Matérias do Expediente (40ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Institui o programa "RUA NÃO É LUGAR DE MORAR".

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de Formiga/MG.

Autoriza a compra de bens imóveis para integrar ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Almeja a autorização para, nos termos do art. 92, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Nacional n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, proceder à compra de dois imóveis situados à Rua Ramiro Correia, nº 645 e 645-A do Bairro Bela Vista, para fins de fazer a obra de drenagem pluvial, no interesse público. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 159/2025.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO NO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025

Acrescenta dispositivos ao artigo 3º.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025


Emenda Modificativa ao Artigo 2º


O artigo 2º do Projeto de Lei 179/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A presente autorização não ensejará contrapartida financeira por qualquer das partes e se dará pelo período de 1º de novembro de 2025 a 30 de setembro de 2028, podendo ser autorizada sua prorrogação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025


Emenda modificativa ao § 5º do artigo 3º.


O § 5º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 179/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3º (...)
(...)

§ 5º A inobservância do disposto nesta Lei, bem como a extinção do Formiga Tênis Clube ou a cessação de suas atividades acarretará no cancelamento da autorização, devendo o Formiga Tênis Clube, em caso de inobservância do disposto nesta Lei, ser comunicado com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do cancelamento da autorização.

EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 09
EMENDAS LOA - PROJETO DE LEI 172/2025

EMENDAS IMPOSITIVAS Nº2 AO PL 172/2025 DO VEREADOR DANIEL RODRIGUES

Emenda Aditiva/Modificativa nº 01, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025.

EMENDAS LOA - PROJETO DE LEI 172/2025

EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 172/2025

Emenda Impositiva Aditiva 006 - PL 172/2025

EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 03 ao Projeto de lei 172/2025
Evandro Donizetti da Cunha- Piruca

Emenda Impositiva Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei 172/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS 2026
EMENDAS LOA - PROJETO DE LEI 172/2025

Emendas Impositivas n° 05 ao Projeto de Lei 172/2025.

Emenda Impositiva Aditiva nº 08 Projeto de Lei 172/2025

Emenda impositiva aditiva nº 10 – Projeto de Lei 172/2025