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Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja informado acerca da previsão de recapeamento das estradas rurais das comunidades de Morro Cavado, Capoeira Grande e Córrego Seco, que se encontram intransitáveis, dificultando a passagem de veículos, conforme Pedidos de Providência nos 205,273 e 278, cópias anexas.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência informe qual a providência tomada em relação a poda de árvores na Rua Rio Araguaia, no Bairro Saudade, conforme solicitado no Pedido de Providência nº 225, cópia em anexo.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência informe, através das secretarias competentes, quais as providências tomadas em relação às seguintes benfeitorias no Bairro Ércio Rocha: iluminação e a cobertura do ponto de ônibus, situado na Rua Geraldo Quirino de Moura; limpeza da Av. Carlos Alves Pereira (Avenida Principal); limpeza e a manutenção da quadra esportiva; calçamento da Rua Amador Ferreira de Brito; e abastecimento de água, feito através do Poço Artesiano do Trevinho. Conforme solicitado nos Pedidos de Providências nos 141, 267, 269 e 271, cópias em anexo.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita de Vossa Excelência a seguinte informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências: “Que o Prefeito Municipal informe quantos funcionários (contratados e concursados) estão lotados e executando suas atividades nas Secretarias, Controladoria, Procuradoria e Gabinete do Prefeito, contemplados no referido projeto. Informe ainda o nome do cargo, função e valor do salário dos referidos funcionários. Esta informação é importante para que o Poder Legislativo possa conhecer a situação organizacional dos diversos departamentos criados, bem como o número de servidores chefiados por cada cargo de confiança/gratificação criados.”

Foi registrado pelos vereadores Flávio Santos do Couto e Wilse Marques Faria, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal informe a esses Vereadores quem será responsável por recolher animais em vias públicas do município, antes que ocorra acidentes, principalmente na estrada que dá acesso à comunidade de Papagaios. Na oportunidade, os mesmos Vereadores solicitam a tomada das devidas providências para evitar a ocorrência de tais acidentes.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por qual motivo o ônibus não trafega até o último ponto da linha do bairro Balbino Ribeiro?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, providencie a manutenção da rede de esgoto na Rua Aluísio Bernardes de Castro, nas proximidades do Parque Municipal do Jequitibá, Serralheira do Jessé e Transportadora Cabral.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Com a proximidade das tradicionais festividades dos Ternos de Congados do Município de Formiga, solicito que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Cultura, ofereça todo o apoio possível e necessário aos congadeiros, uma vez que faz salutar o empenho do Poder Pública para fomentar e manter essa uma importante manifestação cultural e religiosa na Cidade das Areias Brancas.

Em atendimento ao ofício protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 14/06/2017, subscrito por Vossa Senhoria, venho informar o seguinte: 1.1- O instrumento utilizado às Câmaras Municipais através de e-mail, visando a economia do dinheiro público optarmos em realizar as consultas, através de correio eletrônico. 1.2- Tendo em vista que esta Casa não possui todos endereços eletrônicos das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais foi solicitado os endereços ao Centro de Apoio às Câmaras - CEAC, ao cadastro da Interlegis, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios, todavia, devendo à política de privacidade não nos foram fornecidos todos os endereços. Mas, mesmo diante desse entrave solicitamos informações em 683 Câmaras Municipais. 1.3- Até a data do dia 10/05/2017, foram enviados 683 e-mails e foram respondidos 93 e-mails. 1.4- As Câmaras Municipais de Biquinhas, Ubaí e Vazante responderam que não existe lei, porém em contato telefônico com as mesmas, nos foi informado que apesar da ausência da lei e da Resolução, existe o reembolso das despesas ou verba indenizatória ao vereador, as demais diárias são regulamentadas através de Lei ou Resolução. 1.5- No Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, Resolução nº 299/2007, no §2º, art. 113. 1.6- O pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca foi endereçado à Presidente da Casa. 1.7 e 1.8- Através da Comunicação Interna Circular nº 009/2017/SCMF, anexa, foi solicitada a Assessoria de Comunicação e Assessoria Jurídica pela Presidente da Câmara Municipal providências quanto ao Requerimento nº 42/2017 do Evandro Donizetti da Cunha - Piruca. 1.9- A data do Requerimento nº 42/2017, anexo, do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, foi em 17 de março de 2017 e a solicitação de providências pela Presidente ocorreu em 23/03/2017. 1.10- No Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, Resolução nº 299/2007, no §2º, art. 113. 1.11- A Lei Nacional de Acesso à Informação, cujo o nº 12.527/2011, prevê o acesso a informação em até 20 (vinte) dias prorrogado por mais 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11. O último e-mail enviado para consulta foi no dia 09/05/2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 327 a 336/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/06/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 337 a 349/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/06/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento ao Ofício nº 489/2017-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, seguem anexas, cópias das leis municipais referentes aos imóveis localizados nas áreas institucionais do loteamento Furnas Iate Clube, sendo: - Lei Municipal nº 1631/1984; - Lei Municipal nº 1776/1987; - Lei Municipal nº 4388/2010.

Em atendimento ao Ofício nº 520/2017-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, informo que foi realizada uma busca no arquivo de leis desta Casa e não foi encontrada lei autorizava específica para doação do imóvel descrito no referido ofício.

Foi registrado pelos vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Wilse Marques Faria na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em relação à Farmácia Municipal, que Vossa Excelência envie a esta Casa Legislativa relação dos medicamentos em estoque, relação de medicamentos que estão para serem adquiridos e que informe o prazo médio em que o estoque é reposto.

Em atendimento ao Ofício nº 440/2017-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho por meio deste informar que foi realizada a revogação do Processo Licitatório nº 007/2011 - Pregão nº 004/2011. Cópia do aviso de revogação do Processo Licitatório nº 007/2011 - Pregão nº 004/2011, da publicação e do termo de encerramento do processo licitatório segue em anexo.

Foi registrado pelos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência dê mais prioridade ao Aterro Sanitário, resolvendo questões como a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de topografia para a medição correta do aterro e aquisição imediata de geomembrana e de material a ser aplicados nos drenos. Questões estas que devem ser resolvidas antes do período das chuvas, que irá agravar a atual situação do aterro.

Em atendimento ao Of. Gab. 0410/2017, subscrito por Vossa Excelência, venho por meio deste, indicar 03 (três) vereadores para integrar a Comissão de análise da atualização da Planta de Valores Imobiliários: Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha Tel.: 98838-9099 E-mail: jgeraldocunha@yahoo.com.br Vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César Tel.: 99969-2173 / 99981-6189 E-mail: vereadormaurocesarsdd77@gmail.com Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca Tel.: 99911-3611

Atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem convidar a Diretoria a ACIF/CDL para reunião dia 13 de julho de 2017, às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, no qual será debatido questões pertinentes ao Projeto de Lei nº 044/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga/MG. Na oportunidade, serão apresentadas e debatidas as emendas propostas pela referida comissão ao projeto em comento.

Em atendimento ao Ofício nº 515/2017-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que o projeto de lei nº 027/2017, que altera a Lei nº 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Formiga, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 02/05/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 22/05/2017. Seguem anexas as leis municipais originadas dos referidos projetos.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita de Vossa Excelência a seguinte informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências: De acordo com o Art. 20, do referido projeto, os cargos em comissão exercem funções de direção, chefia e assessoramento, portanto posições que necessariamente exigem um grupo de servidores contratados e/ou concursados sob sua supervisão/chefia. Diante disso, solicito que seja informado quantos e quais são os servidores concursados e/ou contratados para cada cargo de direção, chefia e assessoramento proposto pelo referido projeto. Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, do dia 26/06/2017, o Secretário Alisson Sá, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, fez uso da tribuna, ocasião em que apresentou a estrutura, os serviços, os projetos e os eixos estruturantes de sua pasta. Na ocasião tornou público que sua secretaria tem a responsabilidade de coordenar 4 políticas, sendo elas: Desenvolvimento Econômico, Políticas Rurais, Turismo e Emprego e Renda. Contudo, o referido projeto, ao propor a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não reflete esta realidade, pois dá tratamento diferenciado para cada uma das referidas políticas, eixos estruturantes da referida pasta. Exemplo 1: cria-se o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico, que é um dos referidos eixos, e subordinado a este estão as políticas de Turismo e Emprego e Renda, também eixos estruturantes da pasta, mas cujos cargos respectivamente, são de coordenadores, sendo o salário acentuadamente mais baixo. Exemplo 2: cria-se o cargo de supervisor de Políticas Rurais, também eixo estruturante da pasta, com salário igualmente inferior ao de diretor, o que causa estranheza tendo em vista a importância da política rural para o desenvolvimento do município. Diante desses exemplos pergunto: qual foi o critério utilizado para a definição do organograma da referida secretaria, especialmente no que tange a hierarquia dos cargos criados e seus respectivos vencimentos.

Em atendimento ao Ofício nº 530/2017-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar o seguinte: 1) O Projeto de Lei nº 55/2013, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 03/06/2013 e o Projeto de Lei nº 227/2017, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 25/08/2014, sendo que seguem anexas cópias dos projetos de lei e suas respectivas leis municipais. 2) Encaminho, anexas, cópias das leis referentes ao bairro Saudade, sendo: Lei nº 1638/1984; 1639/1984; 1733/1986; 1746/1986; 1783/1987; 2364/1994 e suas alterações; 2603/1996; 2610/1996; 2685/1996; 2687/1996; 2785/1997; 2996/1998; 3136/2000; 3296/2001; 3760/2006; 4805/2013; 4958/2014;

Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Sugiro ao Prefeito Municipal de Formiga, que solicite o empréstimo de máquinas à Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO para manutenção das estradas rurais, em casos de emergência.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Prefeito Municipal de Formiga, que na primeira oportunidade da implantação de um Centro Cultural em nosso município ou qualquer outro espaço público destinado às artes culturais, seja homenageado o saudoso radialista e eterno rotariano Claudinê Sílvio do Santos, dando ao imóvel o nome daquele que em muito contribuiu para o desenvolvimento de Formiga nos diversos campos do conhecimento humano, educação, cultura, artes, política e filantropia, sempre externando carinho pela Cidade das Areias Brancas

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação encaminhada através do Ofício nº 257/2017/SCMF de 30 de junho de 2017, para que a Prefeitura Municipal de Formiga com a proximidade das tradicionais festividades dos Ternos de Congados deste município, ofereça através da Secretaria Municipal de Cultura todo o apoio possível e necessário aos congadeiros, uma vez que se faz salutar o empenho do Poder Público para fomentar e manter essa importante manifestação cultural e religiosa na Cidade das Areias Brancas.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Há na Prefeitura Municipal de Formiga, relatório ou diagnóstico elaborado através de auditoria efetuada por parte do Governo Municipal e/ou Federal, ou ainda, por instituições bancárias que subsidiaram os conjuntos habitacionais em Formiga construídos nos últimos anos, no sentido de apurar como estão sendo utilizados os imóveis, inclusive se há alguma irregularidade? Caso afirmativo, solicito desde já, que seja enviado cópia de toda documentação ao gabinete deste Vereador. Caso negativo, requeiro que seja realizada uma auditoria com tal fim.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito urgência na reinstalação da cobertura do ponto de ônibus localizado na rua Sete de Setembro, bairro Quartéis, próximo à Igreja Santo Antônio, uma vez que este vereador tem recebido constantes reclamações dos usuários de transporte que ficam expostos à intensas e diversas condições climáticas.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que esta Secretaria verifique a situação da ponte localizada na estrada da comunidade rural de Rodrigues e se necessário proceda à manutenção da mesma.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o responsável pela Coordenação das Políticas de Turismo esteja atento à programação dos veículos de comunicação com disseminação em rede nacional, que se disponibilizam à divulgação de cartazes de eventos ocorridos em diversos municípios, tal como o telejornal matutino Globo Rural exibido aos domingos, divulgando assim o potencial turístico de Formiga/MG.

Em atendimento ao ofício protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 21/06/2017, venho informar o seguinte: 1.1- A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu na Secretaria desta Casa, nos dias 14/03, às 16h30min. e no dia 07/06/2017, às 11h15min. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reuniu na Secretaria desta Casa, no dia 14/06/2017, às 12h. A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu na Secretaria desta Casa, no dia 12/06/2017, às 15h o Vereador Flávio Martins - Relator e às 16h40min. os vereadores suplentes Mauro César Alves de Sousa - Presidente Suplente e Evandro Donizetti da cunha - Piruca - Membro Suplente. 1.2- Seguem anexas. 1.3- Segue anexa. 1.4- Segue anexa. 1.5- Segue anexa cópia da Comunicação Interna nº 016/2017/SCMF. 1.6- Não foram convocados.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 350 a 363/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 03/07/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Já existe processo de licitação para aquisição de peças para as moto niveladoras que se encontram estragadas? Se sim, qual a data de realização do mesmo?

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): É possível a realização de processo licitatório para aquisição de cascalho a ser usado na recuperação das estradas rurais?

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 364 a 370/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/07/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Reportando-me ao Ofício nº 677/2017-4ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho cópia da Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 18 de março de 2013, na qual foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 013/2013, que originou a Lei nº 4.779, de 26 de março de 2013. Seguem anexo, o Projeto de Lei nº 013/2013 e a Lei nº 4.779/2013.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente informar a Vossa Excelência que as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal acontecerão às 19h, segunda feira. Informo que a 1ª (primeira) Reunião Ordinária do 2º semestre ocorrerá no dia 07 de agosto de 2017. Informo ainda, que a pauta das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Formiga, será fechada às 9h do dia da reunião, impreterivelmente. Portanto, solicito a gentileza de encaminhar à Câmara os Projetos de Lei, mensagens, ofícios e demais correspondências no horário e dia mencionado. Saliento que os projetos e correspondências citados que forem recebidos e protocolados após o horário acima mencionado, somente serão incluídos na pauta da reunião subseqüente. Solicito ainda, que dê conhecimento do conteúdo desse ofício às demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal.

Foi registrado pela Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja estudado a viabilidade da construção de um Canil Municipal, pois muitos cães estão sendo atropelados, espancados, sofrendo de maus-tratos ou estão abandonados. Tem muitos cães bravios soltos, colocando em risco a população.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem pelo presente informar a Vossa Senhoria que a Câmara não possui recursos orçamentários para patrocínio, doações, etc., de qualquer espécie, para terceiros. Lembramos que esta Casa está disposição para quaisquer demandas que estiverem em nosso alcance.

Em atendimento ao ofício protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 12/07/2017, subscrito por Vossa Senhoria, venho informar o seguinte: 1- Segue anexa. 2- Segue anexa. 3- Segue anexa. 4- Segue anexa. 5.1- Não. 5.1.1- Prejudicado. 5.1.2- Prejudicado. 5.1.3- Prejudicado. 5.2- O que levou a decisão do Projeto de Resolução nº 002/2017 ir à plenário foi o Parecer Jurídico nº 027/2017. 5.3- A conclusão da “Comissão Especial - Mesa Diretora da Câmara” entendeu pelo arquivamento sumário do Projeto de Resolução nº 002/2017, não havendo determinação de arquivamento, o que levou à mencionada comissão requerer um Parecer Jurídico. 5.3.1- Sim. 5.3.2- Não. 5.3.3- Porque no Projeto de Lei nº 028/2017, houveram 02 (dois) pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Auditora do Legislativo, alertando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo, o que não ocorreu no Projeto de Resolução nº 002/2017. 5.3.4- Sim. 5.4- Sim, a Ordem do Dia é disponibilizada 6 (seis) horas antes do início do horário da reunião. 5.5- A Presidente da Câmara Municipal. 5.6- Não. Não. 5.7- Não há documento que determine o envio de projetos para deliberação em plenário.

Atendendo à solicitação contida no ofício nº 001/17/CME, venho através deste indicar a Vossa Excelência 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes: Titular: Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins Tel.: 99904-0131 / 3329-2610 Suplente: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes Tel.: 99947-9010 / 3329-2604

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Construtora Niemeyer vai executar o restante das obras de asfaltamento, relativas aos contratos celebrados entre a mesma e o Município de Formiga? Se sim, quando será? E por qual razão tais obras ainda não foram finalizadas?

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Essa empresa executará o restante das obras de asfaltamento, relativas aos contratos celebrados entre a mesma e o Município de Formiga? Se sim, quando será? De modo especial, faço tal indagação referente à Rua Vereador Celso Fernandes do Souto, no bairro Ouro Verde, na qual os moradores não estão conseguindo nem mesmo colocar os seus veículos em suas garagens.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Até que seja realizada a devida pavimentação da Rua Vereador Celso Fernandes Souto, no bairro Ouro Verde (que consta no contrato celebrado entre o Município e a Construtora Niemeyer), será executada ao menos alguma obra paliativa na referida via? A presente indagação é feita haja vista que os moradores da referida rua não estão conseguindo nem mesmo colocar os seus veículos em suas garagens.

Em atendimento ao Ofício nº 351/2017-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho, encaminhar, em anexo, cópia dos seguintes documentos: 1) Lei Complementar nº 037/2010 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências e suas alterações. 2) Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 - dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador o cronograma e relatório da realização da troca de lâmpadas em nosso município.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador se há algum projeto para o entorno do Mirante do Cristo.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 371 a 388/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 17/07/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado sobre a questão das cirurgias eletivas. Quantas e quais serão? E quando irá começar a ser realizadas as cirurgias?

Foi registrado pela Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado como está o andamento da compra do veículo para a Secretaria, e se já existe uma nova data para a licitação?

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação abaixo. Encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 75/2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências, cuja cópia segue anexa. Diante disso, solicito de V. Sa. que analise o texto de tal propositura e informe o posicionamento dessa entidade quanto à mesma.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita de Vossa Excelência a seguinte informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências: Seguiu anexo às Emendas nº 01 e 02, encaminhadas a esta Casa por Vossa Excelência, a análise de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, referente à nova Estrutura Administrativa proposta pelo Poder Executivo. Tal análise traz os seguintes valores: Valor da Estrutura Administrativa Pretendida: R$ 7.440.101,01 (sete milhões, quatrocentos e quarenta mil, cento e um reais e um centavo) Valor da Estrutura Administrativa Atual: R$ 7.105.757,65 (sete milhões, cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) Diferença total (a maior): R$ 334.343.36 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) Pois bem, segundo o Departamento Financeiro que assina o referido documento, o valor a maior previsto, com a aprovação da Nova Estrutura, é fruto de cálculo referente aos meses de junho à dezembro de 2017. Questiona-se: Qual a previsão de valor anual referente ao impacto da Nova Estrutura? Qual o valor a maior referente a previsão de 12 meses? Qual o impacto referente às obrigações com décimo terceiro salário e férias da Nova Estrutura?