Ofício nº 440 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
440
Data de Apresentação
28/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 446/2018-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei nº 213/2018, que revoga a Lei Municipal nº 5.197/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no Município de Formiga a instituírem atendimento aos usuários através de senhas), foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 27/08/2018.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos