Ofício nº 133 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
133
Data de Apresentação
02/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 108ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Em relação à Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações:
- os valores fixados na tabela estão sendo praticados?
- quando será devolvido para os cidadãos o valor que tem sido arrecadado a maior?
- quando será disponibilizado o call center para receber as solicitações da população?
- há a possibilidade de que a sobra dos valores arrecadados com a contribuição possa ser usada futuramente para custear todo o gasto com energia do serviço público e com o SAAE?
Solicito ainda ser informado qual o valor arrecadado com a contribuição desde o início deste ano.
Em relação à Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações:
- os valores fixados na tabela estão sendo praticados?
- quando será devolvido para os cidadãos o valor que tem sido arrecadado a maior?
- quando será disponibilizado o call center para receber as solicitações da população?
- há a possibilidade de que a sobra dos valores arrecadados com a contribuição possa ser usada futuramente para custear todo o gasto com energia do serviço público e com o SAAE?
Solicito ainda ser informado qual o valor arrecadado com a contribuição desde o início deste ano.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior