Ofício nº 284 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
284
Data de Apresentação
27/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 677/2017-4ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho cópia da Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 18 de março de 2013, na qual foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 013/2013, que originou a Lei nº 4.779, de 26 de março de 2013. Seguem anexo, o Projeto de Lei nº 013/2013 e a Lei nº 4.779/2013.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula