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Exmo. Sr. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte-MG Assunto: Solicitação faz. Excelentíssimo Senhor, Com meus cordiais cumprimentos, venho pelo presente, solicitar que V. Exa. interceda junto ao Sr. Carlos Henrique Alves Silva, Secretário de Estado de Esportes, no sentido viabilizar a instalação de 3 (três) “academias ao ar livre”, sendo uma no Distrito Turístico de Furnastur, uma no Centro Social Urbano e a outra na avenida que margeia o Rio Formiga, na região do bairro Santa Luzia. Informo que o Sr. Carlos se encontra ciente do pedido, uma vez que o Deputado Estadual Ivair Nogueira já encaminhou a mesma solicitação a ele, a meu pedido, conforme cópias em anexo. Na expectativa de sua atenção, desde já agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração.

Exmo. Sr. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte-MG Assunto: Solicitação faz. Excelentíssimo Senhor, Com meus cordiais cumprimentos, venho pelo presente, solicitar que V. Exa. interceda junto ao Sr. Célio Dantas de Brito, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, no sentido viabilizar a instalação de guaritas nos pontos de ônibus situados no Distrito de Ponte Vila. Informo que o Sr. Célio se encontra ciente do pedido, uma vez que o Deputado Estadual Ivair Nogueira já encaminhou a mesma solicitação a ele, a meu pedido, conforme cópias em anexo. Na expectativa de sua atenção, desde já agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração.

Exmo. Sr. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte-MG Assunto: Solicitação faz. Excelentíssimo Senhor, Com meus cordiais cumprimentos, venho pelo presente, reiterar o pedido feito a V. Exa., no ano de 2014, conforme ofício em anexo, solicitando a liberação de recursos para realização de obras de pavimentação e saneamento básico no município de Formiga. Na expectativa de sua atenção, desde já agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração.

Exmo. Sr. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte-MG Assunto: Solicitação faz. Excelentíssimo Senhor, Com meus cordiais cumprimentos, venho pelo presente, solicitar a V. Exa. o empenho no intuito de conseguir uma colocação para o Sr. Antonio Gonzaga Almeida, que pleiteia a função de Coordenador de divulgação do Programa Campos de Luz, na Cemig Distribuição, função esta já ocupada por ele anteriormente, conforme currículo, que segue anexo. Ressalto que o Sr. Antonio sempre foi um grande colaborador desta vereadora, sempre me auxiliando com os pleitos dos moradores de Formiga. Na expectativa de sua atenção, desde já agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração.

Venho, pelo presente, parabenizar Vossa Senhoria pela competência sempre demonstrada no desempenho de suas funções, ratificada agora como Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Governadoria de Minas Gerais e, ainda, agradecê-lo por sua dedicação e comprometimento com o Município de Formiga.

Com meus cordiais cumprimentos, solicito seus valorosos préstimos para viabilizar a transferência do Agente de Correios - Carteiro Motoqueiro Gleyson Fonseca Lima da Agência dos Correios do município de Lagoa Prata para Formiga. Conforme se infere do Relatório Social em anexo, o grupo familiar de Gleyson é composto pela mãe, por sua tia e pelo irmão. Atualmente, todos têm enfrentado sérios problemas de saúde, sendo sua mãe com distúrbios psiquiátricos, a tia em tratamento contra o câncer e o irmão envolvido com drogas, quadro esse que exige a constante presença de Gleyson, sem deixar de mencionar que o mesmo representa o suporte financeiro de seu núcleo familiar. Dessa forma, sua transferência se faz premente. Os dados do solicitante seguem em anexo. Na certeza de sua atenção ao pedido, agradeço antecipadamente e no ensejo coloco meu gabinete à sua disposição.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 98ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista a tramitação, nesta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei: nº 288 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²; nº 289 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo a área institucional "C", situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²; e nº 290 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²; todos visando futura doação a pessoas carentes de nossa cidade, solicito de Vossa Excelência o que se segue: - lista dos futuros beneficiados com doações de lotes, bem como toda a lista e ordem de classificação dos beneficiários aguardando referidas doações, constando para cada qual referido contato e referida metragem de área a ser doada a cada beneficiário; e - parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal com respeito à recomendação do Ministério Público quanto à desafetação de áreas institucionais do município. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 017 a 032/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 09/02/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 97ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que o Prefeito Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, responsáveis pelo funcionamento e manutenção da Praça do CEUS, enviem a esta Casa Legislativa, o planejamento já existente para inauguração e modo de funcionamento da referida praça pública, bem como quais ações serão ali praticadas em benefício da população formiguense. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 96ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Diretor do SAAE resolva o problema do esgoto que “corre a céu aberto” na via próximo à Penitenciária de Formiga, no bairro Alto do Pequi.

Conforme solicitação contida no Ofício nº 062/2015 - 4ª PJ Formiga/MG, encaminho a Vossa Excelência, anexas, cópias das seguintes leis: Ø Lei nº 4983, de 08 de dezembro de 2014, que altera dispositivos da Legislação Tributária e dá outras providências; Ø Lei nº 5017, de 26 de fevereiro de 2015, que autoriza a adesão do Município de Formiga/MG no Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência providencie para que agentes do Setor de Endemias realizem uma vistoria nos banheiros públicos da Praça Ferreira Pires, visando evitar o desenvolvimento das larvas do mosquito da dengue.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Em relação aos veículos dessa Secretaria, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: Essa Secretaria possui dois veículos Fiat Pálio, recebidos recentemente? Caso afirmativo, solicito ser informado do horário de saída e de chegada, bem como o motivo dos deslocamentos dos dois veículos no dia 8 de fevereiro de 2015, domingo. Tal solicitação se faz, visto que um dos citados veículos foi visto por mim, na tarde da data acima, sujo de poeira e barro, sendo conduzido pelo Sr. Eduardo Nogueira, motorista de ambulância dessa Secretaria. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 033 a 045/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 13/02/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 97ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando será inaugurada a Praça do CEU's? Tal informação é necessária para que possa ser repassada à população.

Conforme solicitação contida no Ofício nº 25/2015/SMS/Vigilância Epidemiológica, venho por meio deste indicar 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Comitê Municipal de Combate a Dengue: - Servidora Maria Cristina Labella de Carvalho Tel.: 3329-2627 - Vereador Evandro Donizeth da Cunha Tel.: 9946-3611 9944-0696 - Gilmar (Assessor Parlamentar)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento nesta Casa Legislativa, no dia 09 de março de 2015, segunda-feira, quando irá acontecer uma cerimônia em virtude ao Dia Internacional da Mulher e estará presente a Exma.Sra. Dra. Mariangela Meyer, Desembargadora da Tribunal de Justiça do Estado De Minas Gerais. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que fui informado que irá acontecer uma manifestação na referida data e sua finalização será na Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 046 a 060/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/02/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 97ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), reiterando o Ofício nº 132/2015/SCMF, cópia anexa: “Solicito que seja enviado a este vereador a relação das viagens realizadas pelo Prefeito Moacir Ribeiro da Silva nos anos 2013 e 2014, constando dia; local da viagem; o transporte utilizado (avião ou veículo), sendo de avião, cópia do cartão de embarque de ida e volta; cópia da nota fiscal do hotel em que o mesmo ficou hospedado e cópia dos relatórios de uso dos veículos oficiais com horário de saída de Formiga, chegada ao local de destino, saída do local de destino e chegada a Formiga, bem como do hodômetro do veículo (km rodado). “

Conforme solicitação contida no Ofício nº 011/2015-GAB, encaminho a Vossa Senhoria, anexos, os documentos da Reunião Ordinária do dia 02/03/2015, sendo: Ø DVD - TV Oeste contendo filmagem integral; Ø CD contendo gravação integral; Ø Ata da Reunião Ordinária.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Em relação à manutenção do trânsito no município, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: O município deve cerca de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) para a empresa que ganhou a licitação para realizar a manutenção dos semáforos? Quais providências estão sendo tomadas para resguardar a manutenção diária dos semáforos, inclusive com equipamentos de reserva. Tal solicitação se faz tendo em vista a demora no conserto dos semáforos, como observado naquele semáforo da ponte do bairro Santo Antonio, que ficou mais de dias queimado.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 96ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado). “Qual a previsão de conclusão da obra que está sendo realizada na Avenida Vereador José Higino Filho?”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 09 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Na qualidade de vereador por este município de Formiga-MG, e tendo em vista diálogo deste edil com Vossa Excelência a respeito da situação financeira em que se encontra nosso município, solicito seja enviado de forma mais simplificada e em linguagem comum, relatório ou resumo explicativo da real situação hoje enfrentada pelo Executivo no que tange às finanças, para que este como outros vereadores possam tomar o real conhecimento e dimensão do enfrentamento já adiantado quando de nosso rápido encontro. Sem mais, me colocando desde já a disposição desta Secretaria de Fazenda, aproveitando para renovar votos de estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 061 a 072/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/03/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em resposta ao Ofício nº 063/2015 - 3ª PJ, referente ao Inquérito Civil - MPMG-0261.14.000503-2, venho pelo presente encaminhar cópia do comprovante faltante solicitado, Nota Fiscal nº 000.041, da empresa Valmor Cícero Silva Figueiredo, referente à nota de empenho nº 281/015, Tomada de Preço 001/2010. Informo que, por um equívoco, o mesmo não foi juntado no processo licitatório.

Em resposta ao Ofício nº 126/2015 - 4ª PJ, encaminho a Vossa Excelência cópias das seguintes leis municipais: - Lei nº 511 de 29 de novembro de 1963; - Lei nº 1149, de 16 de março de 1978; - Lei nº 1531, de 17 de março de 1983; - Lei nº 1535, de 30 de março de 1983; - Lei nº 1586, de 11 de novembro de 1983; - Lei nº 1952, de 19 de junho de 1991; - Lei nº 3553, de 08 de abril de 2004; - Lei nº 4409, de 22 de fevereiro de 2011; - Lei complementar nº 013, de 10 de janeiro de 2007; - Lei Complementar nº 33, de 26 de maio de 2010.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 97ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), cópia anexa: “Tendo em vista matéria veiculada no Jornal Nova Imprensa, datado de 20/2/2015, intitulada 'Assim caminham as obras da ETE?', que segue anexa, solicito de Vossa Senhoria as seguintes informações: Como está o andamento da obra? Por que a obra ainda não foi concluída? Quanto já foi pago pelo que foi concluído? O que falta para que a obra seja concluída e entregue à população? Sem mais pelo momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), cópia anexa: “Tendo em vista matéria veiculada no Jornal Nova Imprensa, datado de 9/2/2015, intitulada 'Perguntar não ofende', que segue anexa, que trata das dimensões das vagas de estacionamento disponibilizadas para idosos e deficientes em frente a esta Casa Legislativa, solicito ser informado por Vossa Senhoria se as se dimensões de tais vagas estão corretas. Sem mais pelo momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista matéria veiculada no Jornal Nova Imprensa, datado de 9/2/2015, intitulada 'Banheiros Públicos', que segue anexa, que trata dos banheiros públicos da Praça Ferreira Pires, solicito ser informado por Vossa Senhoria se a obra em questão foi devidamente concluída. Sem mais pelo momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), cópia anexa: “Tendo em vista matéria veiculada no Jornal Nova Imprensa, datado de 6/2/2015, intitulada 'Liminares desobrigam 34 municípios de assumirem manutenção de iluminação pública?', que segue anexa, solicito de Vossa Senhoria a seguinte informação: Por que não foi tomada, pelo Município de Formiga, a mesma atitude que os outros municípios tomaram para serem desobrigados de assumir a manutenção da iluminação pública municipal? Solicito, ainda, que a Procuradoria Municipal ajuíze, o mais rápido possível, uma ação para que Formiga seja desobrigada de assumir a citada manutenção. Sem mais pelo momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 96ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada),: “Solicito que Vossa Excelência estude a possibilidade de disponibilizar a opção de pagamento em débito automático bancário das contas de água dos munícipes formiguenses. Tal solicitação se faz visando facilitar o pagamento e diminuir a fila nas casas lotéricas. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 100ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo uma moradora da Rua João Paulo I, no bairro São Luís, a Prefeitura recebeu uma verba oriunda de emenda parlamentar para o calçamento da referida via. Essa informação procede? Se sim, houve processo licitatório para realização de tal obra?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 073 e 074/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 09/03/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 100ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada),: “Solicito que Vossa Excelência estude a possibilidade de proceder com o destombamento da antiga Fábrica de Banha, uma vez que o tombamento está impendo que o Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG venha a construir no local, impossibilitando o crescimento de tão importante instituição de ensino do município. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 100ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), cópia anexa: “Em relação à Empresa Soenge Construtora Ltda. solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: - Como ficou a situação da empresa em relação ao município? - A empresa deve serviço ao município? - O município deve dinheiro à empresa? - O Serviço contratado foi concluído? Se concluído, foi conferido e aprovado? - Quanto ao acordo judicial firmado entre o município e a empresa, do qual foi pago a primeira parcela de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), o restante das parcelas foram pagas?”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada),: “Solicito que Vossa Senhoria proceda com a fiscalização das vagas de estacionamento do município destinadas a portadores de necessidades especiais e idosos, pois tem motorista usando o adesivo de identificação sem ser portador de deficiência, e utilizando as vagas especiais ser ter a permissão para utilizá-las. Solicito atenção especial à vaga que fica a 20 metros do trailer da PM, próximo a Drogasil, que frequentemente é desrespeitada por motoristas sem identificação, que não são multados, nem orientados pelos policiais do trailer.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 075 e 093/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/03/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 101ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Pediria ao Professor Marco Leão, que o Unifor/MG também abraçasse conosco a causa da Santa Casa de Caridade de Formiga, juntamente aos técnicos que compõe essa instituição de ensino, nas áreas de enfermagem, médica e afins. É importante que o Unifor/MG some conosco, com a comunidade, no que tange aos assuntos da Santa Casa, uma vez têm profissionais gabaritados e estagiários, aptos a nos auxiliar na contabilidade e em outros setores da Santa Casa. É preciso uma soma de esforços.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 101ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Na qualidade de vereador por este município de Formiga-MG, e ainda na qualidade de cidadão formiguense, solicito que sejam averiguados os acúmulos de água nos postes e/ou suportes de placas de trânsito e outras demais placas instaladas em nosso município, uma vez encontrar as mesmas cheias de água e desprovidas de tampas na parte superior, o que acaba por contribuir para a proliferação do mosquito causador da dengue. Como solução, indica este vereador a simples perfuração de pequeno furo na base destes postes e/ou suportes, o que acaba por permitir o escoamento da água ali acumulada. Sem mais para o momento, esperamos que medidas sejam tomadas, e tão logo sejam tomadas, sejam comunicadas a este vereador.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 96ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado). “Tendo em vista carta do Dr. Bianco Cassiano, coordenador do Pronto Atendimento Municipal - PAM, elencando uma série de denúncias, lida durante a Reunião Ordinária supracitada; e Tendo em vista as providências e melhorias prometidas por Vossa Excelência durante a Audiência Pública da Saúde, ocorrida nesta Casa Legislativa, no dia 28 de novembro de 2014, em relação à Saúde, que incluem melhora nas instalações físicas do PAM, mudança no setor de transporte dessa Secretaria, providências em relação à empresa que entrega refeições fora do padrão aceitável; Solicito que Vossa Excelência tome as providências necessárias para sanar os problemas relatados pelo Dr. Bianco Cassiano e também para cumprir o que foi acordado naquela Audiência Pública. Segue, anexo, cópia da carta do Dr. Bianco Cassiano, cópia do ofício contendo o que foi acordado durante a Audiência Pública; e cópia da Notificação de Aplicação de Penalidade por Descumprimento de Contrato, aplicada pela Prefeitura Municipal de Córrego Fundo ao Restaurante Hora do Almoço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, vem pelo presente indicar a V.Exa. o representante desta Casa Legislativa o servidor Antônio Carlos de Campos Júnior para compor a Comissão Fiscalizadora do processo de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida - Residencial Tino Pereira.

Venho comunicar a Vossa Excelência a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 20 de abril (segunda-feira), para o dia 17 de abril (sexta-feira), às 10h30min.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), reiterando os Ofícios nºs 132/2014/SCMF e 36/2015/SCMF, cópias em anexo: “Solicito que seja enviado a este vereador, conforme o prazo estabelecido pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Acesso à Informação Pública), a relação das viagens realizadas pelo Prefeito Moacir Ribeiro da Silva nos anos 2013 e 2014, constando dia; local da viagem; o transporte utilizado (avião ou veículo), sendo de avião, cópia do cartão de embarque de ida e volta; cópia da nota fiscal do hotel em que o mesmo ficou hospedado; cópia dos relatórios de uso dos veículos oficiais com horário de saída de Formiga, chegada ao local de destino, saída do local de destino e chegada a Formiga, bem como do hodômetro do veículo (km rodado); e cópia dos empenhos das despesas realizadas em cada viagem do prefeito, motorista e acompanhante se houver.”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 102ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Que a Prefeitura Municipal de Formiga agilize o pagamento da dívida para com a Santa Casa de Caridade de Formiga no valor que ultrapassa de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), descontando o valor da dívida do ISS da Santa Casa para com a Prefeitura de Formiga que a outra gestão deixou de pagar. Assim, que a Prefeitura proceda ao pagamento de forma rápida dessa sobra que deve alcançar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 094 e 111/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/03/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho por meio deste, solicitar que V. Sa. informe porque a Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixa o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública, não está sendo cumprida, tendo em vista que a mesma foi aprovada em 08/12/2014 e passou a vigorar a partir de 13/03/2015, ou seja, três meses a partir de sua publicação, conforme determina o artigo 150 da CF. Cumpre salientar, que as contas que estão chegando neste mês de abril para os consumidores, a Cemig persiste em cobrar a alíquota proporcional ao valor da conta, ferindo a assim o que determina a lei municipal. Assim para evitar que o Poder Legislativo tenha que oficiar a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Ministério Público solicita que seja regularizada o valor da contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública nas contas dos consumidores do Município de Formiga. Segue anexa a cópia da Lei nº 4983/2014.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 102ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de março de 2015, o envio da seguinte solicitação a Vossa Senhoria: Que a Prefeitura Municipal de Formiga, encaminhe para essa Casa Legislativa, projetos de lei concedendo subvenção social à ASADEF e ao Motoclube, a exemplo do repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos organizadores do “Formiga Sônica”, uma vez que ambos desenvolvem um bonito trabalho social e cultural em suas respectivas áreas de atuação.

Em atendimento a solicitação de Vossa Senhoria, seguem anexos, cópias dos seguintes documentos: - Projetos de Lei: 125/2013; 230/2014; 291/2015 e 294/2015; - Leis Municipais: 4866/2013;4962/2014; 5014/2015 e 5016/2015.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Solicito que seja enviado a este vereador relação de todos os credores do município de Formiga nos anos de 2013, 2014 e 2015. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Solicito que seja enviado a este vereador nome das encorporadoras que fizeram os loteamentos Serra Verde, Jardim das Acácias, Geraldo Veloso, Balbino Ribeiro e demais loteamentos existentes no município, principalmente dos loteamentos que são tratados em projeto de lei desafetando áreas institucionais em tramitação nesta Casa Legislativa, com endereço, nome do responsável e telefone. Solicito, ainda, ser informado se já existem imóveis construídos nas áreas institucionais do município de que tratam os projetos de lei de desafetação e/ou doação aqui tramitando, a saber: Ø Projeto de Lei nº 269/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo o lote 07, da quadra “B”, situado na Rua 01, e o Lote 03, da quadra “C”, situado na Rua Pedro Alves de Castro, ambos no bairro Vila José Branco; Ø Projeto de Lei nº 279/2014 - estabelece a desafetação de bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01,02,03,04 situados na Rua Carlos José Pereira e 07,08 e 09 situados na Rua Fábio Parreira, todos na quadra H, no bairro José Honorato de Castro; Ø Projeto de Lei nº 280/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 12, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio; Ø Projeto de Lei nº 281/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 11, da quadra “Única”, no bairro Santo Antônio; Ø Projeto de Lei nº 282/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 9, da quadra “N”, no bairro José Honorato de Castro; Ø Projeto de Lei nº 283/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01 e 02, da quadra “P”, no bairro José Honorato de Castro; Ø Projeto de Lei nº 284/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 04, 05, 06, 07 e 08, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio; Ø Projeto de Lei nº 288/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²; Ø Projeto de Lei nº 289/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo a área institucional “C”, situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²; Ø Projeto de Lei nº 290/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²; Ø Projeto de Lei nº 297/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo um terreno formado por partes das áreas institucionais “B”, do loteamento Geraldo Veloso, com área de 1.550,00m² e parte da área institucional “3”, do loteamento Tino Pereira, com área de 450,00 m², perfazendo um total de 2.000,00 m². A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Betel de Assistência. Ø Projeto de Lei nº 298/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte final da Alameda Juarez Araújo, localizada no Condomínio Residencial Bosque dos Eucaliptos, no Balnerário Furnastur, Distrito de Pontevila. A propositura autoriza ainda a permuta do imóvel ora desafetado por bem móvel a ser entregue pelo Sr. Geraldo Luiz Duque, caracterizado como sendo uma motocicleta Honda CG Titan EX, com partida elétrica, ano/modelo 2014/15, cor vermelha/branca. Ø Projeto de nº 307/2015 - Revoga a Lei nº 4.742, de 26 de setembro de 2012, que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga por imóvel da Mitra Diocesana de Luz. A propositura autoriza ainda a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, do bairro Ércio Rocha, situada na quadra “R” e posterior doação do imóvel ora desafetado à Associação dos Proprietários e/ou Moradores do Bairro Jardim Norumbi - APOLO. Ø Projeto de nº 309/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, localizado na Rua José Inácio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Acácias. A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Missão Marta e Maria. Ø Projeto de nº 310/2015 - Estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, assim entendidos como sendo parte da área institucional correspondentes aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, -10 e 11 da quadra “N”, situada nas Ruas Vicente de Paula Moreira e Demerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Antônio, com área total de 3.317,00 m²; Ø Projeto de nº 311/2015 - Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo área multiuso 02, situada nas Ruas 13, 14 e 15, do bairro Ouro Verde, com área de 647,50 m². Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”