Ofício nº 303 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
303
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a esta Casa sobre a situação apontada nas margens do Rio Formiga, nas imediações da ponte em frente ao novo Fórum, onde se encontra uma intervenção com movimentação de terra em APP - Área de Preservação Permanente.
Pergunta-se:
a) O referido proprietário ou a prefeitura municipal tem autorização para tal?
b) Existe algum projeto na referida área?
c) O empreendimento em tela, é de interesse coletivo ou particular?
d) A supressão de mata nativa foi autorizada?
e) Quais os impactos ambientais nesta questão?
f) Foi ajuizada alguma compensação ambiental?
g) Consta por alguns moradores que no referido local, outrora, havia um afloramento hídrico que hoje está drenado. Tal intervenção foi autorizada por órgão competente? Qual o impacto provocado?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a esta Casa sobre a situação apontada nas margens do Rio Formiga, nas imediações da ponte em frente ao novo Fórum, onde se encontra uma intervenção com movimentação de terra em APP - Área de Preservação Permanente.
Pergunta-se:
a) O referido proprietário ou a prefeitura municipal tem autorização para tal?
b) Existe algum projeto na referida área?
c) O empreendimento em tela, é de interesse coletivo ou particular?
d) A supressão de mata nativa foi autorizada?
e) Quais os impactos ambientais nesta questão?
f) Foi ajuizada alguma compensação ambiental?
g) Consta por alguns moradores que no referido local, outrora, havia um afloramento hídrico que hoje está drenado. Tal intervenção foi autorizada por órgão competente? Qual o impacto provocado?
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Jorge Zaidam Viana de Oliveira