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Foi registrado pelo vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. empenhe esforços visando a criação de uma Superintendência Regional de Ensino no município de Formiga, pleito este que consiste num sonho antigo, cuja realização trará grandes benefícios para a nossa população, sobretudo porque, atualmente, Formiga depende da Superintendência de Passos, o que é totalmente inviável para os nossos profissionais da educação.

Foi registrado pelo vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. empenhe esforços visando a criação de uma Superintendência Regional de Ensino no município de Formiga, pleito este que consiste num sonho antigo, cuja realização trará grandes benefícios para a nossa população, sobretudo porque, atualmente, Formiga depende da Superintendência de Passos, o que é totalmente inviável para os nossos profissionais da educação.

Foi registrado pelo vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. empenhe esforços visando a criação de uma Superintendência Regional de Ensino no município de Formiga, pleito este que consiste num sonho antigo, cuja realização trará grandes benefícios para a nossa população, sobretudo porque, atualmente, Formiga depende da Superintendência de Passos, o que é totalmente inviável para os nossos profissionais da educação.

Foi registrado pelo vereador Josino Bernardes de Castro Neto, na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. empenhe esforços visando a criação de uma Superintendência Regional de Ensino no município de Formiga, pleito este que consiste num sonho antigo, cuja realização trará grandes benefícios para a nossa população, sobretudo porque, atualmente, Formiga depende da Superintendência de Passos, o que é totalmente inviável para os nossos profissionais da educação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 112 e 131/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 30/03/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de abril de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Que a Prefeitura Municipal de Formiga encaminhe para esta Casa Legislativa a divulgação do contrato com o consórcio e com a empresa de iluminação pública, uma vez que venho cobrando agilidade na prestação de serviço da empresa consorciada e vencedora dessa licitação para serviços de iluminação, em face da existência de muitas ruas que estão “às escuras”. Dessa forma, é necessário que o Executivo e o Legislativo dêem publicidade desse contrato.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 047/2015-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 289/2015 encaminhado através da Mensagem nº 0005/2015-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa, Arnaldo Gontijo de Freitas e Juarez Eufrásio de Carvalho, na 106ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando a tramitação nesta Casa Legislativa dos seguintes projetos de lei: - Projeto de Lei nº 325/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 4.763, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de Formiga, localizados no loteamento Quintas do Lago; estabelece a desafetação de bens públicos de uso comum, assim entendido como sendo um terreno formado por parte das quadras 05, 06, 07 e 08 e pela quadra 09, no loteamento Furnas Iate Clube (FIC), perfazendo o total de 94 (noventa e quatro) lotes e autoriza a doação dos bens ora desafetados à Santa Casa de Caridade de Formiga; - Projeto de Lei nº 326/2014 - Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo uma área institucional situada no bairro Serra Verde, com área total de 1.200 m²; estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, sendo o terreno situado à Rua José Inácio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Acácias, com área total de 492,25 m² e autoriza a doação dos bens ora desafetados à Santa Casa de Caridade de Formiga. Solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: - Os lotes de que trata o Projeto de Lei nº 325/2015, encontram-se em área institucional do município? - Em relação ao Projeto de Lei nº 325/2015, solicito a documentação referente à aprovação do Condomínio onde encontram-se localizados os imóveis, inclusive com mapa da referida área cuja especificação de áreas institucionais e áreas verdes nele se encontre; - Qual o valor venal de cada terreno a ser doado? Tal solicitação se faz, visando possibilitar o devido estudo dos projetos para posterior discussão e votação dos mesmos por esta Casa Legislativa.

Em resposta ao Ofício nº 225/2015 - 4ª PJ, venho pelo presente informar a V. Exa. que não foi aprovado projeto de lei para desafetação do imóvel situado na Rua João Paulo I, nº 136, bairro São Luiz.

Em resposta ao Ofício nº 230/2015 - 4ª PJ, venho pelo presente informar a V. Exa. que não foi aprovado projeto de lei para desafetação de área institucional no Loteamento Ramiro Batista. Na oportunidade, informo que no tocante do referido loteamento foram localizadas as seguintes leis: - Lei nº 4092, de 12 de agosto de 2008, que autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências; - Lei nº 4739, de 18 de setembro de 2012, que autoriza as permutas de imóveis que menciona e dá outras providências; - Lei nº 4771, de 27 de fevereiro de 2013, que autoriza a permuta de imóvel que menciona e dá outras providencias; - Lei nº 4817, de 08 de julho de 2013, autoriza a doação de imóvel para a Associação que menciona e dá outras providências. Seguem anexas cópias das referidas leis.

Venho através do presente, informar que não é possível no prazo de 48 horas do protocolo, acolher a recomendação ou mesmo apresentar justificativa fundamentada de não acolhimento, tendo em vista que não houve prazo hábil para que todos os nobres vereadores tenha ciência da recomendação enviada a esta Casa Legislativa. Cumpre salientar que o Presidente não possui faculdade de voto nos projetos. Portanto, só posso manifestar a partir do momento que todos os nobres vereadores tomar ciência da recomendação, pois são eles que irão votar os projetos. Vale esclarecer ainda, que os projetos de desafetação em tramitação nesta Casa Legislativa estão em estudo e nenhum projeto tem parecer para entrar na pauta de votação. Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho por meio deste, solicitar que Vossa Excelência proceda com as providências necessárias para que a CEMIG cumpra o determinado pela a Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública. A norma, que não está sendo cumprida, foi sancionada em 08/12/2014 e, conforme determina o artigo 150 da Constituição Federal, passou a vigorar a partir de março de 2015, ou seja, 90 dias a partir de sua publicação. Cumpre salientar, que nas contas recebidas pelos consumidores do mês de abril, a Cemig persiste em cobrar a alíquota proporcional ao valor da conta, alíquota antiga, ferindo assim o que determina a lei municipal. Conforme comprava cópias de contas, em anexo. Assim, solicito que Vossa Excelência averigúe o que vem acontecendo e proceda com as devidas providências para assegurar o cumprimento da citada norma, que segue em anexo.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho por meio deste, solicitar que Vossa Senhoria informe por que a CEMIG vem descumprindo o determinado pela Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública. A norma, que não está sendo cumprida, foi sancionada em 08/12/2014 e, conforme determina o artigo 150 da Constituição Federal, passou a vigorar a partir de março de 2015, ou seja, 90 dias a partir de sua publicação. Cumpre salientar, que nas contas recebidas pelos consumidores do mês de abril, a Cemig persiste em cobrar a alíquota proporcional ao valor da conta, alíquota antiga, ferindo assim o que determina a lei municipal, conforme comprava cópias de contas, em anexo. Assim, solicito que Vossa Senhoria averigúe o que vem acontecendo e proceda com as devidas providências para o cumprimento da citada norma, que segue em anexo.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Tendo em vista que a Prefeitura Municipal sempre auxilia manifestações culturais e artísticas com repasses financeiros e tendo em vista o grande sucesso do evento denominado Formiga Sônica, venho por meio deste, solicitar que Vossa Excelência, no próximo ano, repasse para a realização do evento o mesmo recurso que normalmente é destinada ao Festival Nacional da Canção, que é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Tal solicitação se faz, visto que o Formiga Sônica, além de ser um evento originalmente formiguense, sempre tem um público maior que o Festival Nacional da Canção.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 103ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência providencie para que os médicos responsáveis pelo atendimento no Pronto Atendimento Municipal - PAM cumpram a carga horária estabelecida para que haja sempre dois médicos à disposição daqueles cidadãos que buscam assistência à saúde.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 104ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de abril de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Solicito informações sobre o andamento da construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 103ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe como está o andamento do processo para compra do tomógrafo e se, atualmente, estão sendo realizados exames de ultrassom ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, na 104ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência informe por que o banheiro público da Praça Ferreira Pires foi inaugurado antes da conclusão da obra, e por que o banheiro destinado aos cadeirantes fica trancado. Solicito, ainda, ser informado do prazo para o término da obra.”

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, na 104ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência informe a este vereador qual o prazo para conclusão da obra que está sendo realizada na Avenida Vereador José Higino.”

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 104ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência, juntamente com a Promotoria do Meio Ambiente, estude a possibilidade de viabilizar um espaço destinado ao descarte de madeiras e móveis velhos, visto que, por não haver um lugar para esse fim, a população tem descartado esse tipo de material em locais inapropriados, como ruas e rodovias.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 132 e 155/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 06/04/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência providencie a rápida inauguração da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, dando cumprimento ao documento firmado pela Secretária Municipal de Saúde quando da realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, a qual comprometeu inaugurar a mesma no final do mês de março, e dando maior amparo aos cidadãos formiguenses que necessitam de melhores condições de atendimento na área da saúde, principalmente em época de epidemia de dengue..”

Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 033/2015-GAB de 06/05/2015, encaminho CD contendo a gravação integral da 107ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 4 de maio de 2015. Sem mais para o momento, despeço-me.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 106ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada),: “Solicito que Vossa Excelência, seguindo o exemplo de várias cidades do país, solicite ao Tiro de Guerra ajuda para combater, junto com os agentes do Setor de Endemias, o avanço da dengue em nosso município. Os atiradores do Tiro de Guerra podem ajudar a supervisionar locais em que a água se acumula facilmente e orientar moradores a combater possíveis focos do mosquito, dentre outras ações a serem definidas pelo setor responsável.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 105ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe, em relação ao prédio onde funcionava o posto de saúde no bairro Sagrado Coração de Jesus: - o referido imóvel será reformado? Quando? - os moradores que eram atendidos naquele posto, atualmente estão sendo atendidos em qual unidade básica de saúde?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 106ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe se o Mirante do Morro do Cristo encontra-se com acesso liberado para visitação pública. Caso contrário, quando o citado ponto turístico estará disponível aos visitantes?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 103ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Encontra-se em tramitação nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 314/2015, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3369/2002, alterado pela Lei 4089/2008 e dá outras providências, cuja cópia segue anexa. Assim sendo, solicito que V. Exa. verifique a possibilidade de providenciar, junto ao Gabinete do Prefeito, a realização de uma emenda no artigo 1º do referido projeto, que altera o artigo 2º da Lei 3369/2015, a fim de fixar a composição do CODEMA em 15 (quinze), ao invés de 14 (quatorze) membros efetivos, incluindo, para tanto, um membro representante da APPA - Associação Pró Pouso Alegre. A inclusão aqui pleiteada se justifica com base nos trabalhos desenvolvidos por aquela entidade em prol do meio ambiente e na colaboração que a mesma pode fornecer integrando o CODEMA.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Arnaldo Gontijo de Freitas, na 107ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência envie para esta Casa Legislativa cópia do atestado médico que concedeu o afastamento da assessora jurídica do Procon, advogada Maria Rachel Castro Fernandes Guimarães, de suas funções e cópia da portaria publicando o afastamento da mesma.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 107ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada),: “Tendo em vista a Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Ministério Público, Promotorias de Justiça de Formiga, cópia anexa, que dispõe sobre normas que regem o parcelamento do solo urbano, solicito que Vossa Excelência informe a esta Casa Legislativa como ficará a situação das empresas que receberam doações de terreno do município e já construíram no local.”

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Arnaldo Gontijo de Freitas, na 107ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de 2015, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Senhoria informe à Câmara Municipal de Formiga a data em que foi realizada a perícia médica da funcionária da Prefeitura Municipal de Formiga, a advogada Maria Rachel Castro Fernandes Guimarães, informando também o motivo e o período do afastamento da mesma, haja vista que, nesse período de afastamento, há suspeita que, mesmo afastada, a funcionária continua exercendo suas funções laborais.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 156 e 182/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 13/04/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em resposta ao Ofício nº 168/2015 - 3ª PJ, venho pelo presente informar a Vossa Excelência que todos os documentos foram encaminhados através do Ofício nº 259/2014/SCMF, conforme cópia em anexo.

Conforme solicitado de Vossa Senhoria, seguem anexas, cópias das leis que tratam de destinação de verbas para os bairros mencionados no seu ofício nº 002/2015, sendo: - Leis Municipais: 4866/2013; 4923/2014; 4962/2014; 5014/2015 e 5016/2015.

Conforme solicitado de Vossa Senhoria, venho pelo presente informar a Vossa Senhoria o seguinte: Em relação ao item 1, encaminho, anexas, cópias das leis que tratam de destinação de verbas para os bairros mencionados no seu requerimento, sendo as Leis Municipais: 4866/2013; 4923/2014; 4962/2014; 5014/2015 e 5016/2015. Quanto aos demais itens de 2 a 5, a Câmara Municipal não detêm as informações solicitadas, devendo ser procurado o Poder Executivo.

Em resposta ao ofício nº 034/2015-GAB enviado por Vossa Excelência, venho informar que o mesmo foi deferido para a realização da audiência pública, no dia 28/05/2015, às 14h para a prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre do exercício de 2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca e demais membros da Mesa Diretora, atendendo ao pedido do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, registrado na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 23/3/2015, solicita a Vossa Excelência explicações sobre a demora do início da prestação de serviços da empresa contratada para manutenção da rede de iluminação pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, atendendo ao pedido do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, registrado na 106ª Reunião Ordinária, realizada em 24/4/2015, solicita a Vossa Excelência uma reunião interna, nessa Casa para dar explicações técnicas referentes ao Projeto de Lei nº 327/2015, que visa autorizar o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e da outras providências. A presença de Vossa Excelência se faz imprescindível para esclarecimentos do referido projeto, possibilitando a rápida discussão e votação do mesmo em plenário, motivo pelo qual solicito a presença nesta Casa Legislativa. Na oportunidade, solicito a gentileza de agendar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal de Formiga encaminhe para essa Casa Legislativa projeto de lei concedendo subvenção social à Associação Tatame do Bem, auxiliando a referida entidade na promoção e desenvolvimento de seu trabalho desportivo e social junto a crianças e adolescentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, registrou na 105ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 17 de abril de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui procurado pelo Sr. Paulo Roberto Pinto, Presidente da Associação dos Moradores Souza e Silva e Vila Brasília, que solicitou que fosse feito um convênio entre o Executivo e a associação para aquisição de um trator roçadeira para fazerem a limpeza nos lotes vagos localizados no bairro Souza e Silva e adjacentes, prevenindo contra a proliferação de focos do mosquito da dengue.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 106ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte sugestão (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Encaminho a Vossa Senhoria quatro exemplos de projetos que dão oportunidade de trabalho a detentos dentro de penitenciárias em Minas Gerais: uma fábrica de paletós no presídio de Alfenas; uma confecção de peças de crochê e tricô no presídio de Juiz de Fora; uma fábrica de garrafas térmicas no presídio de Pouso Alegre; e uma fábrica de carteiras em Três Corações. Encaminho tais projetos, que têm o objetivo de reduzir a criminalidade e ressocializar detentos, no intuito de que Vossa Senhoria estude a possibilidade dar a mesma oportunidade aos detidos na Penitenciária de Formiga. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 183 e 191/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 17/04/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Sabendo da real situação encontrada na área da saúde em nosso município, a qual não vem suprindo de forma concreta os problemas enfrentados pela população formiguense, e da real situação hoje encontrada com relação à inauguração da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, a qual supriria em muito os problemas acima referidos e enfrentados pelo povo, e que geraria também economia para os cofres públicos com relação ao pagamento de aluguel do espaço onde funciona o Pronto Atendimento, e ainda a necessidade de contratação de aproximados 100 (cem) servidores concursados para o pleno funcionamento daquela UPA, venho solicitar que seja realizado os seguintes estudos: a) devidamente planilhado com números e justificativas, a possibilidade de redução e desoneração do número de cargos comissionados em 50%, permitindo assim economia na folha de pagamento, para posterior contratação via concurso público de toda a equipe necessária para o pleno funcionamento da UPA, constando neste estudo, repito, a viabilidade e justificativas, bem como números que demonstrem a possível inviabilidade de tal situação; b) que seja avaliada a possibilidade de redução em 20% dos vencimentos dos cargos comissionados, a exemplo de outras cidades mineiras como Betim e Contagem, a fim de diminuir os custos com a folha de pagamento e a utilização de tais valores para contratação via concurso público da equipe necessária para o pleno funcionamento da UPA. Este vereador, preocupado com a já referida e precária situação na área da saúde de nosso município, sugere a aplicabilidade de uma das medidas como forma de economia aos cofres públicos, permitindo assim a imediata e rápida contratação de pessoal para colocar em funcionamento também imediato a UPA, como forma de tentar solucionar os vários problemas enfrentados pelo nosso povo. Assim sendo, sabendo da atenção disponibilizada por Vossa Excelência quando tratamos do assunto saúde, aguardo resposta aos questionamentos acima, certo de que tais idéias serão profundamente estudadas para possível aplicabilidade em nossa cidade, demonstrando assim o compromisso deste prefeito municipal para com o povo formiguense.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Na qualidade de vereador por este município de Formiga-MG, e como desfavorecido no processo de desagravo realizado em nosso município, nas dependências do Fórum Magalhães Pinto, cuja advogada Maria Rachel de Castro Fernandes solicitou a realização de determinado ato por se sentir em desconforto pela atuação deste e de outros parlamentares quando denunciaram a prática da advocacia em desconformidade com os ditames legais, solicito sejam enviadas cópias do referido processo de desagravo, bem como qualquer gravação de áudio ou vídeo existentes, uma vez que referido desagravo ocorreu de forma desrespeitosa a este e os demais parlamentares, que atuaram de forma regimental e dentro dos limites legais referentes à atuação parlamentar, de forma a cumprirem sua atribuições. Este vereador, assim como os demais citados no referido desagravo, atuaram e continuarão a atuar de forma a fiscalizar os atos do Executivo e de seus servidores, independentemente de qualquer ação desta Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Formiga-MG, uma vez tiveram os mesmos seus direitos garantidos conforme acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que com relação a este mesmo caso acabou por determinar o trancamento da ação criminal proposta pela advogada acima referida onde acusava-me (nos) de crime de calúnia, injúria e difamação quando da atuação e da investigação de crime por ela mesma praticada contra o município de Formiga. Assim sendo, no direito de obter documentos que dizem respeito a minha pessoa enquanto vereador deste município, venho solicitar as referidas cópias tomando assim o conhecimento do que foi realmente narrado e resolvido com relação ao caso, uma vez que nunca este edil recebeu sequer comunicado de qualquer atitude relativa aos atos praticados quando deste processo de desagravo. Sem mais, agradeço a atenção, e aguardo o envio de tal documentação. ”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Na qualidade de vereador pelo município de Formiga-MG, e como desfavorecido no processo de desagravo realizado em nosso município, nas dependências do Fórum Magalhães Pinto, cuja advogada Maria Rachel de Castro Fernandes solicitou a realização de determinado ato por se sentir em desconforto pela atuação deste e de outros parlamentares quando denunciaram a prática da advocacia em desconformidade com os ditames legais, solicito sejam enviadas cópias do referido processo de desagravo, bem como qualquer gravação de áudio ou vídeo existentes, uma vez que referido desagravo ocorreu de forma desrespeitosa a este e os demais parlamentares, que atuaram de forma regimental e dentro dos limites legais referentes à atuação parlamentar, de forma a cumprirem sua atribuições. Este vereador, assim como os demais citados no referido desagravo, atuaram e continuarão a atuar de forma a fiscalizar os atos do Executivo e de seus servidores, independentemente de qualquer ação desta Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Formiga-MG, uma vez tiveram os mesmos seus direitos garantidos conforme acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que com relação a este mesmo caso acabou por determinar o trancamento da ação criminal proposta pela advogada acima referida onde acusava-me (nos) de crime de calúnia, injúria e difamação quando da atuação e da investigação de crime por ela mesma praticada contra o município de Formiga. Assim sendo, no direito de obter documentos que dizem respeito a minha pessoa enquanto vereador deste município, venho solicitar referidas cópias tomando assim o conhecimento do que foi realmente narrado e resolvido com relação ao caso, uma vez que nunca este edil recebeu sequer comunicado de qualquer atitude relativa aos atos praticados quando deste processo de desagravo. Sem mais, agradeço a atenção, e aguardo o envio de tal documentação. ”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 27 de abril de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Segundo o Sr. Amir Vicente Rodrigues, moradora da Rua Aluísio Costa, bairro Mangabeiras, no ano de 2007 foi votada, aprovada e sancionada uma lei municipal para calçamento da referida via, aproximadamente 20 (vinte) metros. Todavia, até a presente data a obra não foi efetuada, razão pela qual solicito informações do Executivo com relação a esse assunto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 192 e 225/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 27/04/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Senhoria: Na Reunião Extraordinária de 5 de fevereiro de 2015, foi aprovado o Projeto de Lei nº 287/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), visando atendimentos de urgentes necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: a) continuidade das obras de término da construção da UPA (R$ 68.000,00); b) compra de equipamentos para UPA (R$180.000,00).

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Senhoria: Solicito informações detalhadas sobre a prestação de serviços de iluminação pela empresa Kelluz Construção e Indústria e Comércio Ltda. Nesse sentido, solicito que seja informado quantas lâmpadas foram trocadas até a presente data e durante quantos dias na semana os agentes efetuam as trocas. Solicito ainda que seja informado se os recursos arrecadados com os serviços de iluminação pública estão sendo exclusivamente aplicados na manutenção desse serviço.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Solicito a relação de materiais e equipamentos adquiridos para a Praça do PEC no bairro Novo Horizonte, com o nome dos produtos e dados técnicos. Solicito ainda, que seja informado a data da inauguração da referida obra e não tendo previsão, que seja informado o motivo da não-inauguração.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Solicito a intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, no tocante ao atraso da inauguração à UPA, uma vez que as atuais instalações do PAM são precárias, sendo um espaço desumano para atendimento ao cidadão formiguense.