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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 291 a 298/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 15/06/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa por qual motivo houve a mudança da lixeira pública e aberta da Avenida George Norman em Furnastur e passaram para frente de uma casa onde os moradores não foram informados da colocação da mesma em sua porta.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, através do Serviço da Unidade Local de Oliveira/MG, providencie a manutenção da BR-354 na altura do KM 504, próximo ao Posto Chaparral.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera o Ofício nº 211/2020/SCMF, o qual solicita que a Prefeitura Municipal, informe por que não está sendo entregue as cestas de alimentação nos bairros Cidade Nova, Balbino Ribeiro e São Cristóvão, os moradores continuam reclamando.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie com URGÊNCIA o medicamento utilizado por uma paciente, cuja a receita e o laudo, segue em anexo.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência a da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):   Que a Prefeitura Municipal de Formiga se pronuncie a respeito da falta de médicos no Posto de Saúde Abílio Coutinho, no bairro Quartéis.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência a da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):   Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, a respeito do andamento da obra da Rua Flauzino Vaz da Silva, informe se foi tomada alguma solução para os problemas decorrentes da mesma, e se foi, quais foram as medidas tomadas. Esta obra tem causado diversos transtornos para os moradores, em especial à moradora da casa número 314, cujo imóvel recém-reformado e pintado foi usado como “apoio; em decorrência deste fato, o passeio está rachado, a pintura manchada e foi instalado um bueiro de frente ao hall de entrada do imóvel sem prévia comunicação aos proprietários.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência a da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):   Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre a situação do atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde do município. De acordo com reclamações de moradores, alguns bairros não estão realizando atendimento, sendo os pacientes encaminhados para a UPA.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência a da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Mais uma vez, encaminhada a este vereador reclamação de outro cidadão que teve seu veículo danificado ao trafegar pela Rua Geraldo Moacir Pereira, bairro Sagrado Coração de Jesus, em razão de obra mal executada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, decorrente de paralelepípedos que não foram reassentados corretamente, conforme já relatado em outro episódio através do Ofício nº 240/2020/SCMF. Dessa forma, solicito seja informado se há por parte do Poder Executivo, incluindo o SAAE, um controle de aferição da qualidade das obras e serviços executados pela Administração Pública. Há algum servidor responsável por fiscalizar o serviço/obra após o término e conferir se foi executado satisfatoriamente, se há defeitos ou necessidade de refazimento?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 171ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência a da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): O Poder Executivo anunciou recentemente a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário ao custo de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), um valor significativo a considerar principalmente o atual momento de pandemia de coronavírus. É notório que grande parte dos esforços e atos da Administração Pública em todos as esferas governamentais são voltados ao enfrentamento dessa crise na saúde pública. Todavia, no Município de Formiga não parece ser este o “norte” observado. A reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário é sim necessária, contudo neste momento de pandemia, vislumbra-se a reforma/manutenção dos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento – UPA como medida mais urgente, à vista de que trata-se do equipamento público para onde são encaminhados diversos pacientes tanto com sintomas de coronavírus ou outras queixas de saúde. Os banheiros da UPA estão em situação precária, tanto ou mesmo maior que do Terminal Rodoviário. Em vídeo-denúncia encaminhado a este edil é possível observar que em determinado banheiro localizado em sala de observação de pacientes, não há sabonete líquido para higienização das mãos, falta álcool em gel para assepsia, há vazamento no vaso sanitário quando acionada a descarga, porta sem fechadura, entre outros. Nesse sentido, solicito seja informado se há programação por parte do Poder Executivo para serviços de reforma e/ou manutenção dos banheiros da UPA? Em sendo afirmativa a resposta, qual data?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa: os números de óbitos por síndrome respiratória no período de abril a junho comparado com o mesmo período de 2019.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa, sobre o “Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19”: a) baseado em quais critérios chegou-se aos percentuais de ocupação dos respiradores? b) Por que o Poder Executivo calcula a taxa de ocupação de UTI com base no número de respiradores utilizados por pacientes com Covid e não na ocupação de leitos de Covid e não Covid? Essa forma de calcular a taxa de ocupação despreza o fato de que a UTI está sempre atingindo percentual próximo de 100% de ocupação de leitos por pacientes com outras comorbidades. Além disso, também despreza a capacidade instalada com base na quantidade de profissionais de saúde da UTI, o que é um complicador no processo, pois é sabido que se a demanda por leitos de UTI aumentar para além dos 19 leitos disponíveis, também haveria a necessidade de aumentar a equipe, ou seja uma nova equipe para cada 10 pacientes internados na UTI. c) Conforme o referido Protocolo, as faixas de percentuais de ocupação dos equipamentos indicam a previsão de ações para cada situação e sua respectiva complexidade. Ocorre que o Boletim parou de informar se os infectados ou óbitos são do grupo de risco, cuja informação é muito importante porque teria impacto na definição do nível de complexidade da pandemia no Município, ou seja, está previsto que se houver aumento de 50% de casos em sete dias, e desses 30% forem do grupo de risco, avança de fase. Por que esses dados não são divulgados para dar transparência e possibilitar o controle e acompanhamento por parte da população? d) ainda de acordo com o Protocolo, a evolução nas fases provocaria medidas de fechamento, a partir da “linha vermelha”, acima de 60% de ocupação dos respiradores. O sistema de saúde de Formiga comporta essa pressão, sem nenhuma medida de distanciamento, que poderia ser adotada em qualquer uma das fases, em sistema de rodízio entre isolamento e flexibilização?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa: Sendo os seis critérios recomendados pela OMS - Organização Mundial de Saúde, para a flexibilização de medidas: 1) Transmissão do vírus controlada. 2) Sistemas de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todas as pessoas com coronavírus e os seus contatos mais próximos. 3) Controle de surtos em locais especiais, como instalações hospitalares, prisionais e abrigos. 4) Medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir. 5) Manejo adequado de possíveis novos casos importados. 6) Comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas. Pergunta-se: a) Tais critérios foram observados para a elaboração do Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 299 a 343/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/06/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, informe a este vereador em relação aos serviços prestados na Rua Dr. Teixeira Soares, se já teve alguma notificação em desfavor da empresa, pois segundo os moradores, o serviço que foi feito já está totalmente desnivelado e a mesma tem colocado trabalhadores sem os EPI's.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito ao Prefeito Municipal, que através Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre a falta de medicamentos, bem como sobre a ausência de profissionais médicos nas UBS de bairros do município de Formiga, considerando as diversas reclamações de cidadãos encaminhadas a este vereador.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): No dia 29/06/2020, recebi denúncia encaminhada pela Sra. Vânia, moradora da Rua Lute Grego, bairro Engenho de Serra, relatando que visualizou um veículo da Prefeitura Municipal de Formiga nessa via, do qual foi descartado um “frasco”, conforme imagens em anexo. Válido ressaltar que o objeto descartado assemelha-se a teste para diagnóstico de Covid-19 e em razão da gravidade do fato, solicito explicações e providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A obra de revitalização da Praia Popular foi inaugurada em dezembro de 2018 e não obstante o estreito lapso temporal, foi divulgado no site da Prefeitura Municipal de Formiga, em junho de 2020, que “a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, preparou mais uma quadra esportiva para reforma: a do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa (Praia Popular)”. Contudo há diversas quadras esportivas que não foram reformadas e encontram-se em situação precária, de abandono, como aquela situada nas imediações do bairro Ércio Rocha. Nesse sentido questiono: 1) Atualmente, há um sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo Município de Formiga, nos termos que dispõe a Lei nº 4697 de 13 de junho de 2012? Válido acrescentar que a citada norma é de autoria do Prefeito, quando então vereador na Câmara Municipal de Formiga. 2) A obra da revitalização da Praia Popular possuiu garantia dos serviços executados? A garantia está vigente ou expirou? 3) Houve acompanhamento durante execução, bem como após finalização da obra de revitalização da Praia Popular perante os serviços realizados pela empresa contratada. Solicito cópia do(s) relatório(s). 4) Há previsão para reforma da quadra esportiva do bairro Ércio Rocha? Qual data programada para início?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): As guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU neste ano de 2020, foram impressas em folha única – e não em carnês, separados por mês de vencimento, como ocorria anteriormente – de maneira que todas as prestações constam em uma única página e em razão desse fato, a fonte (letra) contendo as informações necessárias à compreensão e leitura do contribuinte, está em tamanho menor. Utilizando como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor, esse diploma estabelece que os contratos de adesão devem ser redigidos em caracteres ostensivos, legíveis, cuja fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. Nesse sentido, solicito a manifestação deste órgão que atua na defesa do consumidor acerca da regularidade das guias para pagamento de IPTU no que tange ao tamanho dos caracteres e eventual prejuízo aos contribuintes do município de Formiga, em razão do exposto acima.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a esta Casa, sobre o concurso público realizado recentemente: 1) Por quê não foi publicado no Site Oficial, a convocação dos aprovados? 2) De acordo com o Edital os aprovados serão convocados por correspondência. Tal procedimento, não fere o princípio da publicidade?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 463/2020 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG e dá outras providências: O artigo 2º do referido projeto ressalta a eficácia plena, aplicabilidade imediata e ausência de vocatio legis da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e na página 2 do Parecer Jurídico, a Procuradora afirma que o Município deverá utilizar como lastro legal a Lei Municipal nº 4172/2019, a qual trata da concessão e cálculo do benefício de auxílio doença aplicável ao Previfor, até regulamentar nova realidade trazida pela EC 103/2019. Diante disso, solicito informações complementares para sanar a possível contradição percebida, ou seja, se os efeitos da referida Emenda têm eficácia plena e aplicabilidade imediata, com destaque para o artigo 9º, que motivou a apresentação do Projeto de Lei nº 463/2020 e que não se enquadra nas hipóteses de prazos de vigência diversos do prazo de publicação da EC em questão (incisos I e II do artigo 36), como pode, diante disso, a norma municipal continuar como lastro legal? O artigo 2º trata da convalidação dos pagamentos efetuados desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 até a data da aprovação do projeto de lei em tela. Quais os pagamentos de benefícios feitos pelo PREVIFOR e pelo Município, na conformidade das classificações dispostas no artigo primeiro do projeto de lei, foram realizados no período e cuja convalidação é objeto do projeto de lei em tela? Solicito que tais pagamentos sejam discriminados separadamente, por órgão pagador e pela respectiva determinação legal, seja a Lei Municipal nº 4172/2019, seja a EC 103/2019.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, informe a este vereador se o médico do PSF do bairro Engenho de Serra não está trabalhando mais na Prefeitura, pois segundo relato dos moradores, o profissional não mais exerce atividades naquele local e os trabalhos dele são excelentes e ele é muito querido por todos pacientes.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal informe a este vereador sobre a parceria com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, a Instância de Governança Regional, reconhecida pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para continuidade do trabalho de regionalização do Turismo.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente informe a este vereador porque o serviço que está sendo feito nos córregos da Avenida 1º de Maio, não chegaram próximo ao Abrigo e a Quadra Municipal.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera Ofício nº 530/2020/SCMF de 13 de dezembro, no qual solicito providências e informações, em razão da reclamação dos moradores do bairro Cidade Nova e São Cristóvão, sobre problema que vem ocorrendo no Cemitério Parque da Saudade, referente à queima de urnas funerárias, fato que tem ocasionado doenças respiratórias à população.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe por qual motivo está em falta os seguintes medicamentos das fotos em anexo e qual previsão para normalizar.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando o Poço Artesiano da Comunidade de Vendinha, poderá ser utilizado pelos moradores da comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, registrou em Reunião Ordinária realizada em 29 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em contato com os skatistas que frequentam a pista de skate, os mesmos relataram o anseio de uma pista maior, pois a prática de esportes é uma das maneiras mais eficazes de entretenimento e socialização e, o skate é uma modalidade esportiva que estará presente nas próximas olímpiadas e vem crescendo entre as crianças e jovens. Dessa forma, solicito a Vossa Excelência estude a viabilidade de uma construção de uma pista de skate maior, chamada Piscinão, dentro da Praia Popular para atender as solicitações dos esportistas desta modalidade. Na oportunidade, solicito ainda a reforma e a manutenção da pista de skate e do parquinho, localizados na Praça Maestro José Eduardo, pois os mesmos não apresentam boas condições de uso.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 06 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de saúde reveja com URGENCIA, os critérios de elaboração do “Protocolo para Tomada de Decisões” no enfrentamento da Covid-19 em Formiga, aplicando o que foi proposto em relação ao aumento de casos em sete dias e ao número de infectados do grupo de risco, considerando a ocupação de leitos de UTI e não apenas de respiradores, tendo em vista que esse critério, se acordo com as orientações da OMS - Organização Mundial de Saúde, por si só, não pode ser considerado como parâmetro definidor, se não houver a minimização de contagio da população, que de forma desordenada, pode causar em curto prazo, a sobrecarga no sistema de saúde e a defasagem de profissionais da área.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga, registraram em Reunião Ordinária realizada em 29 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a essa Casa Legislativa, o extrato de utilização dos últimos 7 anos de todos os parlamentares dessa atual Legislatura juntamente com seus familiares, que utilizaram os serviços do Sistema Único de Saúde - SUS em todos os sentidos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, informar e requerer de Vossa Senhoria o seguinte: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 463/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG e dá outras providências. Isto posto, encaminho o referido projeto para conhecimento e solicito a manifestação por parte desse Sindicato quanto ao mesmo. Aproveito para requerer, por gentileza, agilidade na manifestação pleiteada, haja vista que, conforme consta na Mensagem nº 072/2020, por meio da qual o Prefeito encaminha o projeto em voga a esta Casa de Leis, os entes federativos têm até o dia 31/7/2020 para implementação das medidas necessárias, sob pena de sujeição do Município às sanções previstas no artigo 7º da Lei nº 9.717/1998, transcrito na supracitada Mensagem.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 29/6/2020, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Vereador o seguinte, acerca do imóvel situado na Rua Francisco Rodrigues Nunes, no bairro Quartéis, o qual sediava a antiga Fundição Vitória: a) em nome de quem está cadastrado o referido imóvel?; b) em nome de quem está cadastrado o IPTU de tal imóvel? O pagamento do referido imposto encontra-se em dia?; c) o imóvel foi ou é objeto de alguma ação judicial na qual o Município tenha sido intimado para alguma manifestação?

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 29/6/2020, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Vereador o seguinte, acerca do imóvel situado na Rua Francisco Rodrigues Nunes, no bairro Quartéis, o qual sediava a antiga Fundição Vitória: a) em nome de quem está cadastrado o referido imóvel?; b) em nome de quem está cadastrado o IPTU de tal imóvel? O pagamento do referido imposto encontra-se em dia?; c) o imóvel foi ou é objeto de alguma ação judicial na qual o Município tenha sido intimado para alguma manifestação?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 463/2020 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG e dá outras providências: CONSIDERANDO o Ofício nº 265/2020/SCMF, que solicita informações sobre o referido projeto, especialmente em relação ao seguinte questionamento: O artigo 2º trata da convalidação dos pagamentos efetuados desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 até a data da aprovação do projeto de lei em tela. Quais os pagamentos de benefícios feitos pelo PREVIFOR e pelo Município, na conformidade das classificações dispostas no artigo primeiro do projeto de lei, foram realizados no período e cuja convalidação é objeto do projeto de lei em tela? Solicito que tais pagamentos sejam discriminados separadamente, por órgão pagador e pela respectiva determinação legal, seja a Lei Municipal nº 4172/2019, seja a EC 103/2019. CONSIDERANDO o Of. Gab. 0379/2020, enviado em resposta ao Ofício nº 265/2020/SCMF, no qual V. Exa. afirma que, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, foram suspensos pelo PREVIFOR o pagamento dos benefícios elencados em seu artigo 9º, § 3º, os quais foram assumidos pela municipalidade, sendo que veio anexa a listagem de pagamentos para os quais se busca convalidação, conforme aduz V. Exa.; CONSIDERANDO a Ata de Reunião do Conselho Administrativo do PREVIFOR, realizada no dia 23/6/2020 e cuja cópia segue anexa, na qual é dito que: O outro assunto discutido foi da necessidade de se nomear uma comissão, com o objetivo de se analisar sobre um Processo Administrativo instaurado para solicitar à Prefeitura a devolução de valores pagos referente à 19 Perícias Médicas, 02 Juntas Médicas, Salário Família Auxílio Doença PMF, Salário Família Ativos PMF, Auxílio Reclusão e 13º Auxílio Reclusão, no valor total de R$ 6.592,46, valores pagos após a publicação da EC 103 em 11/2019, sendo que a partir de sua publicação estas despesas passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Formiga. Já foi instaurado um processo administrativo solicitando este ressarcimento, mas conforme parecer da Corregedoria Municipal C.I.02/2020 de 15 de Junho de 2020, deverá ser formada uma comissão interna para a realização de Procedimento Administrativo (PA) com servidores dos setores com aptidão técnica para apuração das questões perquiridas e ao final apresentando Relatório Conclusivo ao Prefeito Municipal apontando as melhores soluções técnicas para serem efetivadas no caso concreto. (grifo nosso). Solicito explicações sobre o porquê foi apresentada, por meio do Of. Gab. 0379/2020, resposta que contraia a realidade dos fatos exposta na mencionada ata, no que tange ao pagamento de benefícios elencados no artigo 9º, § 3º, da EC/103/2019, por parte do PREVIFOR, após a publicação da referida norma, bem como o envio da relação dos pagamentos dos citados benefícios. Ademais, diante da eficácia plena, aplicabilidade imediata e ausência de vacatio legis da EC 103/2019, com destaque para o artigo 9º, que motivou a apresentação do Projeto de Lei nº 463/2020 e que não se enquadra na hipótese de vigência prevista no inciso II do artigo 36 de tal norma, o qual prevê a publicação de lei de iniciativa privativa do respectivo Poder Executivo que referende integralmente a (s) alteração/revogações nele mencionadas, qual a real necessidade da convalidação buscada pelo projeto de lei em questão?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 344 a 365/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/06/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 366 a 390/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 06/07/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, requer a informação abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74/2020 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências: No Art. 7º do referido projeto, a saber: Art. 7º Independem de licença os serviços de reparos e substituição e revestimentos de muro, impermeabilização de terraços, substituição de telhas partidas de calhas e de condutores em geral; a construção de calçados no interior dos terrenos edificados, e de muros de divisa até 2,00m (dois metros) de altura. Parágrafo único. As construções provisórias para depósito de materiais a serem utilizados na edificação. Qual o significado do Parágrafo único? Tal indagação se faz, visto que o mesmo parece estar sem contexto.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito sejam informados os motivos pelos quais o PSF do bairro Engenho de Serra, encontra-se há duas semanas sem profissional médico, em plena pandemia do agente coronavírus (covid-19)? Válido ressaltar que o médico que anteriormente atendia nesse PSF, Dr. Tiago, é um profissional querido e respeitado por todos, “familiarizado” com os problemas de saúde dos pacientes assistidos naquela unidade de saúde e não obstante a saída desse profissional, a população tem de lidar ainda com a ausência de médico. Dessa forma, solicito esclarecimentos sobre o exposto acima.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe a este Edil sobre o cronograma de pavimentação da Rua Paraíba, no bairro Alvorada.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE resolva a situação de uma obra inacabada há mais de mês, realizada na rede de água e esgoto da Rua Irmãs Martins, localizada no Distrito de Albertos. Os moradores da comunidade reclamam que foi necessária improvisar uma passagem para os veículos, tendo em vista que a via se encontra intransitável devido à citada obra inacabada. Válido ressaltar que esta não é primeira solicitação deste edil nesse sentido, portanto mais uma vez reforço a necessidade de planejamento e organização no tocante à realização de obras e serviços na rede de água e esgoto do município, tendo em vista que algumas intervenções são iniciadas e, posteriormente, paralisadas, permanecendo por dias inacabadas causando enormes transtornos aos moradores do entorno, bem como a pedestres e motoristas que passam no local.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi encaminhada a este edil, reclamação sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPI's que deveriam ser ofertados aos servidores que exercem atividades nos PSF's, situação que tem impossibilitado a oferta de alguns serviços nessas unidades, como o atendimento odontológico. Tal fato gera, no mínimo, estranheza uma vez que até a presente data o Município de Formiga, recebeu mais de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), oriundos de repasses federais/estaduais a serem gastos no enfrentamento e combate à pandemia do agente coronavírus e, certamente, a proteção dos profissionais de saúde, seja uma das ações mais importantes.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Saúde, providencie COM URGÊNCIA, a reposição de aparelhos para aferir pressão arterial em alguns PSF's do município, tendo em vista as reclamações de cidadãos relatando que ao procurar pelo serviço em algumas unidades de saúde, recebem a informação de que esses equipamentos estão danificados.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi encaminhado a este edil, relato acerca do descarte inadequado de lixo hospitalar, contendo máscaras, luvas, entre outros, em frente ao necrotério da Santa Casa de Caridade de Formiga e segundo informação, a situação é recorrente. Em momento que o serviço funerário municipal estava no local, aparentemente para recolher o corpo de uma pessoa falecida decorrente do Covid-19, a reclamante decidiu registrar através de foto o local e nas imagens é possível observar considerável quantidade de lixo espalhado na via, próximo à calçada. Nesse sentido, solicito providências e esclarecimentos sobre a situação exposta acima a considerar o atual momento de pandemia de coronavírus em que medidas sanitárias, principalmente de gestão de resíduos hospitalares, devem ser ainda mais rigorosas.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 174ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado se a Prefeitura Municipal de Formiga, desde iniciadas as medidas e ações necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, procedeu à aquisição de termômetro digital infravermelho sem contato, para aferição de temperatura corporal. Em sendo positiva a resposta, que a mesma se faça acompanhada de documentos comprobatórios, informando o número do processo licitatório/ de compra, bem como a data da aquisição, quantidade adquirida e para quais locais foram destinados. Caso negativa, solicito seja informado se anterior à pandemia, os PSF's e a UPA do município já dispunham de tal aparelho e em qual quantidade, informando inclusive o número de patrimônio dos mesmos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 464/2020 (Mensagem nº 073/2020) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), com escopo de desenvolvimento de ações de enfrentamento à Covid-19. O projeto em questão trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), distribuído nas seguintes ações: · Apoio ao Serviço de Acolhimento Institucional e Centro Dia na prevenção da disseminação do Covid-19 – R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais); · Aquisição de Equipamentos para execução das ações da Rede SUAS com vistas a prevenção e disseminação do Covid-19 – R$ 219.400,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais); · Atendimento à população de vulnerabilidade e risco social na prevenção da disseminação da Covid-19 – R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais). A Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, aponta de maneira geral, as finalidades a serem promovidas com o recurso emergencial, contudo, cada município tem realidade e necessidades diversas, o que direciona a utilização e gasto de tais recursos. Dessa forma e a considerar que pedido de informação deste edil constante do Ofício nº 124/2020/SCMF, há mais de três meses encontra-se “ignorado” por esta secretaria, sem resposta desde então, solicito seja informado de forma discriminada, pormenorizada, como serão utilizados no Município de Formiga, os recursos de cada uma das três ações orçamentárias acima, apontando quais serviços, ações, programas serão desenvolvidos, bem como os equipamentos/ bens a serem adquiridos e sua finalidade.

Em atendimento ao Ofício nº 445/2020-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que a Lei Municipal nº 5.416, de 1º Julho de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências, está em pleno vigor. Segue anexa cópia da referida lei.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência para conhecimento e devidas providências, o Ofício nº 78/2020-Sect, do Corpo de Bombeiros, cópia anexa, contendo assunto acerca da vistoria realizada no prédio da Câmara Municipal de Formiga, no dia 14/07/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem, pelo presente, reiterar o Ofício nº 10/2020/SCMF e, informar que houve uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio da Câmara Municipal, conforme Ofício nº 78/2020 - Sect, a qual identificou diversos problemas na parte elétrica. Portanto, solicito novamente a Vossa Excelência, que envie a esta Casa Legislativa, a Coordenadora da Defesa Civil Municipal para realização de uma vistoria das condições estruturais e instalações elétricas. Solicito também que seja enviado um Responsável Técnico (Engenheiro) para devida análise pertinente a sua área de atuação. Segue, em anexo, cópia dos ofícios mencionados.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 391 a 417/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 013/07/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Reportando-me ao Ofício nº 226/2020-3ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, venho, à presença de Vossa Excelência com o objetivo de proceder a remessa de despesas relativas a filmagens, gravações e veiculações de programas de rádio e TV, referentes aos Pregões 001/2013 e 004/2013. Ainda atendendo ao requisitado encaminhamos cópia da filmagem e gravações destes programas em HD externo de propriedade da Câmara Municipal de Formiga. A disponibilização das filmagens em nosso HD externo se deu pela economia de tempo de devido a grande quantidade de DVD que seriam necessários. Por se tratar de nosso único equipamento de HD externo em uso na Câmara Municipal pelo Setor de Comunicação, solicitamos que Vossa Excelência determine a realização de cópia dos arquivos e quando possível determine a devolução do HD externo. Sem mais para o momento, aproveitamos de ensejo para apresentar à Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.