Ofício nº 285 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
285
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
“Chegou ao conhecimento deste vereador que famílias que foram beneficiadas com o sorteio de casas no bairro Geraldo Veloso, através do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, estão tendo imensas dificuldades quanto à manutenção de seus filhos nas escolas públicas do município.
Somente na Escola Estadual Bernardes de Faria, aproximadamente 30 crianças foram beneficiadas, e destas, boa parte estão sofrendo com a falta de transporte escolar. A grande maioria destes 30 alunos sequer estão comparecendo às aulas, desde que ocorrido o sorteio e liberação das chaves das casas.
Sabemos da impossibilidade de transferência destes alunos para escolas mais próximas ao residencial Geraldo Veloso, tendo em vista que nas proximidades não se localizam número suficiente de escolas, e que as existentes não possuem hoje vagas para receber grande número de jovens e crianças. Ademais, estamos em um período do ano letivo que em nada contribui para ocorrência das transferências.
Desse modo, para evitar que os alunos que foram beneficiados pelo programa, não deixem de freqüentar as aulas pelo simples fato relacionado com a falta de transporte, venho por meio deste, solicitar que seja providenciado transporte adequado para os alunos daquele novo bairro, conforme dispõe a legislação, dando a eles condições plenas de ensino, evitando dessa maneira que o ano letivo seja perdido pelos mesmos.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”
“Chegou ao conhecimento deste vereador que famílias que foram beneficiadas com o sorteio de casas no bairro Geraldo Veloso, através do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, estão tendo imensas dificuldades quanto à manutenção de seus filhos nas escolas públicas do município.
Somente na Escola Estadual Bernardes de Faria, aproximadamente 30 crianças foram beneficiadas, e destas, boa parte estão sofrendo com a falta de transporte escolar. A grande maioria destes 30 alunos sequer estão comparecendo às aulas, desde que ocorrido o sorteio e liberação das chaves das casas.
Sabemos da impossibilidade de transferência destes alunos para escolas mais próximas ao residencial Geraldo Veloso, tendo em vista que nas proximidades não se localizam número suficiente de escolas, e que as existentes não possuem hoje vagas para receber grande número de jovens e crianças. Ademais, estamos em um período do ano letivo que em nada contribui para ocorrência das transferências.
Desse modo, para evitar que os alunos que foram beneficiados pelo programa, não deixem de freqüentar as aulas pelo simples fato relacionado com a falta de transporte, venho por meio deste, solicitar que seja providenciado transporte adequado para os alunos daquele novo bairro, conforme dispõe a legislação, dando a eles condições plenas de ensino, evitando dessa maneira que o ano letivo seja perdido pelos mesmos.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”
Indexação
Indicação
Observação
Destinatario(a):Geraldo Reginaldo de Oliveira