Ofício nº 334 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
334
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
“Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano, juntamente com o Prefeito Municipal, busquem alteração e atualização dos Decretos-lei 2001/00 e 1952/99, que dizem respeito ao direito de meio passe nas passagens de transporte público para estudantes, afim de que sejam equiparados aos já beneficiados, os alunos do PRONATEC, que buscaram este vereador reclamando da desigualdade de citados decretos.”
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
“Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano, juntamente com o Prefeito Municipal, busquem alteração e atualização dos Decretos-lei 2001/00 e 1952/99, que dizem respeito ao direito de meio passe nas passagens de transporte público para estudantes, afim de que sejam equiparados aos já beneficiados, os alunos do PRONATEC, que buscaram este vereador reclamando da desigualdade de citados decretos.”
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Indexação
Indicação
Observação
Destinatario(a):Carlos Alberto Sales