Ofício nº 265 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
265
Data de Apresentação
15/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 172/2017 (Mensagem nº 067/2017-GAB), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), a fim de permitir ao Município adequar a Lei Orçamentária vigente, garantindo o pagamento das despesas com a instituição financeira que mantém a conta bancária por onde circulam os valores que são disponibilizados pelo Ministério da Cultura para manutenção das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU:
Qual a legislação que regulamenta a cobrança de despesas com instituição financeira relativos aos recursos cofinanciados.
Qual a legislação que regulamenta a cobrança de despesas com instituição financeira relativos aos recursos cofinanciados.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior