Ofício nº 274 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
274
Data de Apresentação
10/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 647/2013-4ª PJ, venho informar a Vossa Excelência o seguinte:
A proposição foi protocolada no dia 3/6/2013 na Secretaria da Câmara, deu entrada na Reunião Ordinária do dia 10/6/2013 e foi encaminhada às comissões permanentes para apreciação e estudo.
Foi protocolado no dia17/6/2013, pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, o pedido de parecer jurídico junto a Assessoria Jurídica.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, em seu dispositivo abaixo transcrito, prevê:
Art. 113. (...)
§ 1º - (...)
§ 2º - O prazo previsto no caput será suspenso quando a comissão houver solicitado pedido de informações ou parecer jurídico da Assessoria Jurídica.
§ 3º - (...)
§ 4º - (...)
Portanto, o Projeto de Lei nº 066/2013, está em tramitação nessa Casa de Leis e está nas comissões para exararem seus pareceres.
A proposição foi protocolada no dia 3/6/2013 na Secretaria da Câmara, deu entrada na Reunião Ordinária do dia 10/6/2013 e foi encaminhada às comissões permanentes para apreciação e estudo.
Foi protocolado no dia17/6/2013, pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, o pedido de parecer jurídico junto a Assessoria Jurídica.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, em seu dispositivo abaixo transcrito, prevê:
Art. 113. (...)
§ 1º - (...)
§ 2º - O prazo previsto no caput será suspenso quando a comissão houver solicitado pedido de informações ou parecer jurídico da Assessoria Jurídica.
§ 3º - (...)
§ 4º - (...)
Portanto, o Projeto de Lei nº 066/2013, está em tramitação nessa Casa de Leis e está nas comissões para exararem seus pareceres.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula