Ofício nº 231 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
231
Data de Apresentação
08/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 596/2013 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que na Lei Orçamentária Anual vigente no presente exercício, consta a previsão orçamentária para a manutenção do Conselho Tutelar, conforme quadro em anexo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 será enviado a esta Casa Legislativa, até o dia 30 de setembro de 2013 e será verificado se consta previsão orçamentária para o referido conselho.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 será enviado a esta Casa Legislativa, até o dia 30 de setembro de 2013 e será verificado se consta previsão orçamentária para o referido conselho.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos