Ofício nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
03/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 98ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
“Tendo em vista a tramitação, nesta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei: nº 288 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²; nº 289 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo a área institucional "C", situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²; e nº 290 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²; todos visando futura doação a pessoas carentes de nossa cidade, solicito de Vossa Excelência o que se segue:
- lista dos futuros beneficiados com doações de lotes, bem como toda a lista e ordem de classificação dos beneficiários aguardando referidas doações, constando para cada qual referido contato e referida metragem de área a ser doada a cada beneficiário; e
- parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal com respeito à recomendação do Ministério Público quanto à desafetação de áreas institucionais do município.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”
“Tendo em vista a tramitação, nesta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei: nº 288 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²; nº 289 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo a área institucional "C", situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²; e nº 290 - estabelece a desafetação de bem público, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²; todos visando futura doação a pessoas carentes de nossa cidade, solicito de Vossa Excelência o que se segue:
- lista dos futuros beneficiados com doações de lotes, bem como toda a lista e ordem de classificação dos beneficiários aguardando referidas doações, constando para cada qual referido contato e referida metragem de área a ser doada a cada beneficiário; e
- parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal com respeito à recomendação do Ministério Público quanto à desafetação de áreas institucionais do município.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior