Ofício nº 236 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
236
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 72ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Atendendo reivindicação do Núcleo do Movimento Cidadão Fiscal em Formiga, solicito que a Prefeitura Municipal disponibilize em seu site oficial toda a legislação municipal no formato digital, de maneira a proporcionar consulta rápida e simplificada ao conteúdo dessas normas, assegurando assim o acesso às informações nos termos previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2 do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Atendendo reivindicação do Núcleo do Movimento Cidadão Fiscal em Formiga, solicito que a Prefeitura Municipal disponibilize em seu site oficial toda a legislação municipal no formato digital, de maneira a proporcionar consulta rápida e simplificada ao conteúdo dessas normas, assegurando assim o acesso às informações nos termos previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2 do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior