Ofício nº 133 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2015

Número

133

Data de Apresentação

02/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 108ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):

    Em relação à Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações:

    - os valores fixados na tabela estão sendo praticados?
    - quando será devolvido para os cidadãos o valor que tem sido arrecadado a maior?
    - quando será disponibilizado o call center para receber as solicitações da população?
    - há a possibilidade de que a sobra dos valores arrecadados com a contribuição possa ser usada futuramente para custear todo o gasto com energia do serviço público e com o SAAE?

    Solicito ainda ser informado qual o valor arrecadado com a contribuição desde o início deste ano.

    Indexação

    Solicita informação

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior