Ofício nº 366 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
366
Data de Apresentação
18/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados):
- chegaram a esse Vereador informações no sentido da existência de recursos de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para execução das obras de canalização realizadas no Rio Formiga e seus afluentes. Essas informações procedem?
- quando foi realizado o processo licitatório para a contratação da empresa para a execução das referidas obras? Qual o nº do referido processo? Quais os preços praticados pelas concorrentes, as razões sociais e o capital social das mesmas? Solicito que sejam enviados a esse Vereador os detalhamentos da obra (prazo de execução da obra e custos) que constam no processo licitatório efetuado para a contratação da empresa executora.
- qual a empresa vencedora da licitação? A empresa tem capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essa empresa neste segmento, cópia do contrato social da mesma e também que seja informado o seu capital social.
- a empresa vencedora está sublocando e terceirizando mão-de-obra para outras empresas? Se estiver, quais são essas empresas? Essas empresas têm capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essas empresas neste segmento, cópia do contrato social das mesmas e também que seja informado o capital social de cada uma delas.
- as máquinas que estão sendo utilizadas nas referidas obras pertencem a qual empresa?
- chegaram a esse Vereador informações no sentido da existência de recursos de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para execução das obras de canalização realizadas no Rio Formiga e seus afluentes. Essas informações procedem?
- quando foi realizado o processo licitatório para a contratação da empresa para a execução das referidas obras? Qual o nº do referido processo? Quais os preços praticados pelas concorrentes, as razões sociais e o capital social das mesmas? Solicito que sejam enviados a esse Vereador os detalhamentos da obra (prazo de execução da obra e custos) que constam no processo licitatório efetuado para a contratação da empresa executora.
- qual a empresa vencedora da licitação? A empresa tem capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essa empresa neste segmento, cópia do contrato social da mesma e também que seja informado o seu capital social.
- a empresa vencedora está sublocando e terceirizando mão-de-obra para outras empresas? Se estiver, quais são essas empresas? Essas empresas têm capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essas empresas neste segmento, cópia do contrato social das mesmas e também que seja informado o capital social de cada uma delas.
- as máquinas que estão sendo utilizadas nas referidas obras pertencem a qual empresa?
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior