Portaria nº 64 de 2016

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal de Formiga não estarão disponiveis para vereadores e seus respectivos assessores, a partir de 1° de julho a 02 de outubro de 2016, devido ao periodo eleitoral. Art. 2° Durante o periodo previsto no art. 1°, os veiculos estardo disponiveis somente para os servidores efetivos, para os cargos de Assessor Administrativo Legislativo, Assessor Juridico Legislativo, Assessor de Secretaria Geral, Assessor de Comunicação Legislativo e Assistentes Judiciario Legislativo e para o Presidente desta Casa Legislativa, para realização de servigos administrativos, cursos de aperfeigoamento inerentes as atribuições do servidor e em representatividade da Câmara Municipal de Formiga. Paragrafo tnico. Os veiculos poderão ser disponibilizados para a Justica Eleitoral, em caso de solicitação. Art. [...]