Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação de entidade contemplada por emenda impositiva, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, bem como da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 56/2025.
Indexação
Observação