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Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em atenção aos moradores da região do Furnas Iate Clube – FIC, solicito seja informado se a referida localidade trata-se de um bairro ou condomínio fechado. Solicito ainda que a referida informação seja emitida em formato de “Declaração”, assinada pelo Secretário da Pasta ou servidor competente.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Diversos municípios brasileiros têm enfrentado grandes problemas com a questão das queimadas, principalmente nos estados de São Paulo e Mato Grosso, onde a situação é gravíssima. Além dos prejuízos à fauna e à flora, há também as consequências à saúde humana, em razão dos gases poluentes e fumaça emitidos, causadores de diversas doenças respiratórios. O município de Formiga infelizmente também tem registrado focos de incêndio toda semana, situação que tem sido alvo de constante reclamação por parte da população. Válido ressaltar que no município de Formiga, encontra-se vigente a Lei nº 5497, de 26/03/2020, que dispõe sobre a proibição de queimadas, prevendo inclusive a aplicação de penalidades mediante ações ou omissões contrárias à disposições desta norma. Nesse sentido, solicito seja informado como a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental tem atuado no monitoramento e controle de queimadas no município de Formiga; quais ações no sentido de prevenir a ocorrência de focos de incêndios; se está sendo realizada fiscalização com conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente; se estão sendo promovidas campanhas de conscientização. Solicito ainda dados referentes às queimadas identificadas nos últimos meses, os procedimentos adotados perante o responsável, inclusive acerca daa multas aplicadas nos termos da legislação municipal.

Foi registrado pelos Vereadores Cabo Cunha e Luciano do Gás, na 173ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 2/9/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos informações detalhadas sobre o andamento do inventário das escrituras de terrenos públicos em nosso município. Já faz anos que cobramos e acompanhamos esse processo, e embora tenhamos observado alguns avanços com a entrega de escrituras para famílias que possuem casas em terrenos públicos, ainda há muitas pendências. Gostaríamos de saber como está a situação atual do inventário das escrituras em Formiga. O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) parece estar lento, e é crucial obter informações sobre qual será o próximo bairro ou quais os próximos bairros a serem inventariados e que receberão as respectivas escrituras. Esse documento oficial é fundamental para que os moradores, que investiram tempo e esforço na construção de suas casas, possam regularizar suas propriedades. Recebemos diversas solicitações de moradores dos bairros Maringá, Mangabeiras, Industrial e Saudade, que estão aguardando suas escrituras há cerca de 7 anos e meio. Até o momento, foram entregues aproximadamente 200 escrituras, mas o processo parece ter estagnado. A entrega das escrituras não apenas beneficia diretamente as famílias, mas também contribui para o desenvolvimento da nossa cidade, possibilitando a arrecadação de IPTU e a regularização de serviços como água e energia elétrica. Portanto, pedimos uma atualização sobre o progresso do inventário e um cronograma para a conclusão da regularização dos bairros pendentes. A regularização fundiária é uma prioridade para o crescimento e a justiça social em nossa cidade, e aguardamos uma resposta eficaz e transparente sobre essas questões.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 346 a 362/2024, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 26/08 e 02/09/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho pelo presente solicitar que seja enviado à Câmara Municipal, projeto de lei visando a alteração de dotação orçamentária referente a emenda impositiva do orçamento vigente, dos vereadores relacionados a seguir. O objetivo é alterar o elemento de despesa “33 50 43 - Subvenções” para “44 50 42 - Auxílio” da ação “0.293 - Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023”, visando atender solicitação da referida entidade, no valor total de R$200.167,40 (duzentos mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), sendo os seguintes valores de cada vereador: R$15.000,00 - Cid Corrêa; R$20.167,40 - Flávio Couto; R$30.000,00 - Flávio Martins; R$5.000,00 - Joice Alvarenga; R$ 40.000,00 - Juarez Carvalho; R$20.000,00 - Luciano do Gás; R$30.000,00 - Luis Carlos Tocão; R$10.000,00 - Marcelo Fernandes; R$30.000,00 - Osânia Silva. Solicita ainda que o montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) de emenda impositiva destinada a mesma entidade pela vereadora Joice Alvarenga, seja destinado para a mesma entidade, porém através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, no elemento de despesa “33 50 43 - Subvenções”, de forma a auxiliar na política de assistência social, conforme solicitado pela APAE.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 09 de setembro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as providências tomadas em relação a árvore incendiada às margens do Rio Formiga, na Avenida rio Branco, nas imediações do mercado de hortifrúti "Minas Fruti", que tendo início no dia 05/09, quinta feira, ainda continua queimando, causando aos moradores vizinhos, riscos e incômodo por causa da fumaça e das cinzas. Pergunta-se: foi lavrado um boletim de ocorrência? Por que não foi contido o fogo e produzido material lenhoso para posterior descarte? Por que nenhuma providência foi tomada, para que se retirasse o material do local e evitasse a poluição com fumaça, cinza e fuligem por mais de três dias?

Em resposta ao Ofício nº 107/2024, subscrito por Vossa Excelência, informo que os veículos estarão à disposição deste Juízo, devidamente abastecidos na data de 06/10/2024. Quanto à questão dos motoristas, segue abaixo a relação dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, que estarão à disposição da Justiça Eleitoral na data da eleição, para condução dos veículos desta Casa Legislativa requisitados por Vossa Excelência. PAULO MÁRCIO MONTEIRO TEIXEIRA (37) 9 9842-8118 EDERSON DOS REIS MORAIS (37) 9 9986-1352 JOSÉ CARLOS DE CAMPOS (37) 9 9905-2128

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 363 a 375/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 09/09/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em resposta ao Of. GAB. nº 462/2024, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização de Audiência Pública, no dia 26 de setembro de 2024, às 14h30min. para prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2024.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 175ª Reunião Ordinária realizada em 16 de setembro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a essa vereadora sobre as providências tomadas quanto aos incêndios ocorridos na última semana, em diversos pontos da cidade: a) Foram feitos boletins de ocorrência? b) Estão sendo averiguadas as possíveis causas, se acidentais ou criminosas? c) No Parque Municipal Chico Mendes, houve registro de perda de patrimônio? d) Existe um plano de contingência para enfrentamento dessas situações além do emergencial?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 376 a 384/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/09/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 176ª Reunião Ordinária realizada em 23 de setembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação da margem direita do rio sentido centro/bairro, onde foram jogados diversos sacos e sacolas de lixo provocando indignação nos moradores circunvizinhos e aos que passam na via, por tamanho desrespeito. Solicito que seja informado a essa Vereadora, quais as providências tomadas para a limpeza ou se os responsáveis foram notificados.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 176ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 23/9/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos que o SAAE informe sobre a situação de falta de água no bairro Jardim Califórnia, conforme relatos recebidos dos moradores. Caso a interrupção no abastecimento seja confirmada, solicitamos esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir o fornecimento regular de água aos consumidores. Ressaltamos que, mesmo com a falha no abastecimento, os moradores continuam a receber as faturas regularmente, o que exige uma rápida solução para o problema.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 176ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 23/9/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos que Vossa Excelência, junto ao SAAE, informe a situação atual do abastecimento de água em nossa cidade, com ênfase nas condições de captação e fornecimento, considerando o prolongado período de estiagem. Além disso, pedimos esclarecimentos sobre as medidas preventivas que estão sendo implementadas para evitar um possível desabastecimento e informações detalhadas sobre o planejamento de ações emergenciais que podem ser adotadas, caso a situação se agrave. É crucial garantir que a população seja devidamente abastecida e que as medidas necessárias estejam em andamento para mitigar os impactos da escassez hídrica.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 176ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 23/9/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos informações detalhadas sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vargem Grande, que já foi discutido e votado três vezes nesta Casa. Que seja informado se o processo de licitação já foi iniciado, se a empresa responsável já foi contratada e onde será o local de construção. Com apenas três meses restantes para o fim do ano e do mandato atual do Executivo, é urgente esclarecer se haverá progresso ou se o projeto ficará novamente paralisado.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 176ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 23/9/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos esclarecimentos sobre o andamento da aquisição do “Vacimóvel”, conforme aprovado nesta Casa em 8 de abril de 2024, resultando na promulgação da Lei nº 6223, de 10 de abril de 2024. Solicito informações sobre se o veículo foi efetivamente adquirido, e em caso afirmativo, qual foi o modelo selecionado e o valor final da compra. Adicionalmente, peço que seja esclarecida a destinação e finalidade concreta deste veículo dentro dos serviços de saúde municipais, dado que, segundo informações, o valor final da compra teria sido inferior ao estimado inicialmente. Além disso, requeremos informações sobre os recursos estaduais destinados à aquisição de drones para o combate à dengue. Confirma-se a existência desse repasse? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para a compra e utilização desses equipamentos no controle e prevenção da doença?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 385 a 390/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/09/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 177ª Reunião Ordinária realizada em 30 de setembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo informe a esta vereadora sobre alguns volumes cobertos de lona que se encontram às margens do Rio Formiga nas imediações da Ponte da Charqueada e que de acordo com os moradores vem exalando mau cheiro e incomodando quem transita pela via a aos que residem nas proximidades.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 177ª Reunião Ordinária realizada em 30 de setembro de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): No último dia 27 de setembro, foi credito em conta bancária do Município de Formiga, o valor aproximado de R$575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) relativo ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem. Válido ressaltar que no mês anterior, a situação do pagamento dos profissionais da enfermagem foi acompanhada diariamente, junto à Secretaria Municipal de Saúde, por esta vereadora, sendo verificado um atraso de quase 20 (vinte) dias para o Município de Formiga efetuar o devido repasse à Santa Casa de Caridade. Portanto, solicito ao Poder Executivo agilidade no pagamento/repasse dos valores referente ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem devido à categoria, uma vez que os atrasos e a incerteza da data de sua efetivação têm gerado transtorno aos profissionais, que muito batalharam pela conquista deste benefício.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 391 a 401/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 30/09/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 178ª Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe qual a programação da continuidade do calçamento das ruas de Furnastur.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 402 a 405/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 07/10/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 14 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria de Gestão Ambiental averigue sobre queima de resíduos ocorrida nas imediações do CAIC, que de acordo com os moradores, estão expostos latas, garrafas de vidro e outros perfurocortantes, colocando em risco a integridade física das pessoas que transitam por ali e dos estudantes da referida instituição, e que sejam tomadas as devidas providências.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 14 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja informado a este vereador, pela Prefeitura Municipal, bem como remetido cópia do contrato de aluguel do imóvel onde já se encontra localizada a Secretaria Municipal de Obras.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 14 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador, pela Secretaria Municipal de Obras, qual a etapa e qual a porcentagem já executada da obra de construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 14 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras informe a este vereador, quais fiscais acompanharam as obras da UBS da Alvorada e forneça, também, o projeto da reforma. Solicito ainda que seja informado se os fiscais que acompanharam a obra poderão ser responsabilizados por eventuais ocorrências durantes as realizações das obras. E que seja enviada também cópia dos diários de obras.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 14 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito as seguintes informações sobre o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa - ICISMP: - cópia de protocolo de intenções/contrato estabelecido entre este município e a ICISMEP; - seja informado todos os serviços contratados através do ICISMEP, acompanhados de seus respectivos valores, nos últimos dez meses; - solicito ainda, seja informado todos os serviços ofertados à população formiguense, através do ICISMEP, nos últimos dez meses, acompanhados dos respectivos valores.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem através deste, informar a Vossa Excelência que o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024, autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, que dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Formiga e dá outras providências, encaminhado através da Mensagem nº 116/2024, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 14/10/2024 e teve o seu veto MANTIDO.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 406 e 407/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 14/10/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 787/2024, que dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências, solicito o agendamento de reunião entre as serventes escolares e essa vereadora, para discutirmos aspectos dessa proposição.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso IV c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 789/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 180ª Reunião Ordinária realizada em 21 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura responda a esse vereador as seguintes perguntas: 1 – Existe algum projeto para reforma/manutenção/limpeza da Escola Municipal de Artes (EMART)? 2 – Existem verbas municipais, estaduais ou federais para manutenção e reforma de patrimônios históricos e bens tombados? 3 –Quais patrimônios históricos ou bens tombados tiveram manutenção ou foram reformados durante o atual mandato e com quais recursos?

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 180ª Reunião Ordinária realizada em 21 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que informe quando serão instaladas as placas orientação de trânsito em nossa cidade, tal como havia sido anunciado, de forma a permitir melhor orientação dos motoristas formiguenses e também dos motoristas de outras cidades.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 180ª Reunião Ordinária realizada em 21 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito informe o porquê foram retiradas das entradas de nossa cidade as placas indicativas de orientação a motoristas de veículos longos e pesados, dos limites de peso e tamanho permitidos e/ou suportados pelas características de nossas ruas e pontes.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 180ª Reunião Ordinária realizada em 21 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito informe se há alguma ação ou ao menos intenção de atuação da prefeitura para minimizar os efeitos do trânsito de veículos longos dentro do município, de forma a evitar situações de veículos que constantemente não conseguem trafegar em nossas ruas, vindo a causar congestionamentos e outros problemas no trânsito.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência que no dia 1º de novembro, sexta-feira, será declarado ponto facultativo na Câmara Municipal, pois, será comemorado o Dia do Servidor Público, conforme previsto na Lei Municipal nº 5154, 05 de abril de 2017.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a esta Casa sobre a situação apontada nas margens do Rio Formiga, nas imediações da ponte em frente ao novo Fórum, onde se encontra uma intervenção com movimentação de terra em APP - Área de Preservação Permanente. Pergunta-se: a) O referido proprietário ou a prefeitura municipal tem autorização para tal? b) Existe algum projeto na referida área? c) O empreendimento em tela, é de interesse coletivo ou particular? d) A supressão de mata nativa foi autorizada? e) Quais os impactos ambientais nesta questão? f) Foi ajuizada alguma compensação ambiental? g) Consta por alguns moradores que no referido local, outrora, havia um afloramento hídrico que hoje está drenado. Tal intervenção foi autorizada por órgão competente? Qual o impacto provocado?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio a esta agência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja reportado a essa vereadora, os motivos pelos quais não foi informado, com antecedência à Câmara Municipal de Formiga, sobre a manutenção/substituição de equipamento na rede elétrica na última quinta-feira, dia 24 de outubro, tendo em vista que tais procedimentos, comunicados em tempo hábil tende a evitar transtornos para os servidores e a sequência dos trabalhos diários da Instituição e da municipalidade.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano informe a este vereador o cumprimento dos objetivos das emendas impositivas enviadas por este vereador à referida secretaria municipal, cujo uso deve se dar em benefício do Banco Municipal de Alimentos para aquisição de equipamentos. Estamos em período final do ano de 2024, e até o momento não houve comunicação de que os valores indicados por este vereador estão sendo utilizados para tal finalidade.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal de Formiga informe quais emendas impositivas das indicadas por este vereador já forma efetivamente pagas aos indicados. Em caso de que alguma delas não tenha sido paga aos beneficiários, que informe o motivo e ainda a previsão de pagamento delas, tendo em vista a aproximação do ano 2024.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Obras informe sobre a programação de recuperação e/ou obras de melhorias a serem realizadas nos pilares das pontes sobre os rios Formiga e Mata Cavalo, tal como a que vem acontecendo na “ponte da Nestlê”.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no uso de suas atribuições regimentais e na qualidade de Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 799/2024, que desafeta Área Institucional do Loteamento Jardim dos Ipês, solicito seja encaminhado croqui/ mapa do local de maneira a possibilitar a identificação da área a ser desafetada.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura através da secretaria competente, responda se há algum projeto de manutenção/reforma dos banheiros públicos de Pontevila.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura através da secretaria competente responda a esse vereador quais foram realizados as obras no município, referentes à Lei 6.202, de 7 de março de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente solicitar de V.Revma. o empréstimo das dependências do Ginásio Vicentão, para o dia 1º de janeiro de 2025, quando acontecerá a Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos e em seguida a Sessão Solene de Posse do Prefeito e da Vice-Prefeita Eleitos, a partir das 16h. Solicito ainda que seja informada a quantidade de mesas e cadeiras disponíveis para empréstimo.

Reportando-me ao Ofício nº 570/2024-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, informar que o Projeto de Lei nº 632/2023, foi aprovado na 146ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024 que originou a Lei Municipal nº 6.191, de 20 de fevereiro de 2024, cuja a cópia segue anexa.

Reportando-me ao Ofício nº 580/2024-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, encaminhar, anexa, a relação de associações de bairro cadastradas nesta Casa Legislativa.

Venho pelo presente solicitar que seja enviado à Câmara Municipal, projeto de lei visando a alteração de dotação orçamentária referente a emenda impositiva do orçamento vigente, dos vereadores relacionados a seguir. O objetivo é alterar parte do valor destinado no elemento de despesa “33 50 43 - Subvenções” para “44 50 42 - Auxílio”, da ação “0.299 - Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - SAÚDE - Emenda à LOM 28/2023”, visando atender solicitação da referida entidade, no montante de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo os seguintes valores de cada vereador: R$10.000,00 - Cid Corrêa; R$40.000,00 - Flávio Couto; R$10.000,00 - Flávio Martins; R$20.000,00 - Cabo Cunha; R$20.000,00 - Luiz Carlos Tocão; R$30.000,00 - Osânia Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 408 a 413/2024, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 21 e 28/10/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão juntamente a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras, informe a este vereador qual a previsão das obras para a construção de rampas de acessibilidade das passarelas sobre os rios de Formiga, que ainda não dispõem deste dispositivo, haja vista que foi amplamente requisitada nesta Casa Legislativa, inclusive com apoio da OAB.