Ofício nº 256 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
256
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa, sobre o “Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19”:
a) baseado em quais critérios chegou-se aos percentuais de ocupação dos respiradores?
b) Por que o Poder Executivo calcula a taxa de ocupação de UTI com base no número de respiradores utilizados por pacientes com Covid e não na ocupação de leitos de Covid e não Covid? Essa forma de calcular a taxa de ocupação despreza o fato de que a UTI está sempre atingindo percentual próximo de 100% de ocupação de leitos por pacientes com outras comorbidades. Além disso, também despreza a capacidade instalada com base na quantidade de profissionais de saúde da UTI, o que é um complicador no processo, pois é sabido que se a demanda por leitos de UTI aumentar para além dos 19 leitos disponíveis, também haveria a necessidade de aumentar a equipe, ou seja uma nova equipe para cada 10 pacientes internados na UTI.
c) Conforme o referido Protocolo, as faixas de percentuais de ocupação dos equipamentos indicam a previsão de ações para cada situação e sua respectiva complexidade. Ocorre que o Boletim parou de informar se os infectados ou óbitos são do grupo de risco, cuja informação é muito importante porque teria impacto na definição do nível de complexidade da pandemia no Município, ou seja, está previsto que se houver aumento de 50% de casos em sete dias, e desses 30% forem do grupo de risco, avança de fase. Por que esses dados não são divulgados para dar transparência e possibilitar o controle e acompanhamento por parte da população?
d) ainda de acordo com o Protocolo, a evolução nas fases provocaria medidas de fechamento, a partir da “linha vermelha”, acima de 60% de ocupação dos respiradores. O sistema de saúde de Formiga comporta essa pressão, sem nenhuma medida de distanciamento, que poderia ser adotada em qualquer uma das fases, em sistema de rodízio entre isolamento e flexibilização?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa, sobre o “Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19”:
a) baseado em quais critérios chegou-se aos percentuais de ocupação dos respiradores?
b) Por que o Poder Executivo calcula a taxa de ocupação de UTI com base no número de respiradores utilizados por pacientes com Covid e não na ocupação de leitos de Covid e não Covid? Essa forma de calcular a taxa de ocupação despreza o fato de que a UTI está sempre atingindo percentual próximo de 100% de ocupação de leitos por pacientes com outras comorbidades. Além disso, também despreza a capacidade instalada com base na quantidade de profissionais de saúde da UTI, o que é um complicador no processo, pois é sabido que se a demanda por leitos de UTI aumentar para além dos 19 leitos disponíveis, também haveria a necessidade de aumentar a equipe, ou seja uma nova equipe para cada 10 pacientes internados na UTI.
c) Conforme o referido Protocolo, as faixas de percentuais de ocupação dos equipamentos indicam a previsão de ações para cada situação e sua respectiva complexidade. Ocorre que o Boletim parou de informar se os infectados ou óbitos são do grupo de risco, cuja informação é muito importante porque teria impacto na definição do nível de complexidade da pandemia no Município, ou seja, está previsto que se houver aumento de 50% de casos em sete dias, e desses 30% forem do grupo de risco, avança de fase. Por que esses dados não são divulgados para dar transparência e possibilitar o controle e acompanhamento por parte da população?
d) ainda de acordo com o Protocolo, a evolução nas fases provocaria medidas de fechamento, a partir da “linha vermelha”, acima de 60% de ocupação dos respiradores. O sistema de saúde de Formiga comporta essa pressão, sem nenhuma medida de distanciamento, que poderia ser adotada em qualquer uma das fases, em sistema de rodízio entre isolamento e flexibilização?
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior