Ofício nº 139 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
139
Data de Apresentação
03/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 109ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada):
- que V. Exa. empenhe esforços visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado entre o Ministério Público e a empresa Fênix, devido ao não cumprimento, por parte da mesma, do que fora pactuado, no que tange à ligação asfáltica de acesso ao bairro Residencial dos Lagos e ao término das ruas naquela localidade, especialmente da Avenida Hilda Elza de Castro.
Ressalto que a conduta da empresa está gerando vários problemas para a região, atrasando o desenvolvimento e prejudicando os moradores.
- que V. Exa. empenhe esforços visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado entre o Ministério Público e a empresa Fênix, devido ao não cumprimento, por parte da mesma, do que fora pactuado, no que tange à ligação asfáltica de acesso ao bairro Residencial dos Lagos e ao término das ruas naquela localidade, especialmente da Avenida Hilda Elza de Castro.
Ressalto que a conduta da empresa está gerando vários problemas para a região, atrasando o desenvolvimento e prejudicando os moradores.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula