15ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, inciso III. Os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para a ficha 514 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, vinculada à ação "Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE". Encaminhado pela Mensagem nº 43/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar, criando elementos de despesas, no valor de R$ 657.235,96 (seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Desenvolvimento Humano. Encaminhado através da Mensagem nº 044/2025.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 467.896,85 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), proveniente de superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Os recursos serão aplicados em diversas ações de assistência social, incluindo manutenção da Estação Cidadania, aquisição de equipamentos para o Cadastro Único, fortalecimento da rede socioassistencial, apoio à APAE e a entidades de assistência à criança e ao adolescente, bem como cursos de capacitação para profissionais do setor. Encaminhado por meio da Mensagem nº 045/2025.

Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe Atípica” no Município de Formiga.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Apaixonados por Animais A3 e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025: Fica acrescido §2º ao Art. 2º, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) §2º O parcelamento de débitos previsto nesta Lei poderá ser concedido ao mesmo usuário apenas uma vez dentro do período de 12 (doze) meses.”

Limpeza do mata-burro na entrada da Comunidade Serrinha.

Iluminação da Avenida Vereador José Higino Filho.

Reconstrução mata-burro da Comunidade Cerrado.

Tapamento da Rua Helena Ribeiro, enfrente a quadra.

Reconstrução da ponte da Comunidade do Cerrado.

Reforça-se a imprescindível necessidade de promover a limpeza no Bairro Moradas do Engenho, além da notificação formal aos proprietários para que tomem as devidas providências

Solicitamos que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para a limpeza da Rua Manoel Martins, na interseção com a Rua Divino Carlos, localizada no Bairro Alvorada. A referida via encontra-se invadida pelo mato, o que gera um ambiente de insegurança para os moradores, comprometendo sua integridade física. Além disso, essa situação contribui para o aumento da proliferação de animais peçonhentos e roedores que adentram as residências, gerando apreensão e temor, especialmente entre as crianças e os idosos.

Solicita-se a realização da limpeza da Praça José Barbosa Júnior, atualmente invadida pelo crescimento desordenado da vegetação, o que tem gerado preocupação entre os pais dos alunos que frequentam a instituição de ensino nas proximidades, bem como entre os pedestres que utilizam as calçadas para sua locomoção.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, requer-se com a máxima URGÊNCIA a realização de manutenção na via de acesso ao bairro Residencial dos Lagos, especificamente na interseção da Avenida Arlindo Ribeiro de Arantes com a Rua Josino Bernardes de Castro. Neste local, um significativo buraco se formou na transição entre o pavimento asfáltico e os paralelepípedos, o que representa um risco iminente de acidentes graves. Tal situação compromete quase toda a extensão da via, obrigando os veículos a trafegarem na contramão, o que coloca em perigo a integridade física de condutores, pedestres e moradores da região (fotos anexas para ilustrar a gravidade da situação).

Solicita-se que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza das vias da Cidade Nova, as quais se encontram repletas de vegetação excessiva, representando riscos à integridade física dos residentes e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de enfermidades.

Solicito a investigação acerca do acúmulo de resíduos na Praça Getúlio Vargas, a qual, segundo os relatos dos cidadãos, tem se transformado em um espaço insustentável durante as tardes e noites. A considerável quantidade de volumes dispersos tem gerado odores desagradáveis e desconforto em pleno centro da cidade.

Solicito que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, realize os devidos reparos na Rua Moura Leite, na interseção com a Rua João Balduíno, a qual se encontra em estado precário, com diversos buracos, prejudicando a fluidez do tráfego.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para a limpeza das margens do Rio Formiga, que se estendem ao longo da Avenida Rio Branco até a Avenida Geraldo Almeida, na direção do Parque de Exposição e Lagoa. Atualmente, essas áreas estão cobertas por vegetação alta, o que compromete a visibilidade e dificulta a passagem das pessoas que utilizam as calçadas para caminhar, expondo-as a riscos à sua integridade física.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a limpeza e capina do lote de propriedade do Município, em frente ao IFMG e ao lado da quadra do CEMEI, no Bairro São Luis

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a melhoria, com raspagem, nivelamento e cascalhamento da estrada de São Pedro

Moção Circular para os atletas do Nade e Lute Team

Moção de Aplausos ao atleta e treinador Fábio Júnio dos Anjos, pela brilhante atuação no treinamento do atleta Luciano.

Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito de Formiga, Coronel Laércio, pela belíssima Festa do Trabalhador

Moção de Aplausos ao Encarregado de arquivo do Museu Municipal, Helder Ritchelli, pela organização da Festa da Gastronomia de Albertos

Moção de Aplausos à Exma. Sra. Vice-prefeita de Formiga, Taciana Carvalho, pela belíssima Festa do Trabalhador

Moção de Aplausos ao atleta Luciano Luiz Mendes, pela brilhante vitória no Airton Senna Racing Day

Moção de pêsames Weder Antônio de Oliveira

Altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. REGIME DE URGÊNCIA

Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.

Denomina Rua Kênia Cristine de Oliveira Castro e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.059,39 (sete mil e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, consoante se infere do Memorando nº 14/SCL que segue anexo. Encaminhado através da Mensagem nº 028/2025.

Institui, no âmbito do Município de Formiga, a Comenda “Amor Incondicional” e dá outras providências.