Ofício nº 244 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
244
Data de Apresentação
23/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, a pedido do vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, registrado na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 5/8/2013, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, na data de 2 de setembro de 2013, às 14h30 para falar acerca do Projeto de Lei nº 057/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural recursos hídricos e minerais e dá outras providências. O referido Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 2.300.000,00(dois milhões e trezentos mil reais), cuja dívida será paga em até 43 (quarenta e três) meses, com juros de até 1,1%. Para recebimento dos recursos na ordem de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil) o Poder Executivo cederá ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, até 31/12/2016.
Solicito a gentileza de confirmar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.
Solicito a gentileza de confirmar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.
Indexação
Uso da Tribuna
Observação
Destinatario(a):Maria Cristina de Oliveira