Ofício nº 83 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
83
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através do presente, informar que não é possível no prazo de 48 horas do protocolo, acolher a recomendação ou mesmo apresentar justificativa fundamentada de não acolhimento, tendo em vista que não houve prazo hábil para que todos os nobres vereadores tenha ciência da recomendação enviada a esta Casa Legislativa.
Cumpre salientar que o Presidente não possui faculdade de voto nos projetos. Portanto, só posso manifestar a partir do momento que todos os nobres vereadores tomar ciência da recomendação, pois são eles que irão votar os projetos.
Vale esclarecer ainda, que os projetos de desafetação em tramitação nesta Casa Legislativa estão em estudo e nenhum projeto tem parecer para entrar na pauta de votação.
Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.
Cumpre salientar que o Presidente não possui faculdade de voto nos projetos. Portanto, só posso manifestar a partir do momento que todos os nobres vereadores tomar ciência da recomendação, pois são eles que irão votar os projetos.
Vale esclarecer ainda, que os projetos de desafetação em tramitação nesta Casa Legislativa estão em estudo e nenhum projeto tem parecer para entrar na pauta de votação.
Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula