Ofício nº 270 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
270
Data de Apresentação
13/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 530/2017-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar o seguinte:
1) O Projeto de Lei nº 55/2013, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 03/06/2013 e o Projeto de Lei nº 227/2017, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 25/08/2014, sendo que seguem anexas cópias dos projetos de lei e suas respectivas leis municipais.
2) Encaminho, anexas, cópias das leis referentes ao bairro Saudade, sendo:
Lei nº 1638/1984; 1639/1984; 1733/1986; 1746/1986; 1783/1987; 2364/1994 e suas alterações; 2603/1996; 2610/1996; 2685/1996; 2687/1996; 2785/1997; 2996/1998; 3136/2000; 3296/2001; 3760/2006; 4805/2013; 4958/2014;
1) O Projeto de Lei nº 55/2013, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 03/06/2013 e o Projeto de Lei nº 227/2017, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 25/08/2014, sendo que seguem anexas cópias dos projetos de lei e suas respectivas leis municipais.
2) Encaminho, anexas, cópias das leis referentes ao bairro Saudade, sendo:
Lei nº 1638/1984; 1639/1984; 1733/1986; 1746/1986; 1783/1987; 2364/1994 e suas alterações; 2603/1996; 2610/1996; 2685/1996; 2687/1996; 2785/1997; 2996/1998; 3136/2000; 3296/2001; 3760/2006; 4805/2013; 4958/2014;
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula