Ofício nº 267 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
267
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 26 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que V. Exa. empenhe esforços nas conversações visando o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de evitar o fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES - de todo o Brasil (Apaes) por força da Meta 4 do PNE, que prevê a universalização, “para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino” até 2016.
Ressalte-se que, como as APAES são detentoras de caráter filantrópico, tais entidades vivem, sobretudo, de financiamento governamental, além de convênios e doações.
Ademais, as APAES realizam um trabalho de singular importância, através da promoção e articulação de ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Que V. Exa. empenhe esforços nas conversações visando o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de evitar o fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES - de todo o Brasil (Apaes) por força da Meta 4 do PNE, que prevê a universalização, “para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino” até 2016.
Ressalte-se que, como as APAES são detentoras de caráter filantrópico, tais entidades vivem, sobretudo, de financiamento governamental, além de convênios e doações.
Ademais, as APAES realizam um trabalho de singular importância, através da promoção e articulação de ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Senador Renan Calheiros