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Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Encaminho através deste ofício, abaixo-assinado dos moradores da comunidade rural de Albertos no qual pleiteiam a concessão de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que serão destinados à aquisição de um relógio que será instalado na parede frontal da Igreja São Sebastião da referida comunidade. Informo que a diretoria do Centro Comunitário Rural de Albertos se manifestou favorável a essa solicitação e está com toda a documentação em dia para receber tal verba. Dessa forma, espero que o Poder Executivo atenda a solicitação da comunidade.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha- Cabo Cunha, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Solicito que a empresa Kelluz Construção e Indústria e Comércio Ltda. , disponibilize um site e um telefone 0800, de forma a ofertar à população formiguense ferramentas de comunicação baratas e rápidas para que os usuários possam apresentar suas devidas reclamações acerca dos serviços de iluminação pública.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha- Cabo Cunha, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Senhoria: Por qual motivo está havendo atraso no serviço de ligação de água nas residências? Tenho recebido diversas reclamações, de cidadãos que estão aguardando a meses pelo referido serviço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 226 e 248/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/05/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento ao Ofício nº 182/2015-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, segue anexa, cópia do áudio em CD da Reunião Ordinária do dia 22/12/2014, onde os vereadores justificam seus respectivos votos ao Projeto de Lei Complementar 41/2014, que altera dispositivos a Legislação Tributária Municipal e aprova o “IPTU SOCIAL” no município de Formiga e dá outras providências. Informo que a apreciação da referida propositura na mencionada reunião se deu a partir da leitura do projeto e do parecer da comissão especial com início 26:29 e término 01:06:09; discussão e votação do projeto com início 01:06:19 e término 02:11:11.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, atendendo ao pedido do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, registrado na 107ª Reunião Ordinária, realizada em 04/05/2015, solicita a Vossa Excelência e a empresa Ferrovia Centro Atlântica que sejam reparados os calçamentos danificados em função da recuperação e/ou troca dos dormentes, uma vez os mesmos estão irregulares e com profundos buracos, causando prejuízos aos motoristas e ainda causando grande incômodo aos formiguenses que procuraram este vereador. Ressalto que tal solicitação foi encaminhada a Empresa Ferrovia Centro Atlântica.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, atendendo ao pedido do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, registrado na 107ª Reunião Ordinária, realizada em 04/05/2015, solicita a Vossa Senhoria e o Poder Executivo que sejam reparados os calçamentos danificados em função da recuperação e/ou troca dos dormentes, uma vez os mesmos estão irregulares e com profundos buracos, causando prejuízos aos motoristas e ainda causando grande incômodo aos formiguenses que procuraram este vereador. Ressalto que tal solicitação foi encaminhada ao Poder Executivo.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha- Cabo Cunha, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 18 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Manifesto minha insatisfação no que se refere ao aumento nas contas de água, uma vez que mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) “sobravam nos cofres” do SAAE até o mês passao. Não obstante, recebo diariamente reclamações de pessoas que aguardam de 2 (dois) a 3 (três) meses para a execução dos serviços de ligação de água em suas novas residências. Dessa forma, solicito que o SAAE agilize a prestação desse serviço, contratando mais servidores, se necessário for.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 249 e 267/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/05/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente, solicitar de Vossa Senhoria, cópia da(s) reportagem(s) que foram exibidas pela TV Oeste, sobre o ato desagravo realizado em nosso município, nas dependências do Fórum Magalhães Pinto, em favor da advogada Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães, que se sentiu afrontada pela atuação de alguns vereadores quando denunciaram a prática da advocacia em desconformidade com os ditames legais. A sessão de desagravo foi realizada no dia 24 de setembro de 2014. Sem mais, agradeço a atenção, e aguardo o envio de tal documentação. ”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 108ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em relação à Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: - os valores fixados na tabela estão sendo praticados? - quando será devolvido para os cidadãos o valor que tem sido arrecadado a maior? - quando será disponibilizado o call center para receber as solicitações da população? - há a possibilidade de que a sobra dos valores arrecadados com a contribuição possa ser usada futuramente para custear todo o gasto com energia do serviço público e com o SAAE? Solicito ainda ser informado qual o valor arrecadado com a contribuição desde o início deste ano.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 109ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Cumprimentando-a, cordialmente, venho pelo presente, solicitar de Vossa Excelência a seguinte informação: quando o posto de saúde do bairro Santo Antônio voltará para a funcionar na ASADEF?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 109ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Cumprimentando-a, cordialmente, venho pelo presente, solicitar de Vossa Excelência, conforme abaixo-assinado em anexo, que os moradores da Rua Edu Rocha permaneçam sendo atendidos no posto de saúde do Centro, ao invés de serem remanejados para o posto de saúde da Vila Didi. Tal solicitação se faz visto que o posto de saúde do Centro é mais próximo da referida rua, o que facilita o acesso dos moradores ao mesmo.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 109ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Cumprimentando-a, cordialmente, venho pelo presente, relatar a Vossa Excelência as seguintes reclamações que me foram trazidas pelos usuários do posto de saúde Diego Souto: - Redução do número de agentes: o número de agentes foi reduzido de nove para cinco, e ainda, há um de atestado e um de férias, restando apenas três de serviço; - ausência de um segurança; - mudança de horário de trabalho da farmacêutica, que ia trabalhar às terças-feiras e passou a ir às sextas-feiras sem explicar o motivo; - falta dos seguintes medicamentos: Losartan, Omeprazol, Captopril, Propanolol, soro, Nistina e Mitoconazol; - férias da faxineira, fazendo com que o posto seja limpo apenas uma vez na semana. Tendo em vista o relatado acima, solicito que Vossa Excelência proceda com as providências necessárias para resolver tais questões, oferecendo um atendimento mais digno aos usuários do referido posto de saúde.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 18 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Solicito que Vossa Excelência proceda com uma avaliação do serviço prestado pela empresa Kelluz Materiais de Iluminação Ltda. visando verificar se o mesmo está sendo oferecido a contento. Caso a prestação de serviços não esteja sendo realizada satisfatoriamente, que o Município de Formiga siga o exemplo do Município de Arcos que rescindiu o contrato com a referida empresa, pois a mesma não estava cumprindo as metas estipuladas no contrato. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 268 e 285/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 18/05/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 109ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. empenhe esforços visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado entre o Ministério Público e a empresa Fênix, devido ao não cumprimento, por parte da mesma, do que fora pactuado, no que tange à ligação asfáltica de acesso ao bairro Residencial dos Lagos e ao término das ruas naquela localidade, especialmente da Avenida Hilda Elza de Castro. Ressalto que a conduta da empresa está gerando vários problemas para a região, atrasando o desenvolvimento e prejudicando os moradores.

Foi registrado pelo Vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 109ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. empenhe esforços visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado entre o Ministério Público e a empresa Fênix, devido ao não cumprimento, por parte da mesma, do que fora pactuado, no que tange à ligação asfáltica de acesso ao bairro Residencial dos Lagos e ao término das ruas naquela localidade, especialmente da Avenida Hilda Elza de Castro. É sabido que, no referido bairro, existem alguns lotes caucionados junto à Prefeitura. Diante disso, a se permanecer o descumprimento aqui relatado, que V. Exa. faça uma avaliação do valor para a execução das obras mencionadas e aliene quantos lotes forem necessários para cumprir o que a empresa comprometeu com o município. Ressalto que a conduta da empresa está gerando vários problemas para a região, atrasando o desenvolvimento e prejudicando os moradores.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 01 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei 339/2015 (REFIS), tendo em vista a Lei Complementar nº 102, de 14 de agosto de 2012, que concede incentivo fiscal e dá outras providências, e ainda frente ao acordado verbalmente entre Prefeitura Municipal e empresários do ramo de reforma de pneus quando da reunião ocorrida no dia 22 de abril passado, solicito informações de como ficará a situação dos referidos empresários com relação à redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) frente ao REFIS (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), bem como informações sobre apresentação do prometido Projeto de Lei Complementar visando a adequação e atualização da redução prevista na citada Lei Complementar nº 102. ”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em relação à implantação da Casa de Apoio ao formiguense em tratamento fora do domicílio, foi divulgado pelo Executivo no ano passado que uma casa havia sido alugada, mas até a presente nada mais foi feito. Dessa forma, solicito ao Prefeito que atenda esse pedido, uma vez que é obrigação do Poder Executivo o pagamento de uma ajuda de custa para alimentação e essa não está sendo paga, de maneira então que é obrigatória a manutenção dessa casa de apoio. Em anexo, encaminho cópia de carta aberta acerca do assunto em tela.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 329/2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, solicito informações acerca dos arts. 9º e 14 da referida propositura. O art. 9º menciona a vigência dessa lei, mas não tem o prazo dessa mesma lei. Por sua vez, o art. 14 dispõe sobre o ato normativo que poderá regulamentar a presente lei, de maneira que se aprovado o projeto como está, o art. 14 não terá valor nenhum, à vista de que por decreto, poderá o Prefeito modificar valores, percentuais. Por fim, solicito a lista das empresa que estão devendo ISS para o fisco municipal e o respectivo valor das dívidas.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito o envio de Projeto de Lei criando vagas para a Guarda Municipal e, ainda, que o Poder Executivo contrate seguranças para o Terminal Rodoviário, pois marginais estão assaltando, roubando pessoas e empresas instaladas lá.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Reitera solicitação contida no Ofício nº 333/2013/SCMF de 30/10, para que o Poder Executivo conceda aos estudantes universitários que estudam no município ou fora dele o vale transporte. Vale ressaltar a importância do atendimento desse pedido, haja vista que existe uma Lei Federal nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que trata do mesmo assunto. Dessa forma, espero que o município de Formiga, tome como exemplo o que já ocorre em diversos municípios do Brasil. Nesse sentido, estudantes universitários que vão a Arcos, Divinópolis, outros municípios e mesmo em Formiga, não têm ajuda do governo municipal para o transporte que eles pagam, sendo que o Prefeito pode, através de verbas da educação, destinar parte para o custeio de transporte de universitário e, ainda, dar o passe-livre para estudantes do UNIFOR/MG.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informação, o aparelho de mamografia está estragado e por isso muitas mulheres, dentre elas muitas acima de 60 (sessenta) anos, não estão conseguindo realizar o exame. Dessa forma, peço que a Secretaria Municipal de Saúde, providencie o conserto do mamógrafo.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o SAAE solucione o problema da falta d'água no bairro Nossa Senhora de Lourdes, situação que perdura há quase 10 (dez) dias, bem como solucione o mesmo problema que ocorre na Rua Dico Lavino, bairro Novo Horizonte.

Em resposta ao Ofício nº 150/2015 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que não existe Lei Municipal que regulamenta o transporte público de alunos da rede de ensino municipal.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal solicite à CEMIG a ligação do padrão até a rede elétrica na praça do CEU's, uma vez que o Poder Executivo havia afirmado que para a inauguração da referida praça, só faltava alterar rede elétrica de bifásico para trifásico. Já na CEMIG, fui informado que a rede elétrica já foi alterada.

Em resposta ao Ofício nº 333/2015 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que não foi aprovada lei que autorize o Município de Formiga a doar o imóvel denominado Caixa D'água, situado na Rua José Francisco, bairro Rosário, para Conselho Central de Formiga da Sociedade São Vicente de Paulo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 286 e 313/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 01/06/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 112ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 08 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 329/2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, solicito ser informado quais as empresas se enquadrarão no respectivo programa e qual o valor da dívida dessas empresas com o fisco municipal.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 112ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 08 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei 341/2015, que autoriza a abertura de crédito especial para construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Geraldo Veloso, solicito informações sobre o projeto da citada entrada para acesso ao prédio, bem como valores já liberados para a construção da referida unidade de saúde, em especial para a já citada entrada do prédio.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, vem pelo presente, solicitar a V.Exa., a presença de um representante do Poder Executivo na Audiência Pública da Câmara Municipal (conforme art. 126, inciso III e art. 128, §1º do Regimento Interno), no dia 24/06/2015, quarta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação do seguinte projeto de lei: Projeto de Lei nº 320/2015 - dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Certo de contar com sua atenção agradeço desde já.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 8 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual o critério foi utilizado para dispensar várias agentes de saúde contratadas pela Prefeitura Municipal de Formiga?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, em atendimento ao ofício nº 042/2015/GAB, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, cópias dos seguintes arquivos: CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2015 e DVD - TV Oeste.

Conforme solicitado por Vossa Senhoria, seguem anexas cópias do Projeto de Lei nº 327/2015 e seus respectivos pareceres.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 8 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em visita ao bairro Cidade Nova, constatei que aquela região possui diversas necessidades, em razão do qual apresento os seguintes pedidos: · Asfaltamento das ruas do bairro que estão sem calçamento bem como daquelas que são calçadas em pé-de-moleque, · Operação tapa-buracos nas ruas de acesso ao bairro; · Instalação de coberturas e bancos nos pontos de ônibus.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, junto ao SAAE, informe quando será realizada a ligação de água na Comunidade de Cunhas. Segundo moradores a comunidade já providenciou a estrutura necessária para que o SAAE realizasse a ligação e estão aguardando o serviço dessa autarquia.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência, junto a Secretaria de Saúde, informe sobre uma possível falta de material adequado para a realização de exames preventivos nos postos de saúde, conforme reclamação recebida por este vereador.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência, junto a Secretaria de Gestão Ambiental, informe sobre o motivo da grave dos motoristas de caminhão da Recifor, que segundo fui informado estão há 5 meses sem receber .”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 112ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 8 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por qual motivo está ocorrendo a falta d'água no bairro Geraldo Veloso? Algumas ruas, dentre essas, a rua Estautelino de Carvalho, ao recebem água há dias. O que está ocorrendo?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento no Amarillis Hall (Rua Vereador Décio de Paula, nº 500 - Bairro: Planalto), no dia 19 de junho de 2015, sexta-feira, a partir das 19h, quando irá acontecer a Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso município e região.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 111ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de junho de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte sugestão (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente solicitar que Vossa Excelência verifique a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei estabelecendo a doação de um terreno para o Sr. Fernando Pereira Costa instalar em Formiga uma indústria de aço inoxidável. Tal empresa além de fomentar o desenvolvimento de nossa cidade irá gerar empregos a muitos formiguenses.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 112ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Cumprimentando-a, cordialmente, venho pelo presente, solicitar que Vossa Excelência proceda com as providências necessárias para sanar o problema de falta de médicos nos postos de saúde/PAM e dos seguintes medicamentos, que segundo reclamações que me foram trazidas estão em falta na farmácia municipal: Aldomet 500, Nifedipima Retard 20 mg, Enalapril 20 mg, Losartan, Omeprazol e Gardenal.

Em resposta ao Ofício nº 194/2015 - 3ª PJ, venho pelo presente informar a V. Exa. que não foi localizada lei que trate sobre autorização de empréstimo pelo município junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais). Contudo, para o caso de um eventual empréstimo no valor informado consistir num dos objetos de uma lei com caráter mais ampliado, solicito de V. Exa. que sejam informados mais detalhes que nos possibilitem a feitura de nova pesquisa no banco de leis da Câmara Municipal de Formiga. Na oportunidade, encaminho anexas cópias das seguintes leis: - Lei nº 4172, de 31 de março de 2009, reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG e dá outras providências e suas alterações: Lei nº 4648/2012; Lei Complementar nº 68/2011; Lei nº 4750/2012; Lei Complementar nº 107/2012; Lei nº 4765/2012; Lei nº 4798/2013; Lei nº 4870/2013; Lei nº 4901/2014 e Lei nº 5009/2014. - Lei nº 5039, de 28 de maio de 2015, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, a pedido do vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, conforme registrado em Reunião Ordinária, no dia 1º de junho de 2015, vem, através deste, convidar V.Sa. para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para falar sobre o atraso em inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Ressalto que o Sr. Guilherme Lara Amaral - Secretário Municipal de Obras e Trânsito também será convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, a pedido do vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, conforme registrado em Reunião Ordinária, no dia 1º de junho de 2015, vem, através deste, convidar V.Sa. para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para falar sobre o atraso em inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Ressalto que a Sra. Maria Inês Macedo Soares - Secretária Municipal de Saúde também será convidada para fazer o uso da tribuna desta Casa. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 112ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte sugestão (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente solicitar que Vossa Senhoria verifique a possibilidade de instalar mais uma agência de correios em nosso município, visando um melhor atendimento da população formiguense, uma vez que a agência da Rua Floriano Peixoto está sempre com uma grande quantidade de pessoas aguardando na fila.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 112ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente solicitar que Vossa Excelência, visando resolver o problema de falta de lâmpadas nos poste da cidade, verifique, junto a Keluz, a possibilidade de realização um mutirão, como o realizado na cidade de Divinópolis, instalando cerca de 100 lâmpadas por dia.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 112ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente solicitar que Vossa Excelência se empenhe no sentido de conseguir que Formiga seja contemplada com um trem de passageiros interligando nosso município com as cidades vizinhas. Tal solicitação se faz, visto que, recentemente, algumas cidades mineiras conseguiram tal feito e Formiga não foi uma delas.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, juntamente com os demais vereadores e atendendo ao pedido do vereador Mauro César Alves de Sousa, conforme registrado em Reunião Ordinária, no dia 11 de maio de 2015, vem, através deste, solicitar a Vossa Excelência que seja informado uma data definitiva para a inauguração do Pronto Atendimento Municipal - PAM. Tal solicitação se faz visto que a inauguração do PAM foi prometida para março deste ano, o que não ocorreu, fazendo com que a população continue a ser atendida num espaço precário e com condições limitadas.