Ofício nº 152 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
152
Data de Apresentação
10/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 112ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 08 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
“Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 329/2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, solicito ser informado quais as empresas se enquadrarão no respectivo programa e qual o valor da dívida dessas empresas com o fisco municipal.”
“Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 329/2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, solicito ser informado quais as empresas se enquadrarão no respectivo programa e qual o valor da dívida dessas empresas com o fisco municipal.”
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Maria Cristina de Oliveira