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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia do pedido de providência de nº 383 a 420/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 17/06/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento ao ofício nº 0182/2013-GAB, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 01 de julho de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia do pedido de providência de nº 421 a 434/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 24/06/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 090/2013-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 081/2013 encaminhado através da Mensagem nº 0086/2013-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 1º de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), reiterando o Ofício nº 185/2013/SCMF: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes será transformado em uma casa de recuperação de menores? O vereador supracitado ressalta que o presente pedido é feito com base em questionamentos a ele dirigidos.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 1/7/2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja feito um levantamento dos lotes que o Executivo Municipal possui no entorno do lago de Furnas e que, posteriormente, os resultados de tal levantamento sejam enviados ao vereador supracitado.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, levar ao conhecimento desta administração municipal, que o Poder Legislativo tem conhecimento da liberação de verba do governo federal, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em favor de entidades beneficentes deste município tais como a Mão Amiga, que nesta reunião foi beneficiada através do projeto de lei 061/2013. Por este motivo, venho solicitar que sejam utilizados critérios para o repasse da quantia restante, possibilitando benefícios a entidades que realmente necessitem da liberação dessas verbas. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Por meio deste, venho solicitar a Vossa Excelência, que essa secretaria estabeleça critérios isonômicos, justos e técnicos quanto ao atendimento dos pedidos de providências feitos pelos vereadores deste Poder Legislativo, tendo em vista que os pedidos encaminhados à pasta são necessidades da população formiguense, e não dos nobres edis, que os encaminham dentro do cumprimento de seu papel como pessoa pública. Reitero aqui que foram feitos por este edil, pedidos de providências em benefício dos moradores da Rua São Paulo e da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, e que ambos não foram atendidos até o momento. Sem mais para o momento, espero que seja atendido este pedido, e que a partir desta data, sejam realmente atendidos os pedidos necessários e em prol da população. Aproveito da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, através deste, comunicar que chegou ao conhecimento deste edil, que pedestres estão tendo de caminhar pela via de trânsito de veículos, na ponte do Centro da cidade (ponte dos Três Irmãos), devido a instalação de barracas de vendedores ambulantes, que em nada contribuem para os cofres públicos, muito pelo contrário, somente vêm a causar prejuízos aos comerciantes e transtornos aos cidadãos formiguenses. Neste sentido, venho solicitar que sejam tomadas por esse Poder Executivo, através do setor responsável, as devidas providências para legalização e instalação das pessoas que pretendem efetuar as vendas ambulantes.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste solicitar a este poder executivo, que envie a esta Câmara Municipal, projeto de lei que beneficiasse o Associação Atlética Juventude, que presta serviços de grande valia para as crianças, jovens e adultos do nosso município, através da prática de esportes, tendo a referida associação, inclusive título de utilidade pública, tornando-a capaz em plenos direitos de receber doação de terreno desta prefeitura, para a construção do campo de futebol.”

Em atendimento ao Ofício nº 513/2013-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho informar que o Termo de Ajustamento de Conduta não foi assinado, conforme relato do Presidente da época, Sr. Gonçalo José de Faria, em anexo. Quanto ao questionamento sobre as atuais condições da Câmara Municipal em relação à acessibilidade, informo que foi feita uma reforma na sede do Poder Legislativo com as adequações necessárias e acordadas com o Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Alves de Oliveira, conforme pode ser observado na cópia do projeto arquitetônico, em anexo.

Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por meio deste, solicitar que V. Exa. tome as providências legais cabíveis a fim de intervir para que, em audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 15/7/2013, não seja celebrada nenhuma espécie de acordo no processo que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca sob o nº único 0053349-20.2013.8.13.0261, tendo como Autor a empresa Soenge Construtora Ltda e como Réu o Município de Formiga, conforme dados de tramitação em anexo. O presente pedido deve-se ao fato que encontra-se em tramitação nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 73/2013 (cópia anexa), que “proíbe o município de Formiga de realizar acordo em processo judicial ou processo administrativo sem autorização da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências”.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que o Poder Executivo informe quando será entregue as casas do bairro Residencial Geraldo Veloso do Programa Minha Casa, Minha vida haja vista que as famílias contempladas ainda não receberam suas casas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia do pedido de providência de nº 435 a 450/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 01/07/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, cópia autenticada dos seguintes documentos: · Decreto Legislativo nº 25/2013, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências e sua publicação; · Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013 deu entrada para estudos e pareceres das Comissões; Ata da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente informar a V.Exa. a substituição novamente dos membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação: Titular: Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal) Suplente: Manoel Messias Silva - Pastor Manoel Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal)

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada), reiterando o Ofício nº 158/2013/SCMF: No ano de 2012, foi aprovado um projeto de lei que autoriza a cessão gratuita dos seguintes bens móveis (veículos) às respectivas entidades: à Associação Betel de Assistência; à Associação Dom José Antônio do Couto; à Associação dos Artesãos de Formiga; ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula, haja vista que foi uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Doutor Viana. Assim sendo, o Vereador supracitado solicita que os veículos sejam entregues as referidas entidades para serem utilizados na prestação de seus serviços.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): O serviço de proteção aos rios do nosso município - PRORIO, criado pela Lei nº 1.866/1989 (cópia anexa) foi regulamentado? O serviço está sendo executado? O referido Vereador também solicita que o PRORIO norteie os trabalhos de limpeza, proteção e conservação dos rios do nosso município.

Em atendimento ao ofício nº 0188/2013-GAB, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 15 de julho de 2013.

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que sejam encaminhados os Decretos de abertura de créditos adicionais a partir do mês de janeiro/2013 até a presente data, e que os Decretos posteriores sejam encaminhados mensalmente, para que esta Casa Legislativa tenha conhecimento dos mesmos.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que sejam construídas creches nos bairros Cidade Nova, Balbino Ribeiro da Silva e São Cristovão, haja vista que as mães têm de trazer seus filhos e algumas mães descem a pé ou pagam o transporte escolar.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Visitamos no dia 1º/07/2013, com os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Juarez Eufrásio de Carvalho, Manoel Messias Silva, Luciano Luís Duque e Mauro César Alves de Sousa a Casa da Criança e do Adolescente e constatamos que nesta data havia 18 internos, sendo elas crianças e adolescentes. O vereador Cabo Cunha percebeu que o espaço físico, mobiliário, etc., não atende bem os 18 internos. Dessa forma solicito que o Poder Executivo alugue outro imóvel ou que seja reformado o atual abrigo, visando dar melhores condições às crianças e os adolescentes que lá se encontram.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que seja incluída no Programa de Metas a criação da Guarda Municipal, haja vista que com criação os munícipes e visitantes terão uma maior segurança em nosso município.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência encaminhe o número de Militares ativos da 13ª Cia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais dos anos de 2003 até a presente data. Tal ofício será necessário tendo vista audiência com o Governador do Estado de Minas Gerais.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 08 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, reiterar Ofício nº 187/2013, no qual solicito o devido calçamento da Rua Argentina, no bairro Mangabeiras, permitindo maior acessibilidade e comodidade aos moradores e empresários da região. Deixo ainda a mensagem, que é do conhecimento deste vereador, que empresários próximos ao local, estão sofrendo grande assédio de prefeituras vizinhas, que prometem maior compromisso e infra-estrutura, na tentativa de levá-las em definitivo de Formiga, sendo portanto, imprescindível imediata solução dos problemas relacionados ao calçamento dessa rua, possibilitando a continuidade destas empresas em nosso município. Sem mais para o momento, certo do atendimento deste pedido, agradeço a atenção, e renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 15 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Venho, através deste, solicitar maiores informações quanto ao acordo firmado entre a prefeitura e a empresa SOENGE, de forma geral, e mais precisamente do porque do depósito da quantia negociada ser depositada em conta bancária em nome do escritório de advocacia da citada empresa, e não em conta própria da mesma. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência estude uma forma de ajudar os moradores das comunidades rurais a receberem água do SAAE. Atualmente, para o SAAE fazer a ligação de água em um terreno na zona rural é preciso ter um laudo ambiental. Para se conseguir um laudo ambiental é preciso possuir uma fossa séptica. Uma fossa séptica custa entre R$1.200,00 e R$1.600,00, valor bastante alto para a maioria dos moradores. Portanto, peço o auxílio de Vossa Excelência para que a zona rural de nosso município possa contar com melhores condições de saneamento básico. Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação: Que Vossa Excelência compre ou alugue um veículo maior para atender a Santa Casa de Caridade de Formiga para transportar as pessoas que querem doar sangue.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação: Chegou ao meu conhecimento que a administração anterior deixou 40 (quarenta) pares de mata burros, portanto solicito a Vossa Excelência as seguintes informações: 1) Onde foram instalados os 40 (quarenta) pares de mata burros? Em quais localidades? 2) Foram instalados em estradas vicinais ou em estradas principais? 3) Existem ainda 06 (seis) mata burros para serem instalados?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia do pedido de providência de nº 451 a 462/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/07/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação: Em visita a Casa da Criança e do Adolescente, no dia 1º/7/2013, verifiquei que o espaço físico, mobiliário, etc., não atende bem os 18 internos. Dessa forma venho solicitar a Vossa Excelência uma vistoria no local acima citado.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2013, o envio da seguinte solicitação: Em visita a Casa da Criança e do Adolescente, no dia 1º/7/2013, verifiquei que o espaço físico, mobiliário, etc., não atende bem os 18 internos. Dessa forma venho solicitar a Vossa Excelência uma vistoria no local acima citado.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 15/7/2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Orquestra Sinfônica do Município de Formiga - OSMF, denominada de “Sinfônica das Areias Brancas”, foi extinta? Se foi, por quais razões?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 463 a 477/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 15/7/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - O que será feito no terreno público localizado atrás do SAAE, uma vez que recentemente havia máquinas trabalhando naquele local?

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência dos seguintes pedidos de informação (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - o Vereador supracitado foi informado que, para a realização da limpeza no leito do Rio Formiga, foram contratadas 900 (novecentas) horas de serviço da máquina. Essa informação procede? - o Vereador supracitado também foi informado que, para a realização da limpeza no leito do Rio Formiga durante o governo do Ex-Prefeito Aluísio Veloso foram contratadas 300 (trezentas) horas de serviço da máquina. Essa informação procede? - no caso de serem procedentes as informações acima mencionadas, porque no atual governo serão necessárias 900 (novecentas) horas de serviço da máquina, enquanto no governo anterior foram necessárias apenas 300 (trezentas) horas? - qual o valor da hora de trabalho da máquina no governo anterior? E qual o valor da hora de trabalho no atual governo? - o referido Vereador ainda solicita que lhe sejam enviadas cópias: a) do processo licitatório e do contrato da máquina que fez a limpeza do leito do Rio Formiga no governo passado e b) do processo licitatório e do contrato da máquina que atualmente está fazendo a referida limpeza no rio.

Em resposta ao Ofício nº 596/2013 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que na Lei Orçamentária Anual vigente no presente exercício, consta a previsão orçamentária para a manutenção do Conselho Tutelar, conforme quadro em anexo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 será enviado a esta Casa Legislativa, até o dia 30 de setembro de 2013 e será verificado se consta previsão orçamentária para o referido conselho.

Conforme registro na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de agosto de 2013, os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, José Geraldo da Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho, Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel e Mauro César Alves de Sousa, encaminham e solicitam providências acerca da notícia veiculada pelo site www.ultimasnoticias.inf.br , na qual informa que o Sr. Geraldo Reginaldo de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, afastado do referido cargo por motivo de saúde, utilizou de veículo pertencente à Secretaria Municipal de Educação, para resolver assuntos particulares.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista que chegou ao conhecimento deste vereador que jogos do campeonato Ruralzão não foram realizados por falta de trio de arbitragem, que segundo informações não compareceram por falta de pagamento de seus proventos por parte da prefeitura municipal, venho por este solicitar a este departamento de esportes, que seja colocado todo o empenho junto à Liga Amadora de Formiga - LAF para solução do problema, permitindo posterior término dos jogos do referido ruralzão. Certo em ser atendido, na certeza de que o pedido contribuirá com o esporte municipal, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 5 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada), reiterando os Ofícios nº 158 e 211/2013/SCMF: No ano de 2012, foi aprovado um projeto de lei que autoriza a cessão gratuita dos seguintes bens móveis (veículos) às respectivas entidades: à Associação Betel de Assistência; à Associação Dom José Antônio do Couto; à Associação dos Artesãos de Formiga; ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula, haja vista que foi uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Doutor Viana. Assim sendo, o Vereador supracitado solicita que os veículos sejam entregues as referidas entidades para serem utilizados na prestação de seus serviços.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 5 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que sejam enviadas cópias de todos os contratos firmados pelo Executivo Municipal na atual gestão até o momento, inclusive com todos os aditivos existentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, comunica a V. Ex.ª que o Projeto de Lei Complementar nº 6/2013 de 3/7/2013, que foi levado a votação em 15/7/2013 e que foi vetado parcialmente por V. Ex.ª no dia 29/7/2013, através da mensagem nº 0098/2013-GAB, teve o seu veto mantido por unanimidade do plenário na reunião ordinária do dia 19/8/2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 478 a 507/2013/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária realizada no dia 5/8/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, solicita a Vossa Excelência o seguinte pedido: Que seja notificada a Empresa Fênix Imobiliária Ltda. para que no prazo de 72 horas, providencie o término da infra-estrutura do empreendimento denominado Residencial dos Lagos, conforme compromisso assumido pela antecessora e atual proprietária do empreendimento, especialmente a pavimentação da via de acesso do loteamento e o calçamento da Avenida Hilda Elza de Castro. O não cumprimento da notificação, desde já, requer providencias deste Chefe do Executivo no sentido do orçar as obras e alienar tantos lotes, quantos necessários, para cobrir o valor das benfeitorias. Esclarece que os lotes a serem alienados são os lotes cancionados pela secretaria competente para este fim.

Em atendimento ao ofício nº 0191/2013-GAB, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2013.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 12 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa a relação dos nomes de todos os funcionários do Executivo, separados por Secretaria, inclusive os desviados de função, que receberam por horas extras trabalhadas, desde o início do ano até o presente momento, com os respectivos valores recebidos por cada servidor.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 12 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa a relação dos nomes de todos os funcionários do Executivo, inclusive os desviados de função, com os respectivos cargos e salários, separados por Secretaria.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista as várias reclamações trazidas a este vereador naquilo que diz respeito à transferência de pacientes dos postos de saúde, venho, por meio deste, solicitar que seja a mim enviada a lista de todas as pessoas transferidas de postos de saúde nesta gestão. Há cidadãos idosos, cadeirantes e com dificuldades de locomoção, que residem a apenas alguns metros do posto de saúde onde eram tratados e foram transferidos para outros postos mais longínquos, dificultando o atendimento e a locomoção deste pessoal, lembrando não se tratar de somente um ou dois casos que chegaram a este vereador. Desta forma, na intenção de melhor atendimento ao povo formiguense, venho por meio deste fazer a citada solicitação, aguardando ansiosamente resposta desta secretaria.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de agosto de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Chegou ao conhecimento deste vereador, que após visita, constatou serem reais os problemas enfrentados pela cidadã Misma Silva Ramos Alves, residente na Rua Deolinda Nogueira da Costa, nº 622-A, bairro Bela Vista, a qual encontra-se vivendo em uma residência com muitas trincas e rachaduras, algumas delas de grande porte, que possivelmente abalam a estrutura de toda a residência. Sendo assim, solicito desta secretaria, que seja comunicado à Defesa Civil municipal o ocorrido, para que seja realizada uma visita no referido imóvel da Sra. Misma, para lavratura de laudo respectivo informando as reais condições da residência. Caso o referido laudo constate e condene a residência, que seja a mesma inserida automaticamente no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, possibilitando a ela melhores condições e evitando maiores e futuros problemas graves para toda a família. Sem mais para o momento, certo do atendimento deste pedido, reitero votos de estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, a pedido do vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, registrado na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 5/8/2013, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, na data de 2 de setembro de 2013, às 14h30 para falar acerca do Projeto de Lei nº 057/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural recursos hídricos e minerais e dá outras providências. O referido Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 2.300.000,00(dois milhões e trezentos mil reais), cuja dívida será paga em até 43 (quarenta e três) meses, com juros de até 1,1%. Para recebimento dos recursos na ordem de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil) o Poder Executivo cederá ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, até 31/12/2016. Solicito a gentileza de confirmar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.