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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 668 a 687/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 21/10/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que seja enviado, a esta Casa Legislativa, cópia do documento referido pelo Sr. Prefeito Municipal Moacir Ribeiro da Silva, quando da cerimônia de entrega das escrituras aos beneficiados dos terrenos doados pelo Executivo, realizada no CEMAP, onde o mesmo afirma que os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Manoel Messias Silva, José Geraldo da Cunha, Luciano Luís Duque, Juarez Eufrásio Carvalho e Mauro César Alves de Sousa não assinaram juntamente com os outros quatro vereadores Josino Bernardes de Castro Neto, José Aparecido Monteiro, Rosemeire Ribeiro de Mendonça e Evandro Donizeth da Cunha, como apoio a tal ato administrativo da Prefeitura em favor do povo formiguense, bem como qualquer outra documentação referente à entrega de tais documentos, tendo em vista que este vereador nunca se recusou a assinar qualquer documentação em favor do povo, e tendo em vista ainda que o mesmo sequer tomou conhecimento da existência da referida documentação.” Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação, reiterando o Ofício nº (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Chegou ao conhecimento deste vereador fatos que narram descaso com o transporte público municipal, efetuado pela área da saúde, onde os cidadãos denunciaram a precariedade dos veículos utilizados pela prefeitura para atendimento ao público. Dessa forma, tendo em vista as atribuições e direitos dos membros do Poder Legislativo, venho solicitar da administração municipal, que seja enviado a esta casa, em caráter de urgência, relatório de manutenção de toda a frota veicular do executivo, constando nela todas as reformas e manutenções realizadas em cada veículo, desde o início desta administração, detalhadamente, e os responsáveis pelos mesmos, bem como qual a utilização de um e outros. Em especial, solicito prioridade para com os veículos da secretaria de saúde, inclusive os que por oportunidade tiverem sido deslocados de outros setores para prestação dos serviços da citada secretaria. Certo da colaboração e atendimento deste requerimento, aguardo envio de referia documentação, que registra-se novamente, se faz imprescindível em caráter de urgência.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Reitero o Ofício nº 243/2013, em anexo, solicitando que seja realizada visita à residência da Sra. Misma Silva Ramos Alves, na Rua Deolinda Nogueira, 622-A, para que sejam avaliadas as condições da moradia, que já foi interditada pela Defesa Civil, concedendo-a o aluguel social e procedendo ao cadastro junto ao Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”. Sem mais para o momento, certo do atendimento deste pedido, reitero votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Reiterando os Ofícios nº 284, 320 e 347/2013/SCMF, solicito que seja enviado a este vereador, em caráter de urgência, a planilha de revisões e manutenções preventivas e corretivas de toda a frota de veículos da prefeitura, principalmente dos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde, tendo em vista os constantes acontecimentos, e ainda a disponibilidade de verbas públicas para realização de tais serviços.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência, através da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, providencie o devido atendimento para o Sr. Paulo Roberto Soares, que foi diagnosticado com câncer na garganta, e indicado para tratamento especializado e urgente, a ser realizado na cidade de Divinópolis. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência, junta a Secretaria de Desenvolvimento Humano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Esportes, realize visitas e reunião com os responsáveis pelo Grêmio Futebol Clube, o famoso Campo do Macalé, para que seja estudada a viabilidade de ajuda ao clube, que necessita de investimentos para melhorias no local. O referido pedido se faz necessário tendo em vista o funcionamento de escola de futebol no local, que atende a dezenas de crianças de todo o município.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 688 a 704/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 29/10/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 11 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - qual o prazo previsto para a conclusão das obras na creche do bairro Rosa Mística?

Conforme Concurso Público de Provas e Títulos, realizado no dia 06/11/2011, para provimento efetivo de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista a necessidade de um (a) servidor (a) para exercer o cargo de MOTORISTA LEGISLATIVO e mediante Classificação final, publicada no Jornal A CIDADE - Formiga - Edição 632, de 08 de dezembro de 2011 e homologado através da Portaria nº 082/2011, de 27 de dezembro de 2011, vimos através deste convocá-lo (la) a tomar posse para o cargo, o qual foi aprovado. De acordo com o art. 15, §1º da Lei Complementar nº 41/2011, a posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de nomeação. Segue, em anexo, a Portaria nº 89, de 25 de novembro de 2013, contendo a nomeação de Vossa Senhoria, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - Ano V - Nº 1126 em 26 de novembro de 2013.

Conforme Concurso Público de Provas e Títulos, realizado no dia 06/11/2011, para provimento efetivo de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista a necessidade de um (a) servidor (a) para exercer o cargo de MOTORISTA LEGISLATIVO e mediante Classificação final, publicada no Jornal A CIDADE - Formiga - Edição 632, de 08 de dezembro de 2011 e homologado através da Portaria nº 082/2011, de 27 de dezembro de 2011, vimos através deste convocá-lo (la) a tomar posse para o cargo, o qual foi aprovado. De acordo com o art. 15, §1º da Lei Complementar nº 41/2011, a posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de nomeação. Segue, em anexo, a Portaria nº 90, de 27 de novembro de 2013, contendo a nomeação de Vossa Senhoria, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - Ano V - Nº 1128 em 28 de novembro de 2013.

Com meus cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017, embora tenha sofrido emendas, está sendo encaminhado conforme a sua redação original, uma vez que as referidas emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 98/2013 (LOA) para que o Executivo, posteriormente, faça as adequações necessárias, tanto no PPA quanto na LDO. As referidas adequações a serem efetuadas pelo Executivo estão, inclusive, previstas nos textos das supracitadas emendas, cujas cópias seguem anexas. Ressalto que, além das emendas em anexo e, conforme registrado na ata da Reunião Ordinária do dia 18/11/2013, também foi verbalmente apresentada e aprovada uma subemenda aditiva, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, à emenda aditiva nº 5, apresentada pelos Vereadores Evandro Donizeth da Cunha - Piruca e Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Meirinha, nos seguintes termos: onde se lê Construção, Modernização e Revitalização da Praia Popular, passa a se ler Construção, Modernização e Revitalização da Praia Popular - Parque Municipal Leopoldo Correia.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, na 41ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que o Poder Executivo envie para esta Casa Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, haja vista que várias outras regulamentações dependem da aprovação do referido projeto.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, na 41ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que seja reiterado o ofício nº 214/2013/SCMF, para que sejam encaminhados os Decretos de abertura de créditos adicionais a partir do mês de janeiro/2013 até a presente data, e que os Decretos posteriores sejam encaminhados mensalmente, para que esta Casa Legislativa tenha conhecimento dos mesmos.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, na 41ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência interceda junto ao Gerente dos Correios, para que seja implantada uma Caixa Postal Comunitária nos bairros: Jardim Morumbi, Residencial dos Lagos, Ércio Rocha e Geraldo Veloso, para atender os moradores daqueles bairros que por serem uma comunidade mais afastada do Centro do Município, encontram dificuldade em deslocar-se até a agência, quando precisam enviar uma correspondência.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente solicitar a Vossa Senhoria o seguinte pedido: Que seja implantado uma Caixa Postal Comunitária nos bairros Jardim Morumbi, Residencial dos Lagos, Ércio Rocha e Geraldo Veloso, para atender os moradores daqueles bairros que por serem uma comunidade mais afastada do Centro do Município, encontram dificuldade em deslocar-se até a Agência, quando precisam enviar correspondências.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 11 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - chegaram a esse Vereador informações de que está havendo demora no pagamento das horas extras dos servidores do Executivo. Essas informações procedem? Em caso positivo, que seja providenciada a regularização do pagamento das referidas horas extraordinárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 705 a 736/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 11/11/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, na 42ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que o Poder Executivo envie para esta Casa Legislativa o projeto de lei que concede subvenção social à Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural - ACASCC.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, na 42ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2013, o envio das seguintes solicitações: - Que Vossa Excelência envie o plano de investimento do SAAE; - Que sejam informados quais serão os tipos de investimentos; - Que seja informado onde pretendem aplicar os recursos e qual (quais) a (s) origem (s) dos mesmos.

Com meus cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei nº 99/2013, que altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências (LDO), embora tenha sofrido emendas, está sendo encaminhado conforme a sua redação original, uma vez que as referidas emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 98/2013 (LOA) para que o Executivo, posteriormente, faça as adequações necessárias, tanto na LDO quanto no PPA. As referidas adequações a serem efetuadas pelo Executivo estão, inclusive, previstas nos textos das supracitadas emendas, cujas cópias seguem anexas. Ressalto que, além das emendas em anexo e, conforme registrado na ata da Reunião Ordinária do dia 18/11/2013, também foi verbalmente apresentada e aprovada uma subemenda aditiva, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, à emenda aditiva nº 5, apresentada pelos Vereadores Evandro Donizeth da Cunha - Piruca e Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Meirinha, nos seguintes termos: onde se lê Construção, Modernização e Revitalização da Praia Popular, passa a se ler Construção, Modernização e Revitalização da Praia Popular - Parque Municipal Leopoldo Correia.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - chegaram a esse Vereador informações no sentido da existência de recursos de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para execução das obras de canalização realizadas no Rio Formiga e seus afluentes. Essas informações procedem? - quando foi realizado o processo licitatório para a contratação da empresa para a execução das referidas obras? Qual o nº do referido processo? Quais os preços praticados pelas concorrentes, as razões sociais e o capital social das mesmas? Solicito que sejam enviados a esse Vereador os detalhamentos da obra (prazo de execução da obra e custos) que constam no processo licitatório efetuado para a contratação da empresa executora. - qual a empresa vencedora da licitação? A empresa tem capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essa empresa neste segmento, cópia do contrato social da mesma e também que seja informado o seu capital social. - a empresa vencedora está sublocando e terceirizando mão-de-obra para outras empresas? Se estiver, quais são essas empresas? Essas empresas têm capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essas empresas neste segmento, cópia do contrato social das mesmas e também que seja informado o capital social de cada uma delas. - as máquinas que estão sendo utilizadas nas referidas obras pertencem a qual empresa?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 737 a 755/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 18/11/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 926/2013-4ª PJ, venho informar a Vossa Excelência o seguinte: O Projeto de Lei nº 066/2013, está ainda em tramitação nessa Casa de Leis e está nas comissões para exararem seus pareceres, tendo em vista que foi solicitado pelo vereador José Aparecido Monteiro um parecer jurídico, no dia 17/06/2013, sendo o mesmo emitido pela Assessoria Jurídica, no dia 16/12/2013. Segue em anexo, o referido Parecer Jurídico nº 18/2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que a Reunião Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2013, que se realizaria no dia 20 de dezembro de 2013, (sexta-feira), às 10h, no plenário desta Casa Legislativa, foi cancelada, em virtude de que as comissões emitiram seus pareceres contrários ao referido projeto, sendo a proposição considerada rejeitada e sumariamente arquivada, conforme disposto no art. 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o seguinte documento referente à devolução do veículo Focus Sedan, placa HMN 9640 para a devida assinatura: · Termo de Transferência nº 002/2013; e · Toda documentação que compõe o processo de devolução. Solicita que seja elaborado um decreto para regulamentar a transferência do bem e o lançamento contábil, devendo ser encaminhada uma cópia do mesmo para a Câmara. Após as assinaturas dos termos, solicita a devolução de 01 (uma) via dos documentos.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 25 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que sejam informados a esse Vereador os nomes (e os respectivos CNPJ's) de todas as empresas que venceram processos licitatórios realizados durante todo o ano de 2013, separadas por setor de atuação.

Foi registrado pelos Vereadores Mauro César Alves de Sousa, Juarez Eufrásio de Carvalho e Arnaldo Gontijo de Freitas, na 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 25 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que sejam enviadas a esses Vereadores cópias dos contrato celebrados entre o município e as empresas: a) Ney Paolinelli de Castro - Advogados - S/C (referente à atual gestão); b) José Nilo de Castro Advocacia Associada S/C (referente à gestão anterior).

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 25 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 109/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à AMAFURNAS-Associação dos Moradores e Amigos do Lago de Furnas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a abrir crédito especial no mesmo valor, solicito que sejam informados os objetivos do referido projeto e também onde (especificadamente) serão aplicados tais recursos.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2 de dezembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SES implantou o Projeto Estratégico Geração Saúde, em municípios atendidos pelas Equipes de Saúde da Família. O objetivo do projeto é promover a prática de atividade física orientada aos jovens na faixa etária de 12 a 19 anos, assim como acompanhamento médico, nutricional e psicológico, contribuindo para a melhoria da saúde, reduzindo o sedentarismo e o sobrepeso. Dessa forma, solicito informação sobre o andamento da implantação do Projeto Estratégico Geração Saúde em nosso município.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2 de dezembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - chegaram a esse Vereador informações alegando que o aparelho que realiza o exame de mamografia está estragado. Sendo procedentes essas informações, qual a previsão para o conserto do referido aparelho? Na oportunidade, solicito agilidade no reparo do mesmo, visando a regularização da realização dos mencionados exames.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 25 de novembro de 2013, o envio a Vossa Excelência das solicitações e do pedido de informação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - que seja enviada a esse Vereador cópia do contrato do veículo marca Renault modelo Fluence, placa OLP 1779, que era utilizado pelo Prefeito; - que seja enviado a esse Vereador um relatório mensal de abastecimento do referido veículo, com cópias dos comprovantes de abastecimento; - que seja enviado a esse Vereador um relatório de todos os deslocamentos do referido veículo, com informação de dia, hora da chegada e saída, destino, quilometragem e nome do motorista; - conforme informação recebida, a locadora que locava o referido veículo para uso do Prefeito, recolheu o mesmo e ingressou com uma ação judicial contra o município. Essa informação procede? Se procede, que também seja enviada a esse edil cópia do processo em questão;

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 9 de dezembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação, reiterando o Ofício nº 353/2013/SCMF (ouvido em plenário, votado e aprovado): - qual o prazo previsto para a conclusão das obras na creche do bairro Rosa Mística?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 756 a 761/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 25/11/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 762 a 772/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 02/12/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 773 a 782/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/12/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 783 a 801/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 16/12/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, devido ao Dia do Servidor Público.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer nos projetos de lei cujos prazos de apreciação, estejam vencidos.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 092/2013, dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias relativas à suposta usurpação da função pública de Prefeito do Município de Formiga, instituída através da Portaria 071/2013, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Nomear Maxwell Pires Leal para provimento do cargo efetivo de Motorista Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Nomear Paulo Márcio Monteiro Teixeira para provimento do cargo efetivo de Motorista Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial com finalidade específica para analisar e avaliar o veículo da Câmara Municipal de Formiga, para fins de baixa, sendo: Marca: FORD/FOCUS SEDAN 2.0 FLEX, ano/modelo 2008/2009, cor preta, placa HMN 9640, CHASSI 8AFFZZFFC9J219588.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2013, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear Antônio Carlos de Campos Júnior para provimento do cargo efetivo de Agente Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho.

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga, homologado pela Portaria nº 82, de 27 de dezembro de 2011, por mais 02 (dois) anos, a partir de 27 de dezembro de 2013.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.