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Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações que chegaram a esse Vereador, em várias ocasiões deveriam ter 2 (dois) médicos de plantão no PAM e havia somente 1 (um), que estava atendendo no PAM e na Santa Casa ao mesmo tempo, como, por exemplo, no último dia 15/9/2013. Sendo corretas tais informações, porque a referida situação vem ocorrendo? Na oportunidade, se corretas as informações passadas a esse Vereador, aproveito para solicitar que sejam tomadas as devidas providências para que situações como essa não voltem a ocorrer.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: O governo federal expediu a Portaria/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências. Portanto, solicito que seja enviada a relação das pessoas que já receberam diárias de viagens para tratamento fora do domicílio, no período de janeiro de 2013 até a presente data. .

Foi registrado pelo Vereador José Aparecido Monteiro-Zezinho Gaiola, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que nos próximos convênios a serem assinados junto às instituições financeiras que financiam imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que seja verificada a possibilidade que as próximas residências sejam feitas já muradas, mesmo que isso implique no aumento do valor das mesmas. Ressalte-se que o presente pedido é feito devido à necessidade de segurança existente nos dias atuais, de modo que consiste num grande perigo para uma família habitar numa residência sem muros. Além disso, é mais acessível para uma família arcar com os custos do muro dividindo o valor do mesmo junto às prestações da casa, do que efetuar tal obra às suas expensas, posteriormente.

Foi registrado pelo Vereador José Aparecido Monteiro-Zezinho Gaiola, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que nos próximos convênios a serem assinados junto ao Poder Executivo Municipal, objetivando a construção e financiamento de imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que seja verificada a possibilidade que as próximas residências sejam feitas já muradas, mesmo que isso implique no aumento do valor das mesmas. Ressalte-se que o presente pedido é feito devido à necessidade de segurança existente nos dias atuais, de modo que consiste num grande perigo para uma família habitar numa residência sem muros. Além disso, é mais acessível para uma família arcar com os custos do muro dividindo o valor do mesmo junto às prestações da casa, do que efetuar tal obra às suas expensas, posteriormente.

Foi registrado pelo Vereador José Aparecido Monteiro-Zezinho Gaiola, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que nos próximos convênios a serem assinados junto ao Poder Executivo Municipal, objetivando a construção e financiamento de imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que seja verificada a possibilidade que as próximas residências sejam feitas já muradas, mesmo que isso implique no aumento do valor das mesmas. Ressalte-se que o presente pedido é feito devido à necessidade de segurança existente nos dias atuais, de modo que consiste num grande perigo para uma família habitar numa residência sem muros. Além disso, é mais acessível para uma família arcar com os custos do muro dividindo o valor do mesmo junto às prestações da casa, do que efetuar tal obra às suas expensas, posteriormente.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano, através de equipe competente, realize visita aos moradores das casas derrubadas no acidente provocado pelo caminhão da COBEB, na Rua Pains, bairro Sagrado Coração de Jesus, averiguando a situação dos referidos moradores que residiam no local de favor, não tendo os mesmos quaisquer condições de arcarem com aluguel, construção ou aquisição de residência. Os mesmos estão residindo temporariamente em hotel, no Hotel Maia, pago pela empresa, e necessitam de suporte para se inscreverem no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, ou concessão de aluguel social. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano realize visita ao Sr. Paulo Henrique Ramos, residente na Travessa Dico Lavino, 75, Novo Horizonte, neste município, para averiguar a real situação do citado cidadão, portador de doença grave, e sem condições financeiras, que necessita de apoio dessa secretaria para solucionar problemas relacionados ao seu cadastramento junto ao programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, uma vez que reside em local incompatível com seu estado de saúde. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que seja enviado a este vereador, em caráter de urgência, ordem de classificação do último concurso realizado pela prefeitura municipal, se o mesmo encontra-se em vigência, e em caso positivo até quando estará vigente, bem como lista de quais os aprovados em referido concurso já foram chamados a trabalhar e nomeados pela prefeitura municipal. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que seja enviado a este vereador, em caráter de urgência, relação de todas as doações de terreno efetuadas pelo município, desde o início desta gestão, sejam eles residenciais ou comerciais, constando a quem foram doados, quando foram doados, e quais os critérios utilizados para a doação, bem como lista de todos os imóveis de propriedade do município que tenham características de que possam vir a ser doados, e seus endereços. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que seja enviado a este vereador, explicações e documentos que expliquem sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde do município, especialmente sobre a falta de simples AS no posto de saúde do bairro Engenho de Serra, conforme denúncias feitas por cidadãos usuários deste benefícios concedido aos mesmos. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 575 a 599/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 16/9/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Atendendo a solicitação contida no ofício nº 312/2013 desta secretaria, venho através deste indicar a Vossa Senhoria, dois representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação e encaminho -anexo- os documentos para a nomeação dos representantes: Titular: Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha Tel.: 37-8801-2399 Suplente: Vereador Manoel Messias Silva - Pastor Manoel Tel.: 37-8822-3062

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha -anexa- a Vossa Excelência a seguinte lei promulgada: Lei nº 4831, de 10 de setembro de 2013, institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que sejam construídos um posto de saúde, uma praça e uma quadra poliesportiva para atender os moradores dos bairros Tino Pereira, Ércio Rocha e adjacentes e que seja instalado um posto policial para garantir conforto e segurança para os moradores daquela região.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os lotes que o Executivo Municipal possui para serem doados a pessoas físicas, com a finalidade residencial.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado),reiterando o Ofício nº 90 de 4/4/2013: O canil foi construído e a população canina continua aumentando. Diante disso, pergunto: porque não se recolhe tais animais? O que falta? Em razão desse pedido, peço mais esclarecimentos com relação ao serviço prestado pelo canil.

Em resposta ao Ofício nº 769/2013 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que a manutenção do Conselho Tutelar está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, conforme quadro em anexo.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência, junto a Secretaria Municipal competente e a empresa J Freitas, responsável pelas obras da praça do CEUS, que está sendo construída no bairro Novo Horizonte, envie a este vereador relatório constando o prazo para término da obra, quanto já foi construído e quanto resta para ser construído, quanto já foi utilizado de verba na construção, probabilidade de entrega da obra, número de empregos gerados e outros detalhes pertinentes à execução da obra, tal como possibilidade e quantidade de aditivos utilizados e a serem utilizados.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência envie a este vereador documentos relacionados com as obras de construção e iluminação da Avenida Pimenta da Veiga, constando todos os detalhes do projeto.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento ao ofício nº 0209/2013-GAB, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, cópia do CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0115/2013-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 102/2013 encaminhado através da Mensagem nº 0107/2013-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, a pedido do vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, vem à presença de Vossa Senhoria, para expor: Foi protocolado nessa Casa Legislativa, no dia 23/09/2013, às 12h03min, o ofício nº 1380/2013 - dessa superintendência, no qual mencionava a extinção do contrato nº 0278358-84 do município de Formiga/MG, assinado em 31/12/2008, por motivo de Distrato Contratual, portanto, solicito a cópia do referido contrato para conhecimento, uma vez que o mesmo não estava anexado ao referido ofício.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista denúncias realizadas a este vereador e à imprensa local, solicito em caráter de urgência, que seja enviado relatório sobre o ocorrido na data de 03/10/2013, referente à falta de transporte para aproximados 16 pacientes que aguardavam serem transportados para a cidade de Belo Horizonte para realizarem exames, consultas e até cirurgias que já se encontravam agendadas, e que não o foram devido à falta de veículo dessa secretaria. Solicito ainda explicações sobre a disposição de apenas um veículo para transporte de 04 pessoas, bem como quais os critérios utilizados para atendimento somente de 25% das pessoas que estavam aguardando translado para a já referida cidade de Belo Horizonte.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que seja providenciado, em caráter de urgência, estudo para solução da falta d'água na região da lagoa, tendo em vista denúncias de que o poço artesiano que existia no Parque Municipal Leopoldo Corrêa não era encamisado, e que o mesmo pode ter sido soterrado devido às vibrações quando das obras de demolição da infraestrutura do parque, ocorridas nesta administração. Segundo os moradores, após a demolição ocorrida, iniciou-se um período onde a falta d'água se tornou uma constante na região, motivo pelo qual justifica-se a urgência em solucionar o referido problema.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Solicito, de forma reiterada, o pedido para que seja providenciado em caráter de urgência, o cadastramento das famílias residentes nos bairros Geraldo Veloso, Vila Nova das Formigas e região, para que seja através dele fornecido o devido transporte aos estudantes, possibilitando dessa forma que os mesmos não percam o ano letivo devido às faltas em dias letivos de aulas, como vem ocorrendo, segundo denúncias tragas a esta casa legislativa pela população local.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Reiterando o pedido realizado através do Ofício nº 284/2013/SCMF, em data de 16 de setembro passado, tendo em vista as atribuições e direitos dos membros do Poder Legislativo, venho solicitar uma vez mais da administração municipal, que seja enviado a esta Casa, em caráter de urgência, relatório de manutenção de toda a frota veicular do executivo, constando nela todas as reformas e manutenções realizadas em cada veículo, desde o início desta Administração, detalhadamente, e os responsáveis pelos mesmos, bem como qual a utilização de um e outros, em especial, solicito prioridade para com os veículos da Secretaria de Saúde, inclusive os que por oportunidade tiverem sido deslocados de outros setores para prestação dos serviços da citada secretaria.”

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todas as obras realizadas pelo Executivo Municipal nesses 9 (nove) meses de administração.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Que V. Exa. interceda junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando a disponibilização de mais 1 (um) funcionário para atender os empresários formiguenses, haja vista que é constante a necessidade de termos de nos dirigir à cidade de Divinópolis/MG para resolvermos as questões pertinentes àquele órgão. A Agência do Ministério do Trabalho e Emprego localizada em Formiga conta com 2 (duas) Câmaras de Julgamento e, caso ocorra a contratação acima solicitada, os problemas serão resolvidos por aqui mesmo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 600 a 619/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 23/9/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Manoel Messias Silva - Pastor Manoel, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja informado no site dessa autarquia e do Poder Executivo que o SAAE é obrigado ao fornecimento mensal de análise da água, consumida pela população, no qual está previsto no art. 143 da Lei Orgânica do Município.

Foi registrado pelo José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte informação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que eu seja informado qual secretaria está responsável pela atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo, haja vista que os gastos devem ser atualizados diariamente, o que não vem acontecendo.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja informado se o terreno localizado ao lado do campo do Estrelinha é um terreno particular ou do município. Se for do município que Vossa Excelência informe qual motivo da proibição da ocupação da área por prática de esporte, haja vista que existe uma placa dizendo tal proibição.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 30 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do contrato (em vigor) de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano celebrado entre o Poder Executivo e a Viação Formiga Ltda.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 620 a 641/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 30/9/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, atendendo a solicitação contida no ofício nº 1496/2013/Res/37/2000, encaminha a Vossa Excelência -anexo- cópia da ata da Reunião Ordinária do dia 22/08/2011 e os seguintes dados dos vereadores e ex-vereadores abaixo: Nome: Mauro César Alves de Sousa Estado Civil: Casado Profissão: Estudante Rua: Benvindo Mateus de Oliveira, nº 111 - Bairro: Vila Soares CPF: 002.250.286-62 RG: MG-6.611.062 SSP/MG Telefones: 37- 9969-2173 / 37-9981-6189 Conta bancária: Caderneta de Poupança na Caixa Econômica Federal - Agência: 0115 - Conta nº 7096-0; Conta Corrente na Caixa Econômica Federal - Agência: 0115 - Conta nº 2327-6. Nome: Luciano Luís Duque Estado Civil: Solteiro Profissão: Comerciante Rua: Romanelle, nº 40 - Bairro: Vila Imperial CPF: 023.991.266-70 RG: M-9.132.278 SSP/MG Telefones: 37-9962-8019 / 37-8809-8019 Conta bancária: Caixa Econômica Federal - Agência: 0115 - Conta: nº 22098-5 Nome: Juarez Eufrásio de Carvalho Estado Civil: Casado Profissão: Empresário Rua: Silviano Brandão, nº 80 - Bairro: Centro CPF: 004.021.926-72 RG: MG-655.118 SSP/MG Telefone: 37-9157-0327 Conta bancária: SICOOB Centro Oeste - Conta nº 3410-1 Nome: José Geraldo da Cunha Estado Civil: Casado Profissão: Professor Rua: Seis de Junho, nº 113 - Bairro: Centro CPF: 698.632.106-68 RG: M-3.851.142 Telefones: 37-3321-2532 37-8801-2399 Conta bancária: Banco do Brasil - Agência: 0212-7 - Conta nº 28.202-2 Nome: Gonçalo José de Faria Estado Civil: Casado Profissão: Administrador Rua: Iago Pimentel, nº 90 - Bairro: Sagrado Coração de Jesus CPF: 204.200.486-34 RG: M-706197 SSP/MG Telefone: 37-9192-5253 Conta bancária: Caixa Econômica Federal - Agência: 0115 - Conta Corrente nº 01.000.092-6 Nome: Eugênio Vilela Júnior Estado Civil: Casado Profissão: Administrador de Empresas Endereço: Rua Alzira Luiza da Conceição, nº 110 - Bairro: Bela Vista CPF: 799.185.496-53 RG: M-5.187.246 SSP/MG Telefones: 37-3322-4325 / 37-9988-2545 Conta bancária: Banco Santander - Agência: 3491 Conta nº 01.000.576-8 Informo a Vossa Excelência que o vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, tomou ciência do referido ofício, da mesma forma que os outros atuais e ex-vereadores nele mencionados. Como se tratam de dados pessoais, foi solicitado o repasse dos mesmos; contudo o vereador Arnaldo Gontijo de Freitas não repassou seus dados.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2013, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 45, de 03 de março de 2011 para acrescer vagas de provimento efetivo - 3 (três) vagas para o cargo de coveiro - solicito que seja informado sobre a forma de investidura nos cargos que se pretende criar; e se já existe previsão para realização de concurso público.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que a Secretaria de Educação envie a este vereador informações sobre o que de fato ocorre com o UAITEC, tal como data provável para início das aulas, tendo em vista que a prefeitura fechou o CVT e até hoje os alunos que lá estudavam aguardam ansiosos novas oportunidades de formação.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 642 a 658/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 7/10/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo conceda aos estudantes universitários que estudam no município ou fora dele o vale transporte. Vale ressaltar a importância do atendimento desse pedido, haja vista que existe uma Lei Federal nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que trata do mesmo assunto. Dessa forma, espero que o município de Formiga, tome como exemplo o que já ocorre em diversos municípios do Brasil.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano, juntamente com o Prefeito Municipal, busquem alteração e atualização dos Decretos-lei 2001/00 e 1952/99, que dizem respeito ao direito de meio passe nas passagens de transporte público para estudantes, afim de que sejam equiparados aos já beneficiados, os alunos do PRONATEC, que buscaram este vereador reclamando da desigualdade de citados decretos.” Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de outubro de 2013, o envio a Vossa Execelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em visita aos bairros Geraldo Veloso, Ércio Rocha e Vila Nova das Formigas, os moradores dos referidos bairros fizeram vários pedidos, sendo eles: construção de um posto de saúde, construção de uma creche que atenda os citados bairros, construção de uma escola de ensino fundamental e médio e transporte escolar gratuito. Diante aos pedidos relatados, solicito que Vossa Excelência atenda os pedidos acima.

Em atendimento a solicitação contida no ofício nº 007/2013 desta secretaria, informo novamente a Vossa Excelência os membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação: Titular: Servidora Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal) Suplente: Vereador Manoel Messias Silva - Pastor Manoel Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal)

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): Segundo informações que chegaram a esse Vereador, com a demolição de toda a edificação existente no Parque Municipal Leopoldo Corrêa (Praia Popular), também foi destruído um poço artesiano que lá existia, sendo que agora uma máquina estaria perfurando um novo poço. Essas informações estão corretas? Se estiverem, solicito que sejam informados a esse Vereador a razão da destruição do antigo poço e o custo para a perfuração do novo poço.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - chegaram a esse Vereador informações no sentido de que a administração do serviço de água e esgoto em nosso município ficará a cargo da COPASA? Essas informações procedem? - quais os planos de investimento e expansão do SAAE visando solucionar definitivamente o problema da falta de água no município?

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - chegaram a esse Vereador informações no sentido da existência de recursos de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para execução das obras de canalização realizadas no Rio Formiga e seus afluentes. Essas informações procedem? - quando foi realizado o processo licitatório para a contratação da empresa para a execução das referidas obras? Qual o nº do referido processo? Quais os preços praticados pelas concorrentes, as razões sociais e o capital social das mesmas? Solicito que sejam enviados a esse Vereador os detalhamentos da obra (prazo de execução da obra e custos) que constam no processo licitatório efetuado para a contratação da empresa executora. - qual a empresa vencedora da licitação? A empresa tem capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essa empresa neste segmento, cópia do contrato social da mesma e também que seja informado o seu capital social. - a empresa vencedora está sublocando e terceirizando mão-de-obra para outras empresas? Se estiver, quais são essas empresas? Essas empresas têm capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essas empresas neste segmento, cópia do contrato social das mesmas e também que seja informado o capital social de cada uma delas. - as máquinas que estão sendo utilizadas nas referidas obras pertencem a qual empresa?

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de outubro de 2013, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em visita aos bairros Geraldo Veloso, Ércio Rocha e Vila Nova das Formigas, os moradores dos referidos bairros fizeram vários pedidos, dentre eles: solicitaram o transporte escolar gratuito para as crianças e adolescentes dos 03 (três) bairros. Diante aos vários pedidos relatados, solicito que Vossa Senhoria atenda ao pedido acima.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 659 a 667/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 14/10/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente, solicitar a Vossa Excelênciaa, a presença de um representante do Poder Executivo na Audiência Pública da Câmara Municipal (conforme art. 126, inciso III e art. 128, §1º do Regimento Interno), no dia 13/11/2013, quarta-feira, às 18h, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação dos Projetos de Lei nº 097/2013 - dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2014/2017. (PPA 2014-2017); nº 098/2013 - estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga para o exercício financeiro de 2014. (LOA 2014) e nº 099/2013 - altera a redação de dispositivos da Lei nº 4821/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014. (LDO 2014) Certos de contar com sua atenção agradeço desde já.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento nessa Casa Legislativa, no dia 11 de novembro de 2013, segunda-feira, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo durante as reuniões da Câmara.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente informar a Vossa Senhoria que a Câmara não possui recursos orçamentários para doação.