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Art. 1° Determinar o afastamento do servidor piblico municipal JOSE CARLOS DE CAMPOS do exercicio de seu cargo de Atendente Legislativo, para concorrer a mandato eletivo de Vereador no pleito de 02 de outubro de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, assegurado o direito a percepção de seus vencimentos integrais. Paragrafo único. O afastamento disposto no “caput” do art. 1° tera inicio no dia 02 de julho de 2016. Art. 2° Para fins do disposto no art. 1°, o servidor devera apresentar, por meio do requerimento padrdo constante do Anexo I integrante desta portaria, nos prazos abaixo fixados, os seguintes documentos: 1 — copia autenticada da ata da convenção partidaria que indicou os candidatos ao pleito, devidamente rubricada pela Justica Eleitoral, até o 5° (quinto) dia util contado a partir da data da escolha dos candidatos Praga Ferreira Pires, nº 04 — Centro — Formiga / MG — Cep:35. [...]"""

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal de Formiga não estarão disponiveis para vereadores e seus respectivos assessores, a partir de 1° de julho a 02 de outubro de 2016, devido ao periodo eleitoral. Art. 2° Durante o periodo previsto no art. 1°, os veiculos estardo disponiveis somente para os servidores efetivos, para os cargos de Assessor Administrativo Legislativo, Assessor Juridico Legislativo, Assessor de Secretaria Geral, Assessor de Comunicação Legislativo e Assistentes Judiciario Legislativo e para o Presidente desta Casa Legislativa, para realização de servigos administrativos, cursos de aperfeigoamento inerentes as atribuições do servidor e em representatividade da Câmara Municipal de Formiga. Paragrafo tnico. Os veiculos poderão ser disponibilizados para a Justica Eleitoral, em caso de solicitação. Art. [...]

Art. 1° Readaptar a servidora SIMONE RODRIGUES DA SILVA PEDROSA, Matricula Funcional nº 097, para exercer novo rol de atribuições funcionais no cargo de Auxiliar do Legislativo — constantes da Ata de Reunido do Processo Administrativo nº 001/2016 — em virtude de estar impossibilitada de executar na integralidade as atribuições de seu cargo nos termos da Resolução nº 283/2005, conforme apurado no referido Processo Administrativo. Art. 2° A servidora readaptada, observada suas restrições e/ou limitações fisicas, exercerd exclusivamente as atribuições abaixo, defeso o desenvolvimento de quaisquer outras: a) cuidar e executar a limpeza das dependéncias da Câmara Municipal, de modo a zelar pelo perfeito estado de conservação de limpeza, dentro de suas limitações: retirar o lixo, manter os cestos limpos, repor papéis toalha e higiénico nos banheiros, manusear a mangueira para auxiliar o outro servidor, e outras atividades [...]

Art. 1° Antecipar a Reunião Ordinaria do dia 15 de agosto de 2016, segunda-feira, data em que se comemora a “Assunção de Nossa Senhora” (Lei 3.160 de 27 de abril de 2000, que dispde sobre feriados municipais) para o dia 12 de agosto de 2016, sexta-feira, as 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Dar cumprimento a decisdo proferida pelo Juiz de Direito da Segunda Vara Civel da Comarca de Formiga/MG, Dr. Rafael Guimardes Carneiro, nos autos do Ação Civil de Improbidade nº 0261.16.008618-5, que determina o afastamento da Sra. Rosimeire Ribeiro de Mendonga, do cargo de Vereadora pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2° Considerando que a Sra. Rosimeire Ribeiro de Mendongjaa se encontra afastada do cargo de Vereadora desde 30 de março de 2016, conforme Portaria nº 40/2016 e uma vez devidamente empossada sua suplente na Reunião Ordinaria de 4 de abril de 2016, não convocar-se-a substituto em face do disposto no art. 1° desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Designar os servidores abaixo, para responder pela funçdo de Pregoeiro, nos processos licitatorios da modalidade pregão: - Flavia Tereza da Silva - Marco Aurélio Almeida Art. 2° Designar os servidores abaixo para comporem a Equipe de Apoio para atuação em todos os processos licitatérios da modalidade pregéo: - Antônio Carlos de Campos Junior - Ederson dos Reis Morais - Elisangela Garcia de Araújo - Flavia Bernardo Barboza - Magno Luiz da Silva - Maria Cristina Labella de Carvalho Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Dar cumprimento à decisdo proferida pelo Juiz de Direito em substituiçdo da Primeira Vara Civel da Comarca de Formiga/MG, Dr. Rafael Guimardes Carneiro, nos autos do Ação Civil Publica pela Pratica de Ato de Improbidade Administrativa e Reparagio de Danos ao Erdrio Municipal nº 0261.16.008616-9, que determina o afastamento dos indicados abaixo, do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Formiga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias: I — José Aparecido Monteiro 11 — Josino Bernardes de Castro Neto TM — Rosimeire Ribeiro de Mendonga. Art. 2° Considerando que José Aparecido Monteiro, Josino Bernardes de Castro Neto e Rosimeire Ribeiro de Mendonga ja se encontram afastados do cargo de Vereador desde 30 de março de 2016, conforme Portaria nº 40/2016 e uma vez devidamente empossados seus respectivos suplentes na Reunião Ordinéria de 4 de abril de 2016, não convocar-se-do substitutos em face do disposto no ar [...]"""

Art. 1° Conceder ao servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 06 (seis) de outubro a 04 (quatro) de novembro de 2016. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de outubro de 2016.

Art. 1° Conceder a servidora, MARIA CRISTINA LABELLA DE CARVALHO., Assistente Social Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 13 (treze) de outubro a 11 (onze) de novembro de 2016. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. produzindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2016.

Art. 1° Conceder horario especial as servidoras do Poder Legislativo, com carga horária didria de trabalho de 8 horas, que se encontrarem em periodo de aleitamento materno. sendo reduzida sua jornada diaria de trabalho em 30 minutos, sem prejuizo da carga horaria semanal. §1° O beneficio previsto no caput podera ser concedido até o segundo ano de vida da crianga. §2° A servidora devera apresentar requerimento ao Presidente solicitando o beneficio, acompanhado da certiddo de nascimento da crianga. Art. 2° Fica a servidora obrigada a comunicar a presidência o término do periodo de aleitamento materno. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até que ocorra sua revogagao. Regisfre-se

Art. 1º Nomear uma comissão especial com a finalidade específica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que não são utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferência dos mesmos para o Poder Executivo.

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira, devido ao Dia do Servidor Público.

Art. 1º Conceder a servidora da Câmara Municipal, Flávia Bernardo Barboza - Auxiliar Contabilista do Legislativo, o incentivo por titulação em pós-graduação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe a servidora, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira, para o dia 11 de novembro de 2016, sexta-feira, às 10h30 no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira, véspera do feriado 15 de novembro, terça-feira, dia da Proclamação da República, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Revogar a Portaria nº 74, de 21 de outubro de 2016.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 23 e 30 de dezembro de 2016, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma comissão especial com finalidade de auxiliar na prestação dos serviços referentes a realização da cerimônia de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito Eleitos, que acontecerá no dia 1º de janeiro de 2017, no Ginásio Vicentão, a partir das 16h.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Exonerar Érica Fátima de Oliveira do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo.

Art. 1º Exonerar Miriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Antônio Monteiro Júnior do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Waldereci Santos do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral.

Art. 1º Exonerar Gilmar Inácio Leal do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Marcelo Pereira Ramos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Luciene Morais Teixeira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Antônio de Pádua Elias de Sousa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Matheus Afonso de Faria do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Ezequiel Gonçalves da Fonseca do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Káttia Cristina Borges Alves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Letícia Aparecida do Couto do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Jair Eustáquio da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.