Ofício nº 145 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
145
Data de Apresentação
09/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Reitera solicitação contida no Ofício nº 333/2013/SCMF de 30/10, para que o Poder Executivo conceda aos estudantes universitários que estudam no município ou fora dele o vale transporte.
Vale ressaltar a importância do atendimento desse pedido, haja vista que existe uma Lei Federal nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que trata do mesmo assunto. Dessa forma, espero que o município de Formiga, tome como exemplo o que já ocorre em diversos municípios do Brasil.
Nesse sentido, estudantes universitários que vão a Arcos, Divinópolis, outros municípios e mesmo em Formiga, não têm ajuda do governo municipal para o transporte que eles pagam, sendo que o Prefeito pode, através de verbas da educação, destinar parte para o custeio de transporte de universitário e, ainda, dar o passe-livre para estudantes do UNIFOR/MG.
Reitera solicitação contida no Ofício nº 333/2013/SCMF de 30/10, para que o Poder Executivo conceda aos estudantes universitários que estudam no município ou fora dele o vale transporte.
Vale ressaltar a importância do atendimento desse pedido, haja vista que existe uma Lei Federal nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que trata do mesmo assunto. Dessa forma, espero que o município de Formiga, tome como exemplo o que já ocorre em diversos municípios do Brasil.
Nesse sentido, estudantes universitários que vão a Arcos, Divinópolis, outros municípios e mesmo em Formiga, não têm ajuda do governo municipal para o transporte que eles pagam, sendo que o Prefeito pode, através de verbas da educação, destinar parte para o custeio de transporte de universitário e, ainda, dar o passe-livre para estudantes do UNIFOR/MG.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior