Ofício nº 235 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
235
Data de Apresentação
07/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 71ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa como é feita a cobrança da dívida ativa para contribuintes que não tem imóveis no seu nome, ou seja, não paga IPTU. Visto que a única notificação de cobrança é feita através do carnê de ITPU, mas nem todo contribuinte paga essa imposto.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa como é feita a cobrança da dívida ativa para contribuintes que não tem imóveis no seu nome, ou seja, não paga IPTU. Visto que a única notificação de cobrança é feita através do carnê de ITPU, mas nem todo contribuinte paga essa imposto.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior