Portaria nº 13 de 2013

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Meio Ambiente. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente José Aparecido Monteiro - Relator Arnaldo Gontijo de Freitas - Membro Suplentes: Evandro Donizeth da Cunha - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Juarez Eufrasio de Carvalho - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacioan paolditaicsa e o direito ambientais, a preservação da biodiversidade, a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e da degradação ambientais, a proteção da flora, da fauna e da paisagem,a educação ambiental, a politica de recursos atmosféricos, hidricos, energéticos, minerarios, de solos e bidticos. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. [...]