Ofício nº 72 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
72
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
“Solicito que seja enviado a este vereador nome das encorporadoras que fizeram os loteamentos Serra Verde, Jardim das Acácias, Geraldo Veloso, Balbino Ribeiro e demais loteamentos existentes no município, principalmente dos loteamentos que são tratados em projeto de lei desafetando áreas institucionais em tramitação nesta Casa Legislativa, com endereço, nome do responsável e telefone.
Solicito, ainda, ser informado se já existem imóveis construídos nas áreas institucionais do município de que tratam os projetos de lei de desafetação e/ou doação aqui tramitando, a saber:
Ø Projeto de Lei nº 269/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo o lote 07, da quadra “B”, situado na Rua 01, e o Lote 03, da quadra “C”, situado na Rua Pedro Alves de Castro, ambos no bairro Vila José Branco;
Ø Projeto de Lei nº 279/2014 - estabelece a desafetação de bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01,02,03,04 situados na Rua Carlos José Pereira e 07,08 e 09 situados na Rua Fábio Parreira, todos na quadra H, no bairro José Honorato de Castro;
Ø Projeto de Lei nº 280/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 12, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio;
Ø Projeto de Lei nº 281/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 11, da quadra “Única”, no bairro Santo Antônio;
Ø Projeto de Lei nº 282/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 9, da quadra “N”, no bairro José Honorato de Castro;
Ø Projeto de Lei nº 283/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01 e 02, da quadra “P”, no bairro José Honorato de Castro;
Ø Projeto de Lei nº 284/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 04, 05, 06, 07 e 08, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio;
Ø Projeto de Lei nº 288/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²;
Ø Projeto de Lei nº 289/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo a área institucional “C”, situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²;
Ø Projeto de Lei nº 290/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²;
Ø Projeto de Lei nº 297/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo um terreno formado por partes das áreas institucionais “B”, do loteamento Geraldo Veloso, com área de 1.550,00m² e parte da área institucional “3”, do loteamento Tino Pereira, com área de 450,00 m², perfazendo um total de 2.000,00 m². A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Betel de Assistência.
Ø Projeto de Lei nº 298/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte final da Alameda Juarez Araújo, localizada no Condomínio Residencial Bosque dos Eucaliptos, no Balnerário Furnastur, Distrito de Pontevila. A propositura autoriza ainda a permuta do imóvel ora desafetado por bem móvel a ser entregue pelo Sr. Geraldo Luiz Duque, caracterizado como sendo uma motocicleta Honda CG Titan EX, com partida elétrica, ano/modelo 2014/15, cor vermelha/branca.
Ø Projeto de nº 307/2015 - Revoga a Lei nº 4.742, de 26 de setembro de 2012, que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga por imóvel da Mitra Diocesana de Luz. A propositura autoriza ainda a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, do bairro Ércio Rocha, situada na quadra “R” e posterior doação do imóvel ora desafetado à Associação dos Proprietários e/ou Moradores do Bairro Jardim Norumbi - APOLO.
Ø Projeto de nº 309/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, localizado na Rua José Inácio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Acácias. A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Missão Marta e Maria.
Ø Projeto de nº 310/2015 - Estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, assim entendidos como sendo parte da área institucional correspondentes aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, -10 e 11 da quadra “N”, situada nas Ruas Vicente de Paula Moreira e Demerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Antônio, com área total de 3.317,00 m²;
Ø Projeto de nº 311/2015 - Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo área multiuso 02, situada nas Ruas 13, 14 e 15, do bairro Ouro Verde, com área de 647,50 m².
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”
“Solicito que seja enviado a este vereador nome das encorporadoras que fizeram os loteamentos Serra Verde, Jardim das Acácias, Geraldo Veloso, Balbino Ribeiro e demais loteamentos existentes no município, principalmente dos loteamentos que são tratados em projeto de lei desafetando áreas institucionais em tramitação nesta Casa Legislativa, com endereço, nome do responsável e telefone.
Solicito, ainda, ser informado se já existem imóveis construídos nas áreas institucionais do município de que tratam os projetos de lei de desafetação e/ou doação aqui tramitando, a saber:
Ø Projeto de Lei nº 269/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo o lote 07, da quadra “B”, situado na Rua 01, e o Lote 03, da quadra “C”, situado na Rua Pedro Alves de Castro, ambos no bairro Vila José Branco;
Ø Projeto de Lei nº 279/2014 - estabelece a desafetação de bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01,02,03,04 situados na Rua Carlos José Pereira e 07,08 e 09 situados na Rua Fábio Parreira, todos na quadra H, no bairro José Honorato de Castro;
Ø Projeto de Lei nº 280/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 12, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio;
Ø Projeto de Lei nº 281/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 11, da quadra “Única”, no bairro Santo Antônio;
Ø Projeto de Lei nº 282/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 9, da quadra “N”, no bairro José Honorato de Castro;
Ø Projeto de Lei nº 283/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01 e 02, da quadra “P”, no bairro José Honorato de Castro;
Ø Projeto de Lei nº 284/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 04, 05, 06, 07 e 08, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio;
Ø Projeto de Lei nº 288/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²;
Ø Projeto de Lei nº 289/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo a área institucional “C”, situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²;
Ø Projeto de Lei nº 290/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²;
Ø Projeto de Lei nº 297/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo um terreno formado por partes das áreas institucionais “B”, do loteamento Geraldo Veloso, com área de 1.550,00m² e parte da área institucional “3”, do loteamento Tino Pereira, com área de 450,00 m², perfazendo um total de 2.000,00 m². A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Betel de Assistência.
Ø Projeto de Lei nº 298/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte final da Alameda Juarez Araújo, localizada no Condomínio Residencial Bosque dos Eucaliptos, no Balnerário Furnastur, Distrito de Pontevila. A propositura autoriza ainda a permuta do imóvel ora desafetado por bem móvel a ser entregue pelo Sr. Geraldo Luiz Duque, caracterizado como sendo uma motocicleta Honda CG Titan EX, com partida elétrica, ano/modelo 2014/15, cor vermelha/branca.
Ø Projeto de nº 307/2015 - Revoga a Lei nº 4.742, de 26 de setembro de 2012, que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga por imóvel da Mitra Diocesana de Luz. A propositura autoriza ainda a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, do bairro Ércio Rocha, situada na quadra “R” e posterior doação do imóvel ora desafetado à Associação dos Proprietários e/ou Moradores do Bairro Jardim Norumbi - APOLO.
Ø Projeto de nº 309/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, localizado na Rua José Inácio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Acácias. A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Missão Marta e Maria.
Ø Projeto de nº 310/2015 - Estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, assim entendidos como sendo parte da área institucional correspondentes aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, -10 e 11 da quadra “N”, situada nas Ruas Vicente de Paula Moreira e Demerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Antônio, com área total de 3.317,00 m²;
Ø Projeto de nº 311/2015 - Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo área multiuso 02, situada nas Ruas 13, 14 e 15, do bairro Ouro Verde, com área de 647,50 m².
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior