Ofício nº 43 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
43
Data de Apresentação
18/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 126/2015 - 4ª PJ, encaminho a Vossa Excelência cópias das seguintes leis municipais:
- Lei nº 511 de 29 de novembro de 1963;
- Lei nº 1149, de 16 de março de 1978;
- Lei nº 1531, de 17 de março de 1983;
- Lei nº 1535, de 30 de março de 1983;
- Lei nº 1586, de 11 de novembro de 1983;
- Lei nº 1952, de 19 de junho de 1991;
- Lei nº 3553, de 08 de abril de 2004;
- Lei nº 4409, de 22 de fevereiro de 2011;
- Lei complementar nº 013, de 10 de janeiro de 2007;
- Lei Complementar nº 33, de 26 de maio de 2010.
- Lei nº 511 de 29 de novembro de 1963;
- Lei nº 1149, de 16 de março de 1978;
- Lei nº 1531, de 17 de março de 1983;
- Lei nº 1535, de 30 de março de 1983;
- Lei nº 1586, de 11 de novembro de 1983;
- Lei nº 1952, de 19 de junho de 1991;
- Lei nº 3553, de 08 de abril de 2004;
- Lei nº 4409, de 22 de fevereiro de 2011;
- Lei complementar nº 013, de 10 de janeiro de 2007;
- Lei Complementar nº 33, de 26 de maio de 2010.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula