Ofício nº 273 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
273
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (Mensagem nº 014/2018-GAB), altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional:
Quais são as entidades na área de educação que o Poder Público pretende realizar cessão de servidores públicos e por meio de qual instrumento jurídico será formalizada a parceria?
Quais são as entidades na área de educação que o Poder Público pretende realizar cessão de servidores públicos e por meio de qual instrumento jurídico será formalizada a parceria?
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior