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Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE o número de máquina que esta autarquia dispões, relacionando quais estão estragadas e quais em funcionamento. Seja informado ainda qual o tamanho da cobertura de suas garagens, bem com das demais coberturas existentes no local.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recebi diversas reclamações de moradores e comerciantes da Rua Paulo Murura acerca do odor desagradável do córrego existente naquela localidade. Esses moradores e comerciantes suspeitam que alguma substância esteja sendo despejada no referido córrego que possa estar gerando esse odor. Portanto, solicito que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental averigue essa situação, pois essa situação está gerando transtornos ao comércio local.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito a contratação de mais agentes de saúde para atendimento à comunidade do bairro Engenho de Serra, pois o Posto de Saúde do bairro dispõe de apenas 2 (dois) profissionais, sendo que 01 (um) está atuando como recepcionista.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, solicite à empreiteira contratada para realizar as obras de pavimentação na Rua dos Professores que resolva urgentemente o problema das valas abertas na referida via há mais de 15 dias, situação que deixou os moradores praticamente ilhados. Solicito ainda que sejam retomadas as obras.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a forma de atendimento psiquiátrico para crianças em fase escolar, as quais necessitam frequentemente de acompanhamento médico, inclusive de medicação que trata a hiperatividade e outras patologias similares.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, informe a oferta de serviços e ações para mulheres vítimas de violência, inclusive a situação das redes intersetorial e socioassistencial para acolhimento, cuidado e proteção das vítimas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe sobre a implantação das hortas agroecológicas ou orgânicas e da responsabilidade técnica pela implantação das mesmas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei complementar abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (Mensagem nº 014/2018-GAB), que altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44 de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional. Dessa forma, solicito seja informado: · Quais entidades do município, poderão vir a ser beneficiadas com a aprovação do referido projeto?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 183/2018 (Mensagem nº 077/2018-GAB), que altera a redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5212/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio e prestação de serviços ambulantes no município de Formiga. Dessa forma, solicito seja informado: - Na Reunião Especial de 23 de maio de 2018, realizada na Câmara Municipal de Formiga para apresentação de relatório circunstanciado, acerca do estado das obras e serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano em curso, o Sr. Prefeito quando questionado acerca do comércio ambulante, respondeu que a fiscalização só poderia ser feita por profissionais de carreira e que haveria resistência por parte dos fiscais de postura na realização dessa fiscalização. Informou ainda que esses servidores submeteram a situação ao crivo do setor jurídico do sindicato, que emitiria parecer se a fiscalização de ambulantes é de responsabilidade ou não dos mesmos. Nesse sentido, solicito cópia do referido parecer, já que à época o Sr. Prefeito mencionou que o mesmo seria exarado na semana seguinte.

Em resposta ao Formulário de Acesso a Informação de Vossa Senhoria, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 06/08/2018, às 16h26, venho informar: 1. Não houve pedido de cópia do Requerimento nº 44/2018. 2. Vide resposta 1. 3. Vide resposta 1. 4. Vide resposta 1. 5. Vide resposta 1. 6. Vide resposta 1. 7. Vide resposta 1. 8. Vide resposta 1. 9. Esta Casa Legislativa não sabe como a cópia do referido documento chegou às mãos da Sra. Fabiana de Freitas ou de terceiro. 9.1. Vide resposta 9. 9.2. Vide resposta 9. 9.3. Vide resposta 9. 9.4. Vide resposta 9. 9.5. Vide resposta 9. 10. Seguem respostas 10.1. Sim. Foi instaurado um processo de sindicância, conforme Portaria nº 64/2018, de 23 de agosto de 2018, para apuração do fato. 10.2. Cópia em anexo da Portaria nº 64/2018, de 23 de agosto de 2018. 10.3. Foi instaurado, conforme resposta 10.1, porém está em andamento. 10.4. Vide resposta 10.3. 10.5. Vide resposta 10.3. 10.6. Vide resposta 10.3. 10.7. Vide resposta 10.3. 11. O original do Requerimento nº 44/2018 encontra-se arquivado na Secretaria Geral. 12. Os responsáveis pela guarda do documento são os servidores da Secretaria Geral. 12.1 . Os servidores da Secretaria Geral são: Carla Teles Costa, Elisângela Garcia de Araújo, Flávia Tereza da Silva e Magno Luiz da Silva. 13. Essa informação será apurada pela Comissão de Sindicância. 14. Vide resposta 1. 15. As câmeras de segurança estão fixadas apenas nos corredores que dão acesso à Secretaria Geral. Dentro do setor não há nenhuma câmera. 16. A decisão da abertura do processo de sindicância partiu da Presidência, a partir do momento que tomou conhecimento do fato. 17. Vide resposta 16. 18. Não houve representação por parte de nenhum cidadão. 19. Vide resposta 18. 20. Segue respostas: 20.1. Através do servidor Eduardo Lacerda Vaz, Assessor de Comunicação do Legislativo. 20.2. Vide resposta 20.1. 21. Até o momento, não foi encaminhado ofício à Sra. Fabiana de Freitas. 21.1. O processo de sindicância encontra-se em andamento. 22. Vide resposta 21.1. 23. Segue cópia em anexo do Requerimento nº 44/2018.

Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes , na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a respeito da regulamentação da Lei nº 5290, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga - MG.

Em atendimento ao ofício protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 28/08/2018, subscrito por Vossa Senhoria, venho encaminhar, em anexo, cópia da Lei Complementar nº 173/2017, que altera a redação do §4º do art. 150 da Lei Complementar nº 001, de 2002, originária do Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, e cópia da mensagem nº 139/2017-GAB, que encaminhou o referido projeto a esta Casa de Leis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 467 a 512/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 13, 20 e 27/08/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento ao Of. Gab. 0856/2018, subscrito por Vossa Excelência, encaminho, anexo, cópia do Projeto de Lei nº 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências.

Em atendimento ao Ofício nº 446/2018-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei nº 213/2018, que revoga a Lei Municipal nº 5.197/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no Município de Formiga a instituírem atendimento aos usuários através de senhas), foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 27/08/2018.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 82ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito explicações por parte da Secretária Municipal de Saúde, acerca de situação verificada no último final de semana que antecedeu a Reunião Ordinária de 27/08/2018, sobre a ausência de termômetro no Posto de Saúde do Bairro Engenho de Serra.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 83ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitero as solicitações contidas nos Ofícios nº 186 de 22/05/2018 e 365 de 19/07/2018, para que a Prefeitura Municipal de Formiga, através desta Secretaria Municipal, fiscalize e exija o cumprimento da Lei Municipal nº 5272, de 25 de abril de 2018 (Fixa o horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga) por parte da Agência da Caixa Econômica Federal. Solicito ainda, mais uma vez, a aplicação da multa à essa mesma instituição financeira em razão de reiteradas situações de inobservância à norma municipal, a última ocorrida no domingo, 26 de agosto. Convém reforçar que o não-cumprimento de leis por parte do agente público - in casu, a não aplicação da Lei nº 5272/2018 - é situação que enseja atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 83ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que Sr. Prefeito Eugênio Vilela diligencie junto ao Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5272, de 25 de abril de 2018 (Fixa o horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga) por parte da Agência da Caixa Econômica Federal. Reforço que por diversas vezes foi solicitado a aplicação de multa pela inobservância da norma municipal, uma vez que a referida instituição por diversas vezes descumpriu o disposto na lei, a última neste domingo, 26 de agosto. A lei, de autoria deste edil, é fruto da solicitação da população que há tempo reclama a dificuldade de acesso aos caixas eletrônicos nos finais de semana e após o horário comercial. Contudo, não obstante a aprovação e sanção da referida lei, a Caixa Econômica Federal não a tem observado, desrespeitando assim o direito dos cidadãos.

Convocação

Ofício retirando o Projeto de Lei Complementar nº 41.2018

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Carla Teles Costa, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marco Túlio de Paiva Leal, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Lívio César Andrade Vieira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Káttia Cristina Borges Alves, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Luciene Morais Teixeira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Mariana Augusta de Carvalho, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Maria Vitória Ramos, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Miriam Mara Mendonça, para provimento do cargo de Assessor Jurídico Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear Eduardo Lacerda Vaz, para provimento do cargo em comissão de Assessor Comunicação Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Antônio de Pádua Elias de Sousa, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear uma Comissão Técnica de Avaliação do Processo Licitatório nº 010/2017, Pregão nº 009/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação ao servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial de Meio Ambiente.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão de Participação Popular.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial de Saúde.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial de Segurança Pública.

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores: Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Marcelo Nogueira - Membro

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Alysson Caetano Leal, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Antônio Monteiro Júnior, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial para compor o Órgão de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5º da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006.

Art. 1º Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Éderson dos Reis Morais - Agente Legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Sandro José da Cunha, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2018, segunda-feira de Carnaval, para o dia 08 de fevereiro de 2018, quinta-feira, às 9 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 12 de fevereiro de 2018, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval.

Art. 1º Nomear a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho para integrar as comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Formiga.