Ofício nº 269 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
269
Data de Apresentação
13/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita de Vossa Excelência a seguinte informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências:
De acordo com o Art. 20, do referido projeto, os cargos em comissão exercem funções de direção, chefia e assessoramento, portanto posições que necessariamente exigem um grupo de servidores contratados e/ou concursados sob sua supervisão/chefia. Diante disso, solicito que seja informado quantos e quais são os servidores concursados e/ou contratados para cada cargo de direção, chefia e assessoramento proposto pelo referido projeto.
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, do dia 26/06/2017, o Secretário Alisson Sá, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, fez uso da tribuna, ocasião em que apresentou a estrutura, os serviços, os projetos e os eixos estruturantes de sua pasta. Na ocasião tornou público que sua secretaria tem a responsabilidade de coordenar 4 políticas, sendo elas: Desenvolvimento Econômico, Políticas Rurais, Turismo e Emprego e Renda. Contudo, o referido projeto, ao propor a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não reflete esta realidade, pois dá tratamento diferenciado para cada uma das referidas políticas, eixos estruturantes da referida pasta. Exemplo 1: cria-se o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico, que é um dos referidos eixos, e subordinado a este estão as políticas de Turismo e Emprego e Renda, também eixos estruturantes da pasta, mas cujos cargos respectivamente, são de coordenadores, sendo o salário acentuadamente mais baixo. Exemplo 2: cria-se o cargo de supervisor de Políticas Rurais, também eixo estruturante da pasta, com salário igualmente inferior ao de diretor, o que causa estranheza tendo em vista a importância da política rural para o desenvolvimento do município. Diante desses exemplos pergunto: qual foi o critério utilizado para a definição do organograma da referida secretaria, especialmente no que tange a hierarquia dos cargos criados e seus respectivos vencimentos.
De acordo com o Art. 20, do referido projeto, os cargos em comissão exercem funções de direção, chefia e assessoramento, portanto posições que necessariamente exigem um grupo de servidores contratados e/ou concursados sob sua supervisão/chefia. Diante disso, solicito que seja informado quantos e quais são os servidores concursados e/ou contratados para cada cargo de direção, chefia e assessoramento proposto pelo referido projeto.
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, do dia 26/06/2017, o Secretário Alisson Sá, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, fez uso da tribuna, ocasião em que apresentou a estrutura, os serviços, os projetos e os eixos estruturantes de sua pasta. Na ocasião tornou público que sua secretaria tem a responsabilidade de coordenar 4 políticas, sendo elas: Desenvolvimento Econômico, Políticas Rurais, Turismo e Emprego e Renda. Contudo, o referido projeto, ao propor a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não reflete esta realidade, pois dá tratamento diferenciado para cada uma das referidas políticas, eixos estruturantes da referida pasta. Exemplo 1: cria-se o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico, que é um dos referidos eixos, e subordinado a este estão as políticas de Turismo e Emprego e Renda, também eixos estruturantes da pasta, mas cujos cargos respectivamente, são de coordenadores, sendo o salário acentuadamente mais baixo. Exemplo 2: cria-se o cargo de supervisor de Políticas Rurais, também eixo estruturante da pasta, com salário igualmente inferior ao de diretor, o que causa estranheza tendo em vista a importância da política rural para o desenvolvimento do município. Diante desses exemplos pergunto: qual foi o critério utilizado para a definição do organograma da referida secretaria, especialmente no que tange a hierarquia dos cargos criados e seus respectivos vencimentos.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior