23ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Chamada dos Vereadores.

Leitura e votação da Ata da 22ª Reunião Ordinária realizada em 30 de junho de 2025.

Vide CORRESPONDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 94/2025 - Altera a Lei nº 6.133, de 26 de outubro de 2023, que estabelece o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano para ampliar seu uso ao custeio do serviço de transporte coletivo, conferindo assim, maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 065/2025.
Projeto de Lei nº 95/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.

Projeto de Lei nº 96/2025 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos cemitérios municipais e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.

Projeto de Lei nº 97/2025 - Dispõe sobre a absorção de matrículas do Ensino Fundamental – anos iniciais da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo Município de Formiga, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 069/2025.

Projeto de Lei nº 98/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em cães, no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Luciano do Gás, Daniel Rodrigues, Wolkmar Menezes e Jaci da Rua Nova.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 - Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 066/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 061/2025 – Veto ao projeto de lei, de autoria do Vereador Luciano do Gás, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas de contas de água, atrasadas quando houver corte de fornecimento. Encaminhado através da Mensagem nº 067/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 072/2025 – Veto ao projeto de lei, de autoria dos Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 068/2025.

Vide MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.