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Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, juntamente aos vereadores os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Juarez Eufrásio de Carvalho, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel e Mauro César Alves de Sousa em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 12/08/2013, a seguinte denúncia: No município de Formiga vem ocorrendo um crime de dano contra o patrimônio público. O Parque Municipal Leopoldo Corrêa (Praia Popular) vem sendo danificado paulatinamente e a Administração Municipal nada tem feito no sentido de coibir esse processo, de maneira que o Prefeito Municipal de Formiga, Sr. Moacir Ribeiro da Silva, incorre na infração político-administrativa, disposta no art. 4º, VIII do Decreto-Lei nº 201/1967 (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura). É de conhecimento dos citados edis que o cometimento da referida infração pelo Sr. Prefeito é sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, de forma que já iniciamos a tomadas as providências que são da competência dessa Casa Legislativa. Todavia, preocupados com a situação calamitosa em que se encontra o referido bem público, encaminhamos fotos que registram como que se encontra o local mencionado, desde já solicitando a fiscalização e as providências cabíveis em relação ao caso em tela por parte desta instituição.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, juntamente aos vereadores os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Juarez Eufrásio de Carvalho, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel e Mauro César Alves de Sousa em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 12/08/2013, a seguinte denúncia: No município de Formiga vem ocorrendo um crime de dano contra o patrimônio público. O Parque Municipal Leopoldo Corrêa (Praia Popular) vem sendo danificado paulatinamente e a Administração Municipal nada tem feito no sentido de coibir esse processo, de maneira que o Prefeito Municipal de Formiga, Sr. Moacir Ribeiro da Silva, incorre na infração político-administrativa, disposta no art. 4º, VIII do Decreto-Lei nº 201/1967 (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura). É de conhecimento dos citados edis que o cometimento da referida infração pelo Sr. Prefeito é sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, de forma que já iniciamos a tomada das providências que são da competência dessa Casa Legislativa. Todavia, preocupados com a situação calamitosa em que se encontra o referido bem público, encaminhamos fotos que registram como que se encontra o local mencionado, desde já solicitando a fiscalização e as providências cabíveis em relação ao caso em tela por parte desta instituição.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, juntamente aos vereadores os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Juarez Eufrásio de Carvalho, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel e Mauro César Alves de Sousa em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 12/08/2013, a seguinte denúncia: No município de Formiga vem ocorrendo um crime de dano contra o patrimônio público. O Parque Municipal Leopoldo Corrêa (Praia Popular) vem sendo danificado paulatinamente e a Administração Municipal nada tem feito no sentido de coibir esse processo, de maneira que o Prefeito Municipal de Formiga, Sr. Moacir Ribeiro da Silva, incorre na infração político-administrativa, disposta no art. 4º, VIII do Decreto-Lei nº 201/1967 (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura). É de conhecimento dos citados edis que o cometimento da referida infração pelo Sr. Prefeito é sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, de forma que já iniciamos a tomada das providências que são da competência dessa Casa Legislativa. Todavia, preocupados com a situação calamitosa em que se encontra o referido bem público, encaminhamos fotos que registram como que se encontra o local mencionado, desde já solicitando a fiscalização e as providências cabíveis em relação ao caso em tela por parte desta instituição.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, juntamente aos vereadores os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Juarez Eufrásio de Carvalho, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel e Mauro César Alves de Sousa em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 12/08/2013, a seguinte denúncia: No município de Formiga vem ocorrendo um crime de dano contra o patrimônio público. O Parque Municipal Leopoldo Corrêa (Praia Popular) vem sendo danificado paulatinamente e a Administração Municipal nada tem feito no sentido de coibir esse processo, de maneira que o Prefeito Municipal de Formiga, Sr. Moacir Ribeiro da Silva, incorre na infração político-administrativa, disposta no art. 4º, VIII do Decreto-Lei nº 201/1967 (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura). É de conhecimento dos citados edis que o cometimento da referida infração pelo Sr. Prefeito é sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, de forma que já iniciamos a tomada das providências que são da competência dessa Casa Legislativa. Todavia, preocupados com a situação calamitosa em que se encontra o referido bem público, encaminhamos fotos que registram como que se encontra o local mencionado, desde já solicitando a fiscalização e as providências cabíveis em relação ao caso em tela por parte desta instituição.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente indicar a Vossa Excelência dois representantes do Poder Legislativo para integrar a comissão e suporte para elaboração da Nova Planta de Valores: Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha Tel.: 8801-2399 Vereador Manoel Messias Silva - Pastor Manoel Tel.: 8822-3062 Assessor Parlamentar: Ezequiel - 3329-2604

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 19 de agosto de 2013, o seguinte pedido de informação: As unidades da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - UAITEC e do Centro Vocacional Tecnológico - CVT estão funcionando? Quem são as pessoas que estão à frente das mesmas? Quais são os cursos que são oferecidos? Caso alguma tenham fechado, qual foi o motivo?

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 19 de agosto de 2013, o seguinte pedido de informação: Por qual motivo a Prefeitura Municipal de Formiga parou de fornecer cestas básicas para as famílias carentes?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 508 a 524/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 12/8/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente indicar a V.Exa. a substituição novamente dos membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA: Titular: Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal) Suplente: Marco Aurélio Almeida - Arquivista Legislativo Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal)

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 19 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - A Soenge terceirizou o serviço para execução das obras de canalização que estão sendo realizadas no Rio Formiga e seus afluentes? O supracitado Vereador ressalta que o pedido é feito a partir de algumas informações que chegaram ao seu conhecimento.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 19 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por este solicitar que seja enviado a esta Casa Legislativa, informações quanto aos serviços prestados pelo escritório de advocacia contratado pela prefeitura, em defesa do município, constando o maior número de informações possíveis, tais como nome dos advogados, números de processos e outras informações. Sem mais para o momento.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 19 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Chegou ao conhecimento deste vereador, que a Associação Comunitária de Ação Social, Cultura e Comunicação (ACASC - Rádio Realidade), Lira São José, está passando por dificuldades financeiras, tendo em vista a falta de apoio desta administração municipal, que não prestou ainda qualquer tipo de ajuda ou suporte à citada associação comunitária. É sabido que a Lira São José não possui condições naquilo que se refere a instrumentos musicais, o que impede o seu perfeito funcionamento, e que os funcionários da associação possuem inclusive, em determinados momentos, dificuldades para recebimento de seus vencimentos mensais. Daí a preocupação deste vereador, e talvez a do próprio executivo. Fica o pedido de providência então registrado, para que o executivo estude a melhor forma de apoio à associação, de forma imediata, e que envie projeto s esta casa legislativa, com o intuito de suporte financeiro a tal entidade comunitária. Sem mais para o momento, certo do atendimento deste pedido, reitero votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 19 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, através deste, solicitar que seja providenciado maior treinamento aos profissionais responsáveis pela coleta de lixo em nosso município, tendo em vista a precariedade do serviço, que vem causando dificuldades inclusive no trânsito, em horários de pico. Que sejam remanejados horários dos trabalhos de coleta de lixo, ou na medida do possível, contratado maior número de profissionais para execução das tarefas, ou aquisição de maior número de veículos. Enfim, que sejam tomadas providências para melhoria do serviço de coleta de lixo, e realizadas campanhas de conscientização da população formiguense para o adequado armazenamento do lixo. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração por este secretário.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 19 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Como vereador do município de Formiga-MG, realizei visita no conjunto residencial Geraldo Veloso, para acompanhar o desenvolvimento das obras, e averiguar possíveis problemas e indicar também possíveis soluções para o entorno do residencial. Acompanhado do vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailler, portador de deficiência física, constatamos que no meio do passeio de todo o residencial, foram plantadas árvores que impedem a locomoção dos portadores de deficiência física, como o caso daquele vereador. Neste sentido, solicito que esta agência tome as devidas providências e faça a comunicação ao setor responsável pela fiscalização de tais obras, enviando in loco pessoa especializada para sanar o problema relacionado à acessibilidade de quem possui condições restritas de locomoção. Lembro que citadas árvores foram plantadas recentemente, o que facilita por hora sua remoção para local adequado, e que tais árvores forma plantadas ainda em frente às residências destinadas e separadas para tais portadores de deficiências físicas, justificando assim o pedido deste vereador. Aproveito ainda da oportunidade, para que sejam estudado ainda pela Caixa Econômica Federal, a liberação de crédito para instalação de lixeiras naquele mesmo residencial Geraldo Veloso, facilitando assim a coleta de lixo e contribuindo para o bem estar dos futuros moradores. Sem mais para o momento, deixo votos de estima e consideração, e aguardo posicionamento.”

Foi registrado pelo vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência encaminhe para esta Casa Legislativa relação dos animais, especialmente bezerros, que foram apreendidos e posteriormente leiloados ou doados por essa Secretaria, contendo a data da apreensão, data do leilão ou doação e pessoa/entidade que adquiriu ou recebeu os animais. Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento ao ofício nº 0197/2013-GAB, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, 03 (três) cópias do CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 2 de setembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 525 a 539/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 19/8/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 19 de agosto de 2013, o envio a V. Sa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente, o Prefeito Municipal de Formiga, Exmo. Sr. Moacir Ribeiro da Silva disse, em entrevista coletiva, que havia financiado, pela Caixa Econômica Federal, a compra (ou parte dela) de uma casa na comunidade rural da Fazenda Velha. Diante dessa informação, indago de V. Sa.: - A Caixa financia imóvel rural? - Pelas informações que a mim chegaram, os imóveis localizados na comunidade rural da Fazenda Velha geralmente não possuem escritura. A Caixa financia imóveis que não possuem escritura?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 19 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da solicitação e do pedido de informação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - Que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do processo licitatório que resultou na aquisição ou locação do veículo marca Fiat, modelo Línea, que tem sido utilizado por V. Exa.; - Se se tratar de uma locação, o uso do referido veículo possui quilometragem livre ou limitada?

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do projeto de recuperação do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa (Praia Popular), contendo a planta com projetos elétrico e hidráulico e planilha de custos.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - Quais as razões da propositura da ação judicial interposta pelo município contra o Sindicato dos Produtores Rurais, pleiteando a retomada de posse do imóvel onde está localizado o Parque de Exposições?

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. empenhe esforços nas conversações visando o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de evitar o fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES - de todo o Brasil (Apaes) por força da Meta 4 do PNE, que prevê a universalização, “para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino” até 2016. Ressalte-se que, como as APAES são detentoras de caráter filantrópico, tais entidades vivem, sobretudo, de financiamento governamental, além de convênios e doações. Ademais, as APAES realizam um trabalho de singular importância, através da promoção e articulação de ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. empenhe esforços nas conversações visando o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de evitar o fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES - de todo o Brasil (Apaes) por força da Meta 4 do PNE, que prevê a universalização, “para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino” até 2016. Ressalte-se que, como as APAES são detentoras de caráter filantrópico, tais entidades vivem, sobretudo, de financiamento governamental, além de convênios e doações. Ademais, as APAES realizam um trabalho de singular importância, através da promoção e articulação de ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. empenhe esforços nas conversações visando o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de evitar o fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES - de todo o Brasil (Apaes) por força da Meta 4 do PNE, que prevê a universalização, “para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino” até 2016. Ressalte-se que, como as APAES são detentoras de caráter filantrópico, tais entidades vivem, sobretudo, de financiamento governamental, além de convênios e doações. Ademais, as APAES realizam um trabalho de singular importância, através da promoção e articulação de ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por este solicitar que seja providenciado melhorias ou substituição no veículo Kombi utilizado por essa pasta para transporte de pessoas doadoras de sangue, tendo em vista as várias reclamações trazidas a este vereador relatando as más condições de transporte praticados por esta administração. Os doadores de sangue são cidadãos de respeito, que compartilham de sua boa vontade para salvar vidas e contribuir com aqueles enfermos que necessitam de reposição junto ao banco de sangue do Hemominas, tendo eles o direito e a prefeitura o dever de tratá-los de forma digna quanto às boas condições de transporte. Sem mais para o momento, certo de que esta administração preza pela saúde municipal e pelos apelos da população formiguense, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 2 de setembro de 2013, o envio das seguintes solicitações: 1) Atualmente o Poder Executivo está fazendo doações de lotes? Se estiver, em quais bairros? 2) Que sejam informados os nomes, endereços e documentos das pessoas que foram contempladas com a doação? 3) Quais os critérios utilizados para a doação?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0104/2013-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 063/2013 encaminhado através da Mensagem nº 0068/2013-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste expor o seguinte: Foi enviado a essa Casa Legislativa o ofício nº 342/2013 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme cópia anexa. O referido ofício solicitava que no prazo de 10 (dez) dias, a Câmara manifestasse sobre o posicionamento jurídico da revogação das taxas de expediente contidas na Tabela I e Tabela II do Código Tributário do Município (Leis Complementares nos 001/2002 e suas alterações 002/2003, 003/2003 e 004/2005), o qual foi respondido por essa egrégia Casa de Leis dentro do prazo solicitado. Segue anexa, cópia do ofício enviado ao Ministério Público. Portanto, solicito a Vossa Excelência que dentro das normas legais o Poder Executivo tome as providências cabíveis em relação à recomendação solicitada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a Vossa Excelência -em anexo- cópia do abaixo assinado do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP contendo reivindicações em prol da Segurança Pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 647/2013-4ª PJ, venho informar a Vossa Excelência o seguinte: A proposição foi protocolada no dia 3/6/2013 na Secretaria da Câmara, deu entrada na Reunião Ordinária do dia 10/6/2013 e foi encaminhada às comissões permanentes para apreciação e estudo. Foi protocolado no dia17/6/2013, pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, o pedido de parecer jurídico junto a Assessoria Jurídica. Conforme o Regimento Interno da Câmara, em seu dispositivo abaixo transcrito, prevê: Art. 113. (...) § 1º - (...) § 2º - O prazo previsto no caput será suspenso quando a comissão houver solicitado pedido de informações ou parecer jurídico da Assessoria Jurídica. § 3º - (...) § 4º - (...) Portanto, o Projeto de Lei nº 066/2013, está em tramitação nessa Casa de Leis e está nas comissões para exararem seus pareceres.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 540 a 562/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 26/8/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 563 a 566/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 2/9/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 9 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que sejam enviados a esta Casa Legislativa: - um relatório detalhado de todos os aluguéis de imóveis pagos pelo município no mês de agosto/2013; - um relatório de todas as despesas do Executivo Municipal referente ao mês de agosto/2013.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 9 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência, em atendimento ao previsto no art. 45, IX da Lei Complementar nº 013/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, providencie a criação da guarda municipal e o trânsito municipalizado para gerar mais segurança para as pessoas que freqüentam as praças de nossa cidade. Solicito, ainda, que Vossa Excelência envie um projeto de lei regulamentado os referidos pedidos.

Atendendo a solicitação contida no ofício nº 297/2013 desta secretaria, venho através deste indicar a Vossa Excelência, dois representantes da sociedade civil para compor o Conselho Gestor do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Formiga-MG: Titular: Mariana Arantes Tel.: 37-9801-6646 Suplente: Ana Maria de Castro Oliveira Tel.: 37-9121-9521

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência, que no dia 27/09/2013 o plenário estará ocupado, portanto solicito que seja agendado outra data para realização da prestação de contas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o seguinte documento referente às devoluções dos veículos Gol e Fiesta Sedan para a devida assinatura: · Termo de Transferência nº 001/2013; e · Toda documentação que compõe o processo de devolução. Solicita que seja elaborado um decreto para regulamentar a transferência do bem e o lançamento contábil, devendo ser encaminhada uma cópia do mesmo para a Câmara. Após as assinaturas dos termos, solicita a devolução de 02 (duas) vias dos documentos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 477/2013-1ª PJ, venho informar a Vossa Excelência o seguinte: O computador utilizado pela CPI é o mesmo utilizado nas reuniões plenárias, sendo que o mesmo já possuía senha antes do início dos trabalhos da CPI por motivos de segurança. Quando do início dos trabalhos da CPI, em nenhum momento houve impedimentos para o desempenho das atividades da comissão, tendo sido fornecida a senha quando solicitado e seus trabalhos estão sendo desempenhados normalmente, inclusive com digitação de diversos documentos e depoimentos. Segue anexa cópia da comunicação interna 004/2013, enviado ao Presidente da Comissão. Na oportunidade, solicito a Vossa Excelência que requisite da comissão o seguinte: Algum servidor designado para prestar os serviços na CPI deixou de atender aos membros da comissão? Se sim, gostaria que fosse informado o nome do servidor, pois não tenho conhecimento de nenhuma negativa dos mesmos. Quanto ao Mandado de Segurança não foi ajuizado pelo fato da CPI não ter especificado no requerimento -anexo- que tipo de relação de funcionários estariam solicitando, se de todos os servidores que trabalham no município ou se somente daqueles que foram nomeados na forma do art. 37, inciso V da Constituição Federal (livre nomeação e exoneração), sabe-se que o Mandado de Segurança carece de provas pré-constituídas, não havendo indícios de irregularidades nas nomeações e exonerações efetivadas.

Foi registrado pela vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Meirinha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por este solicitar que seja providenciada a construção de um novo prédio para abrigar o posto de saúde do bairro Engenho de Serra. Tal solicitação se faz, visto que o prédio atual não possui acomodações para atender adequadamente um posto de saúde. Caso não seja possível a construção de um novo prédio, que seja estudada a possibilidade de reforma do centro social do bairro que está desativado. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Chegou ao conhecimento deste vereador fatos que narram descaso com o transporte público municipal, efetuado pela área da saúde, onde os cidadãos denunciaram a precariedade dos veículos utilizados pela prefeitura para atendimento ao público. Dessa forma, tendo em vista as atribuições e direitos dos membros do Poder Legislativo, venho solicitar da administração municipal, que seja enviado a esta casa, em caráter de urgência, relatório de manutenção de toda a frota veicular do executivo, constando nela todas as reformas e manutenções realizadas em cada veículo, desde o início desta administração, detalhadamente, e os responsáveis pelos mesmos, bem como qual a utilização de um e outros. Em especial, solicito prioridade para com os veículos da secretaria de saúde, inclusive os que por oportunidade tiverem sido deslocados de outros setores para prestação dos serviços da citada secretaria. Certo da colaboração e atendimento deste requerimento, aguardo envio de referia documentação, que registra-se novamente, se faz imprescindível em caráter de urgência.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Chegou ao conhecimento deste vereador que famílias que foram beneficiadas com o sorteio de casas no bairro Geraldo Veloso, através do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, estão tendo imensas dificuldades quanto à manutenção de seus filhos nas escolas públicas do município. Somente na Escola Estadual Bernardes de Faria, aproximadamente 30 crianças foram beneficiadas, e destas, boa parte estão sofrendo com a falta de transporte escolar. A grande maioria destes 30 alunos sequer estão comparecendo às aulas, desde que ocorrido o sorteio e liberação das chaves das casas. Sabemos da impossibilidade de transferência destes alunos para escolas mais próximas ao residencial Geraldo Veloso, tendo em vista que nas proximidades não se localizam número suficiente de escolas, e que as existentes não possuem hoje vagas para receber grande número de jovens e crianças. Ademais, estamos em um período do ano letivo que em nada contribui para ocorrência das transferências. Desse modo, para evitar que os alunos que foram beneficiados pelo programa, não deixem de freqüentar as aulas pelo simples fato relacionado com a falta de transporte, venho por meio deste, solicitar que seja providenciado transporte adequado para os alunos daquele novo bairro, conforme dispõe a legislação, dando a eles condições plenas de ensino, evitando dessa maneira que o ano letivo seja perdido pelos mesmos. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 567 a 574/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 9/9/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência, envie a essa Casa Legislativa o projeto de calçamento de todas as ruas do município, haja vista que as ruas com boa pavimentação representam também um trânsito mais humano e os turistas terão outra imagem da nossa cidade.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência, agilize a contratação de mais profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, serviços gerais, etc.) para atender no Pronto Atendimento Municipal - PAM, tendo em vista que o mesmo foi anunciado que seria inaugurado no prazo de 60 (sessenta) dias.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência, envie uma equipe de profissionais (Psicólogo, Terapeuta, etc), para atender a Sra. Daiane Bernardes Barbosa que perdeu sua filha. A Sra. Daiane é residente na Rua Mário Cristino, nº 857, bairro: Saudade e poderá ser contatada através do telefone (37) 9816-7694.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência, informe como está o andamento da obra da construção da creche, no bairro Rosa Mística, haja vista que é um pedido dos moradores do referido.

Foi registrado pelo vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 101/2013 - Autoriza a doação de imóvel para a Empresa Trieste Tecnologia em Fragmentação e Trading Ltda, caracterizado como área de 15 ha (quinze hectares), localizado na Fazenda Vista Alegre, próximo a FEAMA - que Vossa Excelência, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informe a esta Casa Legislativa qual a expectativa do número de empregos que serão gerados pela referida empresa. Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 102/2013 - Autoriza o município de Formiga a conceder repasse financeiro à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Formiga, no valor de R$34.999,54 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), para a “Campanha de Natal Formiga 2013, solicito que sejam enviadas as planilhas de custos e orçamentos que serão gastos na referida campanha. Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência, envie a relação das ruas que serão calçadas ou asfaltadas do nosso município.

Em atenção à solicitação dos conselheiros do Formiga Esporte Clube, vimos a presença de V. Sa., reivindicar apoio, para que seja providenciada a poda das árvores, conforme Ofício 025/2013 a nós enviado e, em anexo. Como no município de Formiga não foi encontrado estrutura para execução deste serviço, é justo que a Prefeitura se prontifique a fazê-lo, visto o risco que estas árvores oferecem à população. É essencial que se preserve o meio ambiente, mas, que sejam tomadas medidas urgentes, para preservar a vida em primeiro lugar. Com a certeza de contarmos com a sua atenção, agradecemos em nome do F.E.C.- Formiga Esporte Clube.