Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
2787
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 09:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 - Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. O referido Substitutivo está sendo encaminhado após a primeira Audiência Pública relacionada à propositura e necessários ajustes vislumbrados pelos setores municipais, apresenta-se texto atualizado. (Enviado através da Mensagem nº 052/2026).
Indexação
Observação