referentes datas até o mês de dezembro do ano de 2018, que será feito os atendimentos de ultrassom no Centro de Imagens do Município de Formiga

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a o Prefeito, através da Secretaria competente, informe quantos e quais procedimentos foram feitos com o repasse que a Câmara Municipal de Formiga, fez no ano de 2017.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Lei Municipal nº 5163/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder mediante licitação na modalidade concorrência e de forma remunerada, o uso de bens imóveis púbicos no Terminal Rodoviário, para tanto, podendo haver a exploração de bares, restaurantes e lanchonetes. De acordo com o constante na Ata de Sessão Pública para abertura dos envelopes (Processo Licitatório nº 004/2018, Concorrência nº 001/2018) realizada em 23 de março de 2018, a Comissão Permanente de Licitação, julgou vencedora proposta para exploração do Coreto. Segundo a licitante vencedora, o contrato junto ao Poder Executivo, através do Prefeito Municipal, foi assinado em 4 de abril de 2018. Todavia, até a presente data, a concessionária não pôde exercer seu direito de exploração do bem imóvel. Dessa forma, solicito seja informado a este vereador: - Por qual motivo, a concessionária ainda não está exercendo seu direito de exploração, conforme decorre do contrato de concessão de espaço público nº 020/2018? - Quais as providências estão sendo tomadas pelo Prefeito Municipal em face dos motivos impeditivos à execução do contrato pela concessionária? - Uma vez que não está ocorrendo a exploração do bem público pela concessionária, o coreto permanece fechado ou está em funcionamento? Se em funcionamento, seja informado por quem está sendo explorado o referido bem e se, para tanto, há alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo pedido da Associação do bairro Vila Nova das Formigas – AVINOFOR, solicito que seja informado dados acerca do número de ocorrências policiais na região dos Bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas, Ércio Rocha e Dom Couto e um comparativo com o restante da cidade.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo pedido da Associação do bairro Vila Nova das Formigas – AVINOFOR, solicito que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, informe o número de habitantes dos Bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente informe sobre recursos recebidos pela Prefeitura de Formiga, para investimento em infraestrutura básica como posto de saúde, posto policial, escolas, etc. referentes ou vinculados ao projeto de empreendimento nos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, promova uma parceria com a ACIF/CDL, a fim de desenvolver um projeto para que as lojas, bares, restaurantes e lanchonetes do centro da cidade, coloquem o lixo no horário correto da coleta, evitando dessa forma que o mesmo se espalhe pelas ruas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 172/2017 (Mensagem nº 067/2017-GAB), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), a fim de permitir ao Município adequar a Lei Orçamentária vigente, garantindo o pagamento das despesas com a instituição financeira que mantém a conta bancária por onde circulam os valores que são disponibilizados pelo Ministério da Cultura para manutenção das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU: Qual a legislação que regulamenta a cobrança de despesas com instituição financeira relativos aos recursos cofinanciados.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 331 a 355/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/06/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2018 (Mensagem nº 072/2018-GAB) – Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Considerando que foram retirados do Projeto de Lei Complementar nº 030/2018, os artigos que tinham por objetivo reduzir o valor da gratificação atribuída aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, ocupantes de cargos de funções gratificadas, permanecendo no substitutivo encaminhado a esta Casa Legislativa tão somente os artigos que propõem o acréscimo de mais um cargo de Vice-Diretor Escolar de Ensino Fundamental e, considerando ainda que na justificativa (Mensagem nº 046/2018-GAB) do projeto originária consta a informação de que “este acréscimo decorre do aumento do número de matrículas nas escolas municipais, exigindo maior capacidade de gestão das atividades escolares”, solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: · Em quais instituições de ensino houve o aumento do número de alunos que motiva a criação do referido cargo? · Solicito o número de alunos, discriminado mês a mês, desde janeiro de 2017, das escolas informadas em resposta ao item anterior.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 177/2018 que altera dispositivos da Lei nº 5.225/2018, que dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga. Considerando que recentemente, foi encaminhado a este vereador abaixo-assinado de clientes e feirantes de lanches, pleiteando atenção no “sentido de viabilizar a permanência das barracas de lanche dentro da feira livre”, solicito a manifestação de Sr. Presidente da APROF, acerca das alterações propostas no referido projeto. Para melhor compreensão segue abaixo quadro comparativo entre a redação atual da Lei nº 5.225/2018 e redação da alteração proposta pelo Projeto de Lei nº 177/2018. Na oportunidade, reafirmo meu compromisso de atuar em observância aos interesses dos feirantes: REDAÇÃO ATUAL (Lei nº 5.225/2018) REDAÇÃO PROPOSTA (Projeto de Lei nº 177/2018) 1 Art. 3º A Feira Livre funcionará preferencialmente aos sábados, dividida em dois períodos, o primeiro entre 02:30 e 06:00 horas, destinado à organização dos feirantes, e o segundo entre 06:00 e 12:00 horas, destinado à comercialização dos produtos. § 2º Durante o horário destinado à comercialização dos produtos é proibido, no local de funcionamento da feira, a presença ou a circulação de quaisquer veículos, motorizados ou não Art. 3º A Feira Livre funcionará preferencialmente aos sábados, dividida em dois períodos, o primeiro entre 02:30 e 06:00 horas, destinado à organização dos feirantes, e o segundo entre 06:00 e 12:00 horas, destinado à comercialização dos produtos. § 2º Durante o horário destinado à comercialização dos produtos é proibida, no local de funcionamento da feira, a circulação de quaisquer veículos, motorizados ou não, somente sendo permitida a presença dos veículos dos feirantes, desde que estacionados atrás de suas barracas e devidamente cadastrados junto à Secretaria competente. 2 Art. 28. É proibido o comércio ambulante na área destinada à feira livre.  Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico organizará, em área próxima a de localização da feira, espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata, atendidas as exigências legais estabelecidas para o comércio ambulante. Art. 28. É proibido o comércio ambulante na área destinada à feira livre.  § 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico organizará, em área próxima à de localização da Feira ou dentro da área de funcionamento da mesma, espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata, atendidas as exigências legais estabelecidas para o comércio ambulante. § 2º Acaso localizada dentro da feira livre, o espaço mencionado no parágrafo anterior deverá ser instalado no início da feira”

Foi registrado pelo Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa se e quando será realizado o que se pede nos Pedidos de Providências n° 163 e 353/2018, a saber: que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da escola Chapeuzinho Vermelho, localizada na Rua Professor Antônio da Costa Leite, 223, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa se e quando será realizado o que se pede nos Pedidos de Providências n° 123, 312, 482, 517, 541 e 557/2018, a saber: que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie recapeamento, reparações e/ou operação tapa-buracos nas ruas Abner Duarte.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 186/2018 (Mensagem nº 081/2018-GAB) – Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências Considerando que o referido projeto de lei, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor R$ 339.688,89 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinados para nova licitação em substituição ao contrato da Construtora Niemeyer, solicito seja informado quais ruas serão contempladas com as obras de pavimentação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei Complementar nº 034/2018 (Mensagem nº 086/2018-GAB) – Altera o anexo V, da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 2 de janeiro de 2018 Conforme consta da mensagem que encaminhou o referido projeto, o mesmo tem por objetivo aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” no concurso público a ser realizado. Em reunião especial desta Casa Legislativa, realizada em 23 de maio de 2018, o Sr. Prefeito tratou acerca dos trabalhos desenvolvidos para a realização de concurso público, oportunidade em que afirmou que serão disponibilizadas mais de 300 (trezentos) vagas. Tal informação seria favorável e celebrada, se não em face de uma Prefeitura em que o percentual com despesa de pessoal tem constantemente excedido o limite prudencial conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessário ressaltar que o Projeto de Lei Complementar nº 030/2018 em tramitação nesta Casa Legislativa, antes da entrada de seu substitutivo, diminuía, consideravelmente, o valor de gratificação concedida a diversos servidores efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de reduzir as despesas com pessoal. Dessa forma, considerando o que consta do Projeto de Lei Complementar nº 034/2018, bem como da afirmação do Sr. Prefeito de que serão destinadas mais de 300 (trezentas) vagas para concurso público, quais são as medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo, de maneira que com a inclusão de todos esses cargos não se ultrapasse o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem traga prejuízo à concessão de revisão anual da remuneração dos atuais servidores municipais, bem como outros benefícios, tal como o vale-alimentação?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (Mensagem nº 014/2018-GAB), altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional: Quais são as entidades na área de educação que o Poder Público pretende realizar cessão de servidores públicos e por meio de qual instrumento jurídico será formalizada a parceria?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 158/2018 (reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): Considerando que a referida proprositura reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, questiono sobre a concordância dos conselheiros municipais em relação ao projeto de lei.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem pelo presente informar a Vossa Excelência que não haverá expediente na Câmara Municipal, no dia 22/06/2018, sexta-feira. Na oportunidade, informo que o horário de expediente desta Casa, no dia 27/06/2018, será de 7h às 13h.